Contribuição sindical

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A contribuição sindical, também chamado de imposto sindical, foi um valor pago obrigatoriamente por todos os trabalhadores que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato.[1][2] A obrigatoriedade do imposto sindical no Brasil teve fim com a reforma trabalhista no Brasil em 2017 durante o governo de Michel Temer. A contribuição era distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. [1][3] O objetivo da cobrança era o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.[1] A contribuição sindical estava prevista nos artigos 578 a 610 da CLT.[1] Essa contribuição era a única que o trabalhador não sindicalizado era obrigado a pagar.[4]

Em pouquíssimos países do mundo a contribuição sindical é obrigatória. Na América Latina, o Equador é um exemplo desses países.[5]

História[editar | editar código-fonte]

A contribuição sindical foi instuída pela Constituição de 1937, conferindo aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas do Poder público. Em 1940, através de decreto-lei, essa contribuição foi denominada de imposto sindical e estabeleceu, entre outros, a época do recolhimento pelas empresas e indicou o percentual a ser distribuído pelos sindicatos às entidades de grau superior. A Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo assim a principal fonte de recursos dos sindicatos.[2]

Características da contribuição sindical[editar | editar código-fonte]

Os recursos da contribuição sindical eram distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para a "Conta Especial Emprego e Salário", conforme o art. 589 da CLT.[3] Os empregados pagavam a contribuição uma vez por ano, sendo o valor correspondente a um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais deverão descontar a contribuição correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. Para os empregadores, o pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comercias ou órgãos equivalentes.[3]

Outras Contribuições[editar | editar código-fonte]

Contribuição Assistencial[editar | editar código-fonte]

A contribuição assistencial, embora não tenha previsão legal, poderá ser cobrada dos sindicalizados, desde que tenha sido instituída em assembleia geral com ampla participação dos trabalhadores da categoria, e esteja prevista em convenção ou acordo coletivo. Seu objetivo maior é suprir gastos que a verba obtida pela contribuição sindical não consegue abranger. Além disso, ela serve como sustentação financeira das atividades prestadas pelos sindicatos, como convênios, atendimentos de saúde e clubes.[4]

Contribuição Confederativa[editar | editar código-fonte]

A contribuição confederativa foi criada para custear o sistema confederativo da respectiva representação sindical. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (súmula 666) ela só poderá ser cobrada dos filiados do respectivo sindicato.[4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d «Portal do Ministério do Trabalho e Emprego». Consultado em 13 de fevereiro de 2013 
  2. a b Mendes, G.S.T.; (2001) Contribuições Sindical e Confederativa-Art. 8º, inciso IV, da C.F.
  3. a b c Pontual, H.D. Contribuições Sindical
  4. a b c .«Blog do Trabalho». Consultado em 13 de fevereiro de 2013 
  5. «Contribuição é obrigatória em poucos países». Folha. Consultado em 14 de Julho de 2017