Emenda Constitucional nº 4 de 1946

A Emenda Constitucional nº 4 de 1946 foi a quarta emenda à Constituição Brasileira de 1946, aprovada em sessão do Congresso Nacional no dia 2 de setembro de 1961 e que instituiu o parlamentarismo como forma de governo. Foi revogada em 23 de janeiro de 1963 pela Emenda Constitucional nº 6, após um plebiscito popular decidir pela reinstituição do sistema presidencialista de governo.

Antecedentes

O Presidente da República Jânio Quadros renuncia e é empossado Ranieri Mazilli na presidência interinamente. O vice-presidente João Goulart estava em viagem diplomática à República Popular da China e estava voltando para tomar posse, quando os ministros militares impedem sua volta e começa a Campanha pela Legalidade. Até que se chegou a um consenso político de uma solução constitucional: o sistema parlamentarista limitaria os poderes do presidente e os daria ao Presidente do Conselho de Ministros e dessa forma poderia manter a democracia.

Texto da Emenda

A emenda estabelecia que o Presidente da República seria eleito por voto indireto, e recriava o cargo de Presidente do Conselho de Ministros que cuidaria da nomeação dos ministros e da administração federal. Deixava o presidente como uma figura cerimonial tendo apenas o poder de demitir o Presidente do Conselho de Ministros e dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições parlamentares em um prazo de 90 dias.

Presidentes do Conselho de Ministros

1. Tancredo Neves (1961-1962)
2. Brochado da Rocha (1962)
3. Hermes Lima (1962-1963)

Revogação

Na emenda estava prevista a convocação de um plebiscito popular sobre a manutenção do sistema parlamentarista. O plebiscito ocorreu no dia 6 de janeiro de 1963 e o presidencialismo ganhou por 76,98% contra 16,88% dos votos válidos. Logo após, foi editada a emenda constitucional n° 6 de 1963, que fez o Brasil retornar ao presidencialismo. O retorno ao presidencialismo gerou uma crise política que levou ao Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Ligações externas

• Texto completo da emenda