Eleição presidencial no Brasil em 1966

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Eleição presidencial no Brasil em 1970
  1965 ← Flag of Brazil.svg → 1969
03 de outubro de 1966
eleição indireta
Costa e Silva.jpg
Candidato Costa e Silva


Partido ARENA


Natural de Rio Grande do Sul


Companheiro de chapa Pedro Aleixo
Votos 294
Porcentagem 100%
Eleição presidencial no Brasil em 1966.jpg
Mapa de votos no colégio eleitoral.


Coat of arms of Brazil.svg
Presidente do Brasil

A eleição presidencial brasileira de 1966 foi a décima nona eleição presidencial do país. Foi a segunda eleição após o golpe militar de 1964, ocorrendo novamente de forma indireta, através de eleição no Congresso Nacional.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

O clima político, em 1964, no Brasil, era instável, representado pela alegada "fraqueza" (considerada pelos militares como "inegável") de João Goulart. Assim, em 1° de abril de 1964, formou-se uma junta militar composta pelos ministros militares para depor João Goulart, promovendo o Golpe Militar de 1964. No dia 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional n.º1, que concedia à Junta poderes excepcionais, como: cassar mandatos, suspender direitos políticos por 10 anos e estabelecer o estado de sítio sem aprovação do Congresso. De todas as partes sucediam-se prisões e violência contra os vencidos. O AI-1 não anulou a Constituição de 1946, mas realizou modificações pontuais na Carta Constitucional do país. Ele deu poderes para que o governo de Castello Branco realizasse inúmeros expurgos tanto nos meios militares quanto nos meios civis. A repressão iniciada a partir do AI-1 resultou no expurgo de cerca de 1400 pessoas da burocracia civil e cerca de 1200 nas Forças Armadas

O Marechal Castelo Branco, ex-tenente de 1930 e veterano da Segunda Guerra Mundial (integrou combates na Itália e chegou ao comando da Força Expedicionária Brasileira em 1945), considerado o único nome de consenso entre os militares, foi escolhido para complementar o mandato do presidente João Goulart, indicação que teve o referendo do Congresso que o elegeu com 361 votos de parlamentares da UDN e do PSD. Enquanto no cargo, Castelo Branco iniciou a promulgação dos chamados Atos Institucionais, por meio dos quais os militares legitimavam para si próprios direitos extraconstitucionais.

Castelo Branco era um militar da vertente moderada das Forças Armadas, próximo à política estadunidense, realizou um governo que teve por base de apoio a parcela mais conservadora da União Democrática Nacional, militares, tecnocratas, e parcelas da classe média. Dizia que a intervenção teria caráter corretivo e era temporária (como ocorreu em 1889, 1930, 1945 e 1955). Porém, as Forças Armadas, lideradas pelo general Costa e Silva, não tinham interesse no papel de moderador, mas sim em "estabelecer a Linha Dura" de repreensão às atividades políticas de esquerda consideradas pelos militares golpistas como "terroristas".

O aparato que garantia a repressão política durante o regime militar no Brasil foi criado durante o governo do marechal Castello Branco. A administração interferiu nas entidades sindicais, de estudantes e houve grande número de prisões daqueles que discordavam do governo. A perseguição levou políticos, artistas, militantes e estudantes ao exílio. Entre os exilados estava o professor de sociologia Fernando Henrique Cardoso, futuro presidente da república. Castelo Branco rompeu as relações diplomáticas com Cuba, o que demonstrava a orientação política de repressão ao comunismo.

Após um ano de governo, a base de apoio nos setores médios urbanos começou a diminuir devido às medidas repressivas e às práticas econômicas de arrocho adotadas pelos ministros da Fazenda, Otávio Bulhões, e do Planejamento, Roberto Campos. Nasceu o Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg) que previa: corte severo de gastos públicos, aumento dos impostos, arrocho salarial, restrição de crédito às empresas, incentivo às exportações, redução das importações, abertura aos investimentos estrangeiros e a retomada do crescimento econômico. Assim, a situação do regime foi derrotada pela oposição nas eleições em Estados importantes como Guanabara e Minas Gerais. Em decorrência disso, foi implementado, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional n° 2 que dissolveu os 13 partidos políticos legalizados no País e determinada a implantação do bipartidarismo. Desse modo, passou a vigorar no país o bipartidarismo: o partido governista era a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e a oposição era representada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). E, em 5 fevereiro de 1966, foi instaurado o Ato Institucional n° 3 que estabeleceu eleições indiretas para os cargos de governadores estaduais e presidente da República.

Muitos quadros da UDN migraram para a ARENA (Aliança Renovadora Nacional). No entanto, sua principal liderança, o jornalista Carlos Lacerda, apesar de ter sido um dos líderes civis do golpe, voltou-se contra ele em 1966, com a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco. Segundo Lacerda, a prorrogação do mandato de Castelo Branco levaria à consolidação do regime numa ditadura militar permanente no Brasil, o que realmente aconteceu.[1]

Após a extinção do PSD, seus membros se dividiram: uns foram para o MDB, único partido de oposição à ditadura permitido após a instituição do bipartidarismo com o AI-2; e outros ingressaram na ARENA, o partido que apoiava o regime instalado em 1964; em ambas as legendas, os ex-pessedistas se organizavam como alas à parte, em sublegendas

Em 1965, através do AI-2, o PTB foi extinto, assim como todos os partidos políticos até então existentes[2]. A quase totalidade dos membros do PTB que não haviam sido cassados ou fugido do país migraram então para o recém criado MDB.

Durante seu governo foram criados o Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por manter o governo informado de tudo o que se passava no país; o Conselho Monetário Nacional; e o Banco Central do Brasil. Foram instituídos também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Também foram estabelecidas a Lei de Imprensa (1967), que restringia a liberdade de expressão, e a Lei de Segurança Nacional.

O governo de Castelo Branco tornou-o impopular por conta das medidas econômicas anti-inflacionárias, para garantir o pagamento de dívidas no exterior, e por causa das medidas repressivas que atingiram até mesmo políticos apoiadores do Golpe Militar.

Até 1964, a força hegemônica da esquerda no Brasil era o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que, embora ilegal, viveu seu ápice durante o breve período democrático de 1945 a 1964. Nessa época, o partido contava com muitas adesões e as suas ideias influenciaram a luta política e sindical e parte das elites intelectuais. O programa do PCB era basicamente reformista, uma vez que visava a realização de uma revolução burguesa no Brasil. Os comunistas entendiam que a sociedade brasileira ainda apresentava características feudais no campo, o que impedia o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Segundo a avaliação do PCB, o setores feudais contavam com o apoio dos imperialistas estrangeiros, que não teriam interesse no desenvolvimento autônomo da economia brasileira. Sendo assim, os comunistas propunham uma aliança com a burguesia nacional e outros setores progressistas da sociedade, para levar a cabo uma revolução democrático-burguesa, etapa necessária para a realização de uma futura revolução socialista.

Em 1962 (portanto dois anos antes do Golpe Militar de 1964), o PCB passou por uma cisão, que resultou na formação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O novo partido logo voltou-se para a China maoísta, criticando o reformismo do PCB e defendendo a luta armada. No entanto, mesmo sem ser descartada, a luta armada não constituía, efetivamente, uma opção política imediata ou consistente para a maior parte das esquerdas no período anterior à 1964. Com o golpe militar de 1964 e a derrota sem resistência por parte das forças progressistas, os partidos e movimentos de esquerda tradicionais entraram em crise e passaram por um processo de autocrítica. Para uma parcela considerável das esquerdas, a derrota de 1964 confirmou os equívocos da linha política pacifista e reformista adotada pelo PCB, que logo foi responsabilizado pela desmobilização dos trabalhadores e das forças progressistas no momento do golpe.

No primeiro semestre de 1965 debelaram a Guerrilha de Três Passos enquanto uma explosão avariou a oficina de O Estado de S. Paulo. Todavia, incidente mais grave aconteceu quando explodiram uma bomba no saguão do Aeroporto Internacional do Recife em 25 de julho de 1966. Visando atingir Costa e Silva, ex-ministro do Exército e candidato à sucessão presidencial, o atentado matou o jornalista Edson Régis de Carvalho e o vice-almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, deixando quatorze feridos, dentre os quais estava o guarda-civil Sebastião Thomaz de Aquino. No mesmo dia, explosões sem vítimas atingiram a sede da União Estadual dos Estudantes (UEE) e a do Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS). Quanto a Costa e Silva o mesmo não foi atingido, pois seu voo teve o destino alterado para João Pessoa.

A sucessão do presidente Castelo Branco dividiu os militares brasileiros, pois de um lado encontravam-se aqueles que eram oriundos da Escola Superior de Guerra (o denominado "grupo Sorbonne" ou "castelistas") e do outro, a "linha dura", seguidores da filosofia da Escola de Guerra de Fort Leavenworth e liderados pelo ministro de Guerra; o Costa e Silva.

No processo sucessório, Castelo acabou sendo pressionado a passar a faixa presidencial para o general da "linha dura", Artur da Costa e Silva, porém começou a organizar com o senador Daniel Krieger um movimento contra o endurecimento do regime.[3]

Por fim, Costa e Silva tomou posse da presidência em 15 de março de 1967, mesma data em que entrava em vigor a nova Constituição e deixavam de vigorar os Atos Institucionais de número 1 a 4 (AI-1, AI-2, AI-3 e AI-4, respectivamente). Por isto, Costa e Silva assumira o poder sem possuir nenhum poder extraconstitucional. No entanto, na disputa entre os dois grupos militares o da "linha dura" acabou saindo vencedor, pois, após assumir a Presidência da República, o general Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), e deste modo realmente tornou o regime mais autoritário.

Castelo Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo (mal explicado pelos inquéritos militares) ocorrido em 18 de julho de 1967: um avião Lockheed T-33 da Força Aérea Brasileira teria atingido a cauda do avião Piper PA-23 Aztec no qual Castelo Branco viajava, o que fez com que o Piper caísse.[4][5][6]

Com exceção da última, as eleições durante o regime militar elegeram candidatos militares do partido da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), porém durante as eleições de candidatos militares da linha-dura (1966 e 1969) não houve outros candidaturas, sendo uma "eleição" de chapa única.

No dia da eleição Costa e Silva completava 67 anos.

Resultados[editar | editar código-fonte]

A chapa da ARENA de Artur da Costa e Silva para presidente da República e Pedro Aleixo para vice-presidente foi eleita para o quatriênio 1967-71, sem apresentação de chapa concorrente pelo MDB. Mais de 35% dos parlamentares não compareceram ou se manifestaram pela abstenção, percentual que corresponde aproximadamente ao tamanho da bancada do MDB.[7]

Eleição para presidente do Brasil em 1966
Candidato presidencial Candidato vice-presidencial Votos Porcentagem
Artur da Costa e Silva Pedro Aleixo 294 100%
Abstenções 41
Não compareceram 136

Referências

  1. Gaspari, Elio (2014). A Ditadura Escancarada 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca. 526 páginas. ISBN 978-85-8057-408-1 
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-02-65.htm
  3. «Política para Políticos: O último diálogo de Castello com seu ex-líder foi de advertência diante da articulação da "linha dura". Mas não houve tempo...». Consultado em 16 de julho de 2011. Arquivado do original em 18 de janeiro de 2012 
  4. Alan Rodrigues (13 de dezembro de 2006). «A segunda morte de Castello Branco» 1939 ed. São Paulo: Editora Três. IstoÉ. Consultado em 7 de dezembro de 2014. Arquivado do original em 7 de maio de 2015 
  5. Alan Rodrigues (13 de dezembro de 2006). «A segunda morte de Castello Branco». IstoÉ nº 1939. Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ). Consultado em 7 de dezembro de 2014 
  6. «Castelo Branco morre em desastre aéreo» (PDF). Empresa Jornalística O Povo. O Povo. 18 de julho de 1967. Consultado em 7 de dezembro de 2014 
  7. Cantarino, Geraldo (2014). A ditadura que o inglês viu. documentos diplomáticos sigilosos revelam a visão britânica do Brasil desde o golpe de 1964 até o processo de abertura política em 1979. A eleição foi indireta e realizada em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, (...). "Os dois candidatos foram eleitos conjuntamente e obtiveram facilmente a maioria simples necessária. Eles receberam 255 votos dos 409 deputados e 40 dos 66 senadores. Essa maioria incluiu praticamente todo o grupo pró-governo da Arena (Aliança Renovadora Nacional), que não se abalou com a decisão da Oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de boicotar as eleições. (...) No Congresso Nacional, o MDB se absteve, com exceção de apenas um renegado." 1ª ed. Rio de Janeiro: Mauad X. 197 páginas. ISBN 978.85.7478.605.6 Verifique |isbn= (ajuda). Consultado em 24 de outubro de 2015 


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