Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963)

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição atual (1988) História constitucional Estado brasileiro
Executivo Presidente Michel Temer Vice-presidente (cargo vago) Ministérios
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar
Eleições Sistema eleitoral Eleições presidenciais 2010 · 2014 Partidos políticos (lista) Fundações partidárias
Divisões administrativas União (governo federal) Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Administração pública Relações internacionais Ministério Público Forças Armadas Hierarquia política Lei
Portal do Brasil

O Plebiscito de 1963 realizou-se no Brasil em 6 de janeiro de 1963, quando João Goulart era presidente da República.

Contexto histórico

Em 25 de agosto de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, constitucionalmente deveria assumir o vice-presidente, João Goulart, que, na ocasião, estava em visita à China. Por figurar como um político de esquerda e nacionalista desde a época em que fora ministro do trabalho do governo Vargas, e, além disso, simpático aos sindicatos, os militares e setores conservadores ligados a grandes proprietários rurais pretendiam impedir o seu retorno ao Brasil. O deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente o Executivo. Os ministros militares - general Odílio Denys, brigadeiro Gabriel Grün Moss e o almirante Sílvio Heck - manifestaram-se publicamente contra a posse de Jango - posição que foi informada por Mazzili ao Congresso Nacional.

Somente após uma negociação política que incluiu o III Exército (do Rio Grande do Sul, terra natal de Jango), tornou-se possível o seu retorno ao Brasil.

Foi então negociada a implantação do sistema parlamentarista, como a "solução de compromisso" que evitaria uma guerra civil. Instituiu-se a emenda constitucional nº 4 (Ato Adicional), segundo a qual o Poder Executivo passaria a ser exercido pelo presidente da República - a quem caberia a escolha do primeiro-ministro - e por um conselho de ministros. Dessa forma, o presidente perdia o poder de elaborar leis, orientar a política externa e elaborar a proposta orçamentária, entre outras prerrogativas. Jango assumiu, afinal, a presidência, em 7 de setembro de 1961, recebendo do Congresso Nacional a faixa presidencial.

No entanto, a emenda constitucional previa também a realização de um plebiscito no início de 1965, nove meses antes do fim do mandato de Jango, para decidir sobre a manutenção do sistema parlamentarista ou o retorno ao sistema presidencialista. Em 15 de setembro foi aprovada a antecipação do plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Resultados

Após o plebiscito, o sistema presidencialista foi escolhido. Num eleitorado de quase 18 milhões, quase 12 milhões compareceram as urnas: o presidencialismo obteve 9.457.448 (82%), e o parlamentarismo apenas 2.073.082 votos (17.9%).

Gráficos

Parlamentarismo: 2.073.082 (18%)			Presidencialismo: 9.457.448 (82%)
▲

Ver também

• Referendo
• Eleições no Brasil

Ligações externas

• MELO, Demian Bezerra de. O plebiscito de 1963: inflexão de forças na crise orgânica dos anos sessenta. UFF, 2009.
• Reformas de Base: Goulart e a Estrutura Agrária, por Manuela de Souza Diamico. Em Debate: Rev. Dig., ISSNe 1980-3532, Florianópolis, nº 3, p.69-86, 2007.
• FGV-CPDOC Parlamentarismo: sim ou não?, por Mônica Almeida Kornis.