Eleição presidencial no Brasil em 1955

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Eleição presidencial no Brasil em 1955
  1950 ← Flag of Brazil.svg → 1960
3 de outubro de 1955
Juscelino2.jpg Juarez Távora 1930.jpg Ademar Pereira de Barros, Governador de São Paulo.tif
Candidato(a) Juscelino Kubitschek Juarez Távora Adhemar de Barros
Partido PSD UDN PSP
Natural de Minas Gerais Ceará São Paulo
Vencedor em 15 estados 5 estados 4 estados + DF
Votos 3 077 411 2 610 462 2 222 725
Porcentagem 35,68% 30,27% 25,77%
Eleição p.presidente BR 1955.png
Estados e territórios onde cada candidato venceu de acordo com a legenda.
Eleição vice-presidencial no Brasil em 1955
  1950 ← Flag of Brazil.svg → 1960
3 de outubro de 1955
Jango.jpg Mílton Soares Campos, Ministro da Justiça..tif
Candidato(a) João Goulart Milton Campos Danton Coelho
Partido PTB UDN PSP
Natural de Rio Grande do Sul Minas Gerais Rio Grande do Sul
Vencedor em 19 estados 4 estados + DF 1 estado
Votos 3 591 409 3 384 739 1 140 261
Porcentagem 44,25% 41,70% 14,05%

A eleição presidencial brasileira de 1955 foi a décima-sexta eleição presidencial e a décima-quarta direta.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de agosto de 1954, o jornalista Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa, sofre uma tentativa de assassinato e sai com um ferimento no pé, ao contrário do major-aviador Rubens Vaz, que estava junto na ocasião, e é morto. As investigações apontaram Gregório Fortunato como o responsável pelo acontecimento. Gregório era chefe da guarda pessoal do então presidente Getúlio Vargas, e logo, a oposição e os militares exigiram que Vargas renunciasse. Getúlio teria dito: "só morto sairei do Catete", e assim se cumpriu. As 8 horas e 30 minutos do dia 24 de agosto de 1954, Getúlio se suicida com um tiro no coração em seus aposentos no Palácio do Catete no Rio de Janeiro.[1]

Com a morte de Vargas, assumiu o vice-presidente potiguar João Café Filho, que governou num período de agitação, manipulado pelos políticos da UDN. Em novembro de 1955, após a eleição ser realizada, Café Filho é afastado do governo após um ataque cardíaco.[2] Assume o Presidente da Câmara dos Deputados Carlos Luz, que é deposto dias depois sendo acusado de pretender dar um Golpe de Estado e evitar a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek.[3] O Congresso decidiu que o presidente do Senado Nereu Ramos terminaria os dois meses e meio de mandato, e passaria o governo para JK.[4]

Juscelino Kubitschek conta que foi chamado para uma reunião em setembro de 1955 na casa de Nereu Ramos, onde se encontrava o governador de Pernambuco, Etelvino Lins. Etelvino propôs a JK que as eleições fossem adiadas, pois "não havia possibilidade para as eleições, por causa da agitação que havia no país, dos traumas que o país tinha passado." Na União Democrática Nacional, todos estavam de acordo. JK respondeu que não poderia transigir com aquilo.[5]

Constituição de 1946[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Constituição de 1946, o mandato do presidente vigoraria por cinco anos. Assim, Dutra governara até 31 de janeiro de 1951, passando a faixa presidencial para o eleito nesta eleição.[6] O direito ao voto foi permitido a todos os brasileiros com mais de dezoito anos de ambos os sexos, mas os analfabetos eram proibidos a votar.[7] Foi determinado, também, que a eleição para presidente e vice-presidente ocorreriam de forma separada.

Candidatos[editar | editar código-fonte]

Primeira cédula eleitoral oficial, com candidatos a presidente e vice.

Presidência da República[editar | editar código-fonte]

PSD/PTB/PR/PTN/PST/PRT: A coligação do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Republicano (PR), do Partido Trabalhista Nacional (PTN), do Partido Social Trabalhista (PST), e do Partido Republicano Trabalhista (PRT) lançam como candidato o então governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek, do PSD. O slogan da campanha desenvolvimentista era 50 anos de progresso em 5 de governo. O jingle de campanha de JK, era em forma de marchinha de carnaval e ressaltava o nacionalismo e o populismo. O jingle era assim: "Gigante pela própria natureza / há 400 anos a dormir / são 21 estados, são teus / filhos a chamar / agora vem lutar, vamos trabalhar. / Queremos demonstrar ao mundo inteiro / e a todos que nos querem dominar / que o Brasil pertence aos brasileiros, / e um homem vai surgir para trabalhar. / Aparece como estrela radiosa / neste céu azul de anil / o seu nome é uma bandeira gloriosa / pra salvar este Brasil. / Juscelino Kubitschek é o homem / vem de Minas das bateias do sertão / Juscelino, Juscelino é o homem / Que além de patriota é nosso irmão. / Brasil, vamos para as urnas / Povo democrata, gente varonil / Juscelino, Juscelino, Juscelino, / Para presidente do Brasil!"[8]

Para a candidatura de JK, os estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não o apoiaram. Em entrevista a 1 de março de 1974 para Maria Victoria Benevides, JK diria: "Uma das maiores dificuldades para articular a aliança com o PTB, era a hostilidade de setores mais conservadores do PSD em relação ao nome de Jango. Mas eu sabia que uma aliança com o PTB era imprescindível; somente uma aliança muito forte poderia enfrentar a oposição e sair vitoriosa; e somente com um candidato que conseguisse a reconciliação entre o voto rural do PSD e o voto urbano do PTB. Foi por isso que insisti no nome de Jango para a vice-presidência; como candidato, tinha que pensar em termos de cálculo político e isto me obrigava a uma aliança com o PTB. No PTB, o nome de Goulart era o que reunia maiores possibilidades."[9]

Na época, o então presidente Café Filho fez fortes críticas a JK na Hora do Brasil. Para poder fortalecer a candidatura, Juscelino deu uma entrevista para o jornal Correio da Manhã, rebatendo as críticas e desmentindo Café.[10] JK conta em entrevista, que no início de 1955, fez várias viagens pelo país, e, em uma cidade do Amazonas, "estava caminhando para a praça para fazer comício, e me disseram: 'A rádio está noticiando que o senhor foi intimado pelos militares a interromper a sua campanha política, e que ou o senhor acede ou será preso'. Respondi: 'Não sei se é verdade, mas vou dizendo que não há força humana que me tire da campanha, a não ser morto. A bandeira que trouxe levarei até o Catete. Eu respeito a democracia e a Constituição'."[11]

PDC/UDN/PL/PSB: A coligação formada pela União Democrática Nacional (UDN), o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Libertador (PL), e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançaram o militar cearense Juarez Távora da UDN como candidato.

PSP: O Partido Social Progressista não fez alianças políticas, e lançou Ademar de Barros como candidato.

PRP: O Partido de Representação Popular não fez alianças políticas, e lançou como candidato o seu fundador, Plínio Salgado.

Vice-presidência da República[editar | editar código-fonte]

PSD/PTB/PR/PTN/PST/PRT: Pela mesma coligação de JK, foi lançado o ex-ministro do trabalho João Goulart (Jango) como candidato a vice-presidente.

UDN/PDC/PL/PSB: Pela mesma coligação de Juarez Távora, foi lançado o ex-governador de Minas Gerais Milton Campos como candidato a vice.

PSP: O PSP lançou Danton Coelho como candidato para vice-presidente.

Resultados[editar | editar código-fonte]

Nesta eleição, pela primeira vez no Brasil, se utilizou a cédula eleitoral oficial confeccionada pela Justiça Eleitoral. Antes de 1955 os próprios partidos políticos confeccionavam e distribuíam as cédulas eleitorais.[12]

Presidência da República[editar | editar código-fonte]

Eleição para presidente do Brasil em 1955
Candidato Votos Porcentagem
Juscelino Kubitschek (PSD/PTB/PR/PTN/PST/PRT) 3.077.411 35,68%
Juarez Távora (UDN/PDC/PL/PSB) 2.610.462 30,27%
Adhemar de Barros (PSP) 2.222.725 25,77%
Plínio Salgado (PRP) 714.379 8,28%
Votos nominais 8.624.977
Votos brancos 161.852
Votos nulos 310.185
Votos apurados 9.097.014
Fonte:[13][14]

Nota: Em negrito, o candidato vencedor, e, em itálico, o partido do candidato.

Estados/Territórios vencidos por Juscelino Kubitschek
Estados/Territórios vencidos por Juarez Távora
Estados/Territórios vencidos por Adhemar de Barros
Estado/Território Juscelino Kubitschek Juarez Távora Adhemar de Barros Plínio Salgado Votos nominais Votos brancos Votos nulos Votos apurados
Acre 3.906 2.695 1.801 230 8.632 222 180 9.034
Alagoas 38.775 44.126 10.218 5.907 99.026 2.805 5.153 106.984
Amapá 4.039 309 459 79 4.886 61 69 5.016
Amazonas 16.025 7.582 17.994 3.648 45.249 1.957 4.674 51.880
Bahia 200.213 149.771 51.061 63.136 464.181 7.515 26.581 498.277
Ceará 135.779 175.735 29.974 13.408 354.896 7.169 20.987 383.052
Distrito Federal, RJ 199.520 174.804 266.289 35.495 676.108 5.841 11.387 693.336
Espírito Santo 56.650 29.721 41.126 29.531 157.028 2.364 4.855 164.247
Goiás 65.767 26.759 56.121 3.732 152.379 3.507 7.776 163.662
Guaporé 1.739 298 3.459 132 5.628 43 110 5.781
Maranhão 66.508 15.764 55.725 2.599 140.596 5.249 12.997 158.842
Mato Grosso 45.201 33.119 16.327 1.570 96.217 2.393 4.576 103.186
Minas Gerais 713.113 283.567 147.112 78.213 1.222.005 32.466 53.864 1.308.335
Pará 89.344 21.406 65.176 4.213 180.139 4.912 12.215 197.266
Paraíba 81.307 114.128 16.813 9.900 222.148 8.182 9.433 239.763
Paraná 108.031 91.540 127.758 103.256 430.585 10.613 12.942 454.140
Pernambuco 163.919 184.847 51.739 29.200 429.705 12.851 18.308 460.864
Piauí 67.665 43.469 13.164 2.395 126.693 3.938 3.927 134.558
Rio Branco 1.828 448 325 33 2.634 39 44 2.717
Rio de Janeiro 215.456 101.186 122.101 27.683 466.426 5.588 13.416 485.430
Rio Grande do Norte 57.200 45.425 24.822 13.888 141.335 5.769 7.674 154.778
Rio Grande do Sul 329.562 302.595 175.185 66.109 873.451 10.705 19.252 903.408
Santa Catarina 132.739 89.187 57.561 59.162 338.649 4.838 7.956 351.443
São Paulo 240.940 626.627 867.320 159.051 1.893.938 21.497 46.850 1.962.285
Sergipe 42.185 45.354 3.095 1.809 92.443 1.328 4.959 98.730
Total 3.077.411 2.610.462 2.222.725 714.379 8.624.977 161.852 310.185 9.097.014
Estados e territórios onde cada candidato venceu de acordo com a legenda.

Vice-presidência da República[editar | editar código-fonte]

Eleição para vice-presidente do Brasil em 1955
Candidato Votos Porcentagem
João Goulart (PSD/PTB/PR/PTN/PST/PRT) 3.591.409 44,25%
Milton Campos (UDN/PDC/PL/PSB) 3.384.739 41,70%
Danton Coelho (PSP) 1.140.261 14,05%
Votos nominais 8.116.409
Votos brancos 722.674
Votos nulos 257.931
Votos apurados 9.097.014
Fonte:[13][14]

Nota: Em negrito, o candidato vencedor, e, em itálico, o partido do candidato.

Estados/Territórios vencidos por João Goulart
Estados/Territórios vencidos por Milton Campos
Estados/Territórios vencidos por Danton Coelho
Estado/Território João Goulart Milton Campos Danton Coelho Votos nominais Votos brancos Votos nulos Votos apurados
Acre 4.410 2.820 1.071 8.301 662 71 9.034
Alagoas 47.173 43.402 4.190 94.765 7.326 4.893 106.984
Amapá 4.211 252 257 4.720 243 53 5.016
Amazonas 25.568 11.143 4.972 41.683 6.020 4.177 51.880
Bahia 233.115 177.108 26.705 436.928 39.092 22.257 498.277
Ceará 153.524 161.294 26.404 341.222 25.234 16.596 383.052
Distrito Federal, RJ 282.335 303.405 81.943 667.683 15.964 9.689 693.336
Espírito Santo 70.464 46.722 21.526 138.712 22.003 3.532 164.247
Goiás 68.023 56.420 18.731 143.174 15.579 4.909 163.662
Guaporé 1.925 339 3.176 5.440 265 76 5.781
Maranhão 69.981 17.449 50.062 137.492 8.996 12.354 158.842
Mato Grosso 47.040 36.969 8.509 92.518 6.895 3.773 103.186
Minas Gerais 618.985 496.728 44.282 1.159.995 101.527 46.813 1.308.335
Pará 97.176 24.452 51.849 173.477 12.613 11.176 197.266
Paraíba 94.912 103.988 9.648 208.548 24.269 6.946 239.763
Paraná 181.666 159.026 45.495 386.187 58.287 9.666 454.140
Pernambuco 189.409 187.678 24.484 401.571 44.354 14.939 460.864
Piauí 69.765 42.845 10.310 122.920 8.953 2.685 134.558
Rio Branco 1.962 426 163 2.551 122 44 2.717
Rio de Janeiro 257.210 154.320 42.131 453.661 20.882 10.887 485.430
Rio Grande do Norte 67.005 56.138 11.804 134.947 13.319 6.512 154.778
Rio Grande do Sul 423.484 382.105 27.376 832.965 53.450 16.993 903.408
Santa Catarina 153.854 149.284 14.751 317.889 27.510 6.044 351.443
São Paulo 384.083 726.069 608.337 1.718.489 205.401 38.395 1.962.285
Sergipe 44.129 44.357 2.085 90.571 3.708 4.451 98.730
Total 3.591.409 3.384.739 1.140.261 8.116.409 722.674 257.931 9.097.014

Movimento de 11 de novembro e a Posse[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Movimento de 11 de novembro

O Movimento de 11 de novembro foi uma reação por parte da oposição política e militar descontente com a vitória da aliança PSD-PTB nas eleições. Após o suicídio de Vargas, o vice-presidente Café Filho assume o poder e busca apoio político entre elementos da UDN.[15] Uma das plataformas da UDN era o jornal Tribuna da Imprensa, do jornalista Carlos Lacerda, que lançava virulentos ataques à Juscelino e contra a sua posse, chegando ao ponto de publicar um editorial defendendo a intervenção das Forças Armadas.[16] Uma das principais vozes opositoras à candidatura e posse Juscelino, o general Canrobert Pereira da Costa, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e conhecido antigetulista,[17] veio a falecer em 31 de outubro de 1955. No seu funeral o então coronel Jurandir Mamede profere um forte discurso que ressoa a fala que o general palestrou em 5 de agosto de 1955 no Clube de Aeronáutica, pelo aniversário da morte do major-aviador Rubens Vaz, acusando o país de viver em uma "mentira democrática" e do regime existir em uma "pseudolegalidade imoral e corrompida".[18] Prontamente o PTB exige a punição do coronel e o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra busca uma solução para apaziguar a situação, porém Café Filho sofre um ataque cardíaco em 3 de novembro de 1955 e se afasta do poder, sem encontrar solução para encerrar a crise.[19] Assume a presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Luz, membro da PSD contrário a candidatura de Juscelino, que mantém a posição de Café Filho de rejeitar o pedido do general Lott de afastamento do coronel Mamede.[20]

Com a rejeição de Carlos Luz, o general Lott decide pedir demissão do cargo de ministro da Guerra no dia 10 de novembro de 1955, o que desencadeou uma série de reações por parte de comandantes das Forças Armadas, com a ocupação de pontos chaves da então capital federal, forçando o governo a respeitar a disciplina militar. Com medo da reação militar, Carlos Luz embarca, na madrugada do dia 11 de novembro, no cruzador Tamandaré junto de alguns ministros, Carlos Lacerda e do coronel Mamede e rumam para São Paulo, onde junto do brigadeiro Eduardo Gomes, militar e político antigetulista e na época ministro da Aeronáutica, organizariam uma resistência. Porém com a iniciativa de comandantes liderados pelo general Lott e com o apoio de membros da Aeronáutica, a ação de Carlos Luz e do brigadeiro Eduardo Gomes acaba sendo frustrada.[21] O cruzador retorna ao Rio de Janeiro e em sessão extraordinária impede Carlos Luz da presidência e coloca o presidente do Senado, senador Nereu Ramos, no poder, sendo instaurado estado de sítio no país pelo Congresso em 24 de novembro de 1955, durando até 26 de fevereiro de 1956, garantindo a posse de JK.[22]

Em paralelo a estes eventos, a ala da UDN conhecida como "legalista" lutava por vias legais e parlamentares impedir a posse de JK e Jango, tendo apresentado na véspera das eleições uma emenda constitucional transferindo para a Câmara dos Deputados a eleição presidencial no caso de o eleito não conseguir maioria absoluta (50% mais 1 dos votos), sem sucesso na aprovação[23] e a criação de uma cédula única para a votação. O TSE só viria a reconhecer a vitória de JK em 7 de janeiro de 1956, menos de um mês antes da posse, em 31 de janeiro de 1956[24]

Referências

  1. Por que Getúlio se matou? Neto, Lira. (1/8/2004) Aventuras na História, Guia do Estudante. Acessado em 16/11/2011.
  2. João Fernandes Campos Café Filho UOL Biografias. Acessado em 16/11/2011.
  3. Carlos Luz UOL Biografias. Acessado em 16/11/2011.
  4. Nereu Ramos UOL Biografias. Acessado em 16/11/2011.
  5. OLIVEIRA, Juscelino Kubitschek de. Juscelino Kubitschek I (depoimento, 1974). Rio de Janeiro, CPDOC, 1979. 15 p. dat. Página 8.
  6. Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/Título I/Capítulo III/Artigo 82 Acessado em 12/11/2011.
  7. Júnior, Alfredo Boulos. História, Sociedade e Cidadania. 9º ano. 1ª edição - São Paulo - 2009.
  8. Jingle da campanha à presidência de JK em 1955 Propagandas antigas. Acessado em 17/11/2011.
  9. Oliveira, Página 9.
  10. Oliveira, Página 11.
  11. Oliveira, Página 13.
  12. «Cédula eleitoral». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 1 de junho de 2012. 
  13. a b Eleição Presidencial - 3 de outubro de 1955 (Domingo). (Pós 1945) Acessado em 19/11/2011.
  14. a b Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (página do IBGE)
  15. JK rumo à presidência: Movimento 11 de novembro LAMARÃO, S.T.N. 2009. DHBB da FGV/CPDOC. Acessado em 4/11/2017.
  16. Jornal Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, ed. 1781, ano 7, 4 de nov. 1955, p.4. Acessado em 04/11/2017 pelo acervo da Biblioteca Nacional Digital
  17. Canrobert Pereira da CostaDicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. Acessado pelo FGV/CPDOC em 04/11/2017.
  18. Jornal Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, ed. 1779, ano 7, 1 de nov. 1955, p.4. Acessado em 04/11/2017 pelo acervo da Biblioteca Nacional Digital
  19. JK rumo à presidência: Movimento 11 de novembro Lamarão, S.T.N. 2009. DHBB da FGV/CPDOC. Acessado em 4/11/2017.
  20. Carlos Luz Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. Acessado pelo FGV/CPDOC em 04/11/2017.
  21. JK rumo à presidência: Movimento 11 de novembro LAMARÃO, S.T.N. 2009. DHBB da FGV/CPDOC. Acessado em 4/11/2017.
  22. Nereu RamosDicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. Acessado pelo FGV/CPDOC em 04/11/2017.
  23. JK rumo à presidência: O difícil caminho da candidatura Ferreira, Marieta de Moraes. 2009. DHBB da FGV/CPDOC. Acessado em 4/11/2017
  24. Juscelino Kubitschek Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. Acessado pelo FGV/CPDOC em 04/11/2017.