Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963)

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Política do Brasil
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O Plebiscito de 1963 realizou-se no Brasil em 6 de janeiro de 1963, quando João Goulart era presidente da República.

Contexto histórico

Em 25 de agosto de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, constitucionalmente deveria assumir o vice-presidente, João Goulart, que, na ocasião, estava em visita à China. Por figurar como um político de esquerda e nacionalista desde a época em que fora ministro do trabalho do governo Vargas, e, além disso, simpático aos sindicatos, os militares e setores conservadores ligados a grandes proprietários rurais ^{[carece de fontes]} pretendiam impedir o seu retorno ao Brasil. O deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente o Executivo. Os ministros militares - general Odílio Denys, brigadeiro Gabriel Grün Moss e o almirante Sílvio Heck - manifestaram-se publicamente contra a posse de Jango - posição que foi informada por Mazzili ao Congresso Nacional.

Somente após uma negociação política que incluiu o III Exército (do Rio Grande do Sul, terra natal de Jango), tornou-se possível o seu retorno ao Brasil.

Foi então negociada a implantação do sistema parlamentarista, como a "solução de compromisso" que evitaria uma guerra civil. Instituiu-se a emenda constitucional nº 4 (Ato Adicional), segundo a qual o Poder Executivo passaria a ser exercido pelo presidente da República - a quem caberia a escolha do primeiro-ministro - e por um conselho de ministros. Dessa forma, o presidente perdia o poder de elaborar leis, orientar a política externa e elaborar a proposta orçamentária, entre outras prerrogativas. Jango assumiu, afinal, a presidência, em 7 de setembro de 1961, recebendo do Congresso Nacional a faixa presidencial.

No entanto, a emenda constitucional previa também a realização de um plebiscito no início de 1965, nove meses antes do fim do mandato de Jango, para decidir sobre a manutenção do sistema parlamentarista ou o retorno ao sistema presidencialista. Em 15 de setembro foi aprovada a antecipação do plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Resultados

Após o plebiscito, o sistema presidencialista foi escolhido. Num eleitorado de quase 19 milhões de votantes, 12.286.175 compareceram as urnas: o presidencialismo obteve 9.457.448 (82,1%), e o parlamentarismo apenas 2.073.082 votos (17.9%).

Gráficos

Parlamentarismo: 2.073.082 (18%)			Presidencialismo: 9.457.448 (82%)
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Ver também

• Plebiscito no Brasil em 1993
• Referendo
• Eleições no Brasil

Ligações externas

• MELO, Demian Bezerra de. O plebiscito de 1963: inflexão de forças na crise orgânica dos anos sessenta. UFF, 2009.
• Reformas de Base: Goulart e a Estrutura Agrária, por Manuela de Souza Diamico. Em Debate: Rev. Dig., ISSNe 1980-3532, Florianópolis, nº 3, p.69-86, 2007.
• FGV-CPDOC Parlamentarismo: sim ou não?, por Mônica Almeida Kornis.