Contribuição sindical

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A contribuição sindical, também chamada de imposto sindical,[1] foi um valor pago obrigatoriamente por todos os trabalhadores que participaram de determinada categoria económica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. A obrigatoriedade do imposto sindical no Brasil teve fim com a reforma trabalhista no Brasil em 2017 durante o governo atual. A contribuição era distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança era o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" a qual integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A contribuição sindical estava prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. Essa contribuição era a única que o trabalhador não sindicalizado era obrigado a pagar.

Em pouquíssimos países do mundo a contribuição sindical é obrigatória. Na América Latina, o Equador é um exemplo desses países.

História[editar | editar código-fonte]

A contribuição sindical foi instuída pela Constituição de 1937, conferindo aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas do Poder público. Em 1940, através de decreto-lei, essa contribuição foi denominada de imposto sindical e estabeleceu, entre outros, a época do recolhimento pelas empresas e indicou o percentual a ser distribuído pelos sindicatos às entidades de grau superior. A Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo assim a principal fonte de recursos dos sindicatos.

Características da contribuição sindical[editar | editar código-fonte]

Os recursos da contribuição sindical eram distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para a "Conta Especial Emprego e Salário", conforme o art. 589 da CLT. Os empregados pagavam a contribuição uma vez por ano, sendo o valor correspondente a um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais deverão descontar a contribuição correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. Para os empregadores, o pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comercias ou órgãos equivalentes.[2]

Outras Contribuições[editar | editar código-fonte]

Contribuição Assistencial[editar | editar código-fonte]

A contribuição assistencial, embora não tenha previsão legal, poderá ser cobrada dos sindicalizados, desde que tenha sido instituída em assembleia geral com ampla participação dos trabalhadores da categoria, e esteja prevista em convenção ou acordo coletivo. Seu objetivo maior é suprir gastos que a verba obtida pela contribuição sindical não consegue abranger. Além disso, ela serve como sustentação financeira das atividades prestadas pelos sindicatos, como convênios, atendimentos de saúde e clubes.[3]

Contribuição Confederativa[editar | editar código-fonte]

A contribuição confederativa foi criada para custear o sistema confederativo da respectiva representação sindical. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (súmula 666) ela só poderá ser cobrada dos filiados do respectivo sindicato.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «O que é imposto sindical?». Gazeta do Povo 
  2. Pontual, H.D. Contribuições Sindical
  3. a b .«Blog do Trabalho». Consultado em 13 de fevereiro de 2013.