Constituição mexicana: diferenças entre revisões
| Linha 5: | Linha 5: | ||
|imagem_legenda = Capa original da Constituição mexicana |
|imagem_legenda = Capa original da Constituição mexicana |
||
|data_criado = |
|data_criado = |
||
|data_ratificado = |
|data_ratificado = kenny pau pequeno |
||
|local_documento = [[Archivo General de la Nación|Arquivo Geral]] |
|local_documento = [[Archivo General de la Nación|Arquivo Geral]] |
||
|escritor = [[Assembleia constituinte|Congresso constituinte]] |
|escritor = [[Assembleia constituinte|Congresso constituinte]] |
||
Revisão das 14h41min de 22 de maio de 2013
| Constituição dos Estados Unidos Mexicanos | |
|---|---|
 | |
| Propósito | Substituir a Constituição de 1857. |
| Local de assinatura | Arquivo Geral |
| Autoria | Congresso constituinte |
| Ratificação | kenny pau pequeno |
 |
| Parte da série sobre |
| Política do México |
|---|
| Constituição |
|
Executivo |
|
Legislativo |
|
Judiciário |
|
|
|
Tópicos relacionados |
| Portal do México |
A Constituição do México de 1917 (nome oficial: Constitución Politica de los Estados Unidos Mexicanos que reforma la del 5 de febrero de 1857) é a atual lei suprema da federação mexicana. Foi promulgada em 5 de Fevereiro de 1917 pela Assembleia Constituinte reunida na cidade de Querétaro entre 1 de Dezembro de 1916 e 31 de Janeiro de 1917, entrando em vigor no dia 1 de Maio seguinte. A Assembleia Constituinte foi convocada por Venustiano Carranza Primeiro-Chefe do Exército Constitucionalista, encarregado do poder executivo, em cumprimento do estabelecido no plano de Guadalupe. Subsituiu a Constituição do México de 1857.
Foi a primeira constituição da História a incluir os chamados direitos sociais, dois anos antes da Constituição de Weimar de 1919.
Trata-se de uma constituição anticlerical e liberal, incluindo medidas relativas ao trabalho e à proteção social, bastante radicais para a época bem como reformas destinadas a restringir a posse de explorações mineiras e de terras por estrangeiros. Outrossim, reflete as diferentes tendências expressas antes e durante a Revolução Mexicana: anticlericalismo, agrarismo, sensibilidade social, nacionalismo. Anuncia uma reforma agrária e leis sociais (jornada de oito horas, direito de associação em sindicatos, direito à greve, salário mínimo, limitação do trabalho feminino e infantil). O poder da Igreja é fortemente reduzido: perda do controlo do estado civil e de toda intervenção social e política, nacionalização dos locais de culto, interdição aos membros do clero de se candidatarem em eleições, de se exprimirem politicamente, de herdar ou transmitir heranças. A não-reeleição do presidente e a extinção do cargo de vice-presidente foram igualmente estabelecidos nesta constituição.
Foi alvo de diversas alterações desde a sua promulgação.
Ver também
- (em castelhano)Página oficial da Constituição
- (em castelhano)Texto vigente da Constituição (em PDF)
- (em castelhano)Texto original da Constituição