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Controvérsia de renovação da franquia ABS-CBN

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A mensagem de encerramento exibida pela DWWX-TV (ABS-CBN Manila) antes de interromper todas as exibições às 19h52 (horário das Filipinas) em conformidade com o pedido NTC.

A controvérsia de renovação da franquia ABS-CBN diz respeito à não renovação da franquia do congresso da rede de televisão filipina ABS-CBN,[1][2] uma das redes de mídia mais antigas e mais influentes do país.[3] Isso levou a franquia do congresso a expirar em 4 de maio de 2020 e a rede ser forçada a interromper temporariamente sua transmissão em 5 de maio de 2020,[4] depois que a Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) das Filipinas emitiu uma ordem de cessar e desistir, relacionada ao vencimento da franquia.[1]

Desde 2014, a rede solicitou a renovação de sua franquia por meio de projetos de lei pendentes na Câmara dos Deputados, mas estes não foram cumpridos pelos 16, 17 e 18 congressos das Filipinas.[1][2] Grupos de defesa dos meios de comunicação[2] e a imprensa internacional[1][4] classificaram a questão como uma preocupação com a liberdade de imprensa desde que o presidente Rodrigo Duterte, cujos aliados têm uma supermaioria nos dois ramos do Congresso das Filipinas,[5][6] manifestou repetidamente descontentamento com a cobertura noticiosa da rede,[7] e declarou anteriormente que a franquia do congresso não seria renovada.[8]

A paralisação marcou a primeira vez que a rede saiu do ar desde 1986, tendo sido desligada durante a lei marcial sob Ferdinando Marcos, em 1972.[1] A paralisação colocou a segurança do emprego de 11 mil funcionários da ABS-CBN em risco durante a pandemia de COVID-19 no país.[1][4]

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Referências

  1. a b c d e f Cabato, Regine (5 de maio de 2020). «Philippines orders its largest broadcaster off the air as nation fights virus». The Washington Post (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
  2. a b c «Congressional Franchises as a Weapon to Defeat a Free Press». Center for Media Freedom and Responsibility (em inglês). 17 de junho de 2016. Consultado em 8 de maio de 2020. Arquivado do original em 2 de setembro de 2016 
  3. Gomez, Jim (5 de maio de 2020). «Philippines Orders Leading TV Network to Shut Down as Watchdogs Accuse President of Muzzling Independent Media». Time (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
  4. a b c Gutierrez, Jason (5 de maio de 2020). «Leading Philippine Broadcaster, Target of Duterte's Ire, Forced Off the Air». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 8 de maio de 2020 
  5. Gutierrez, Jason (14 de maio de 2019). «Philippines Election: Duterte Allies Sweep Senate, Unofficial Results Indicate». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 8 de maio de 2020 
  6. Corrales, Nestor (19 de julho de 2019). «Palace on impeach raps: Duterte has supermajority in Congress» (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
  7. «Philippines' top broadcaster ordered off air». BBC News (em inglês). 5 de maio de 2020. Consultado em 8 de maio de 2020 
  8. Aurelio, Julie M.; Inquirer Research (4 de dezembro de 2019). «I'll see to it that you're out, President tells ABS-CBN». Philippine Daily Inquirer (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
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