Eleições municipais no Brasil em 1982

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Eleições municipais de 1982
Prefeituras e câmaras municipais de todos os municípios do Brasil, exceto as capitais estaduais, áreas de segurança nacional e Brasília
15 de novembro
PDS.png
PDS - José Sarney (MA)
municípios: 2533
  
64.27%
LogoPMDB81.png
PMDB - Ulysses Guimarães (SP)
municípios: 1377
  
34.94%
Logo PDT até 1990.png
PDT - Leonel Brizola (RJ)
municípios: 22
  
0.56%
PTB logo(1981-2019).png
PTB - Ivete Vargas (SP)
municípios: 7
  
0.18%
PT (Brazil) logo.svg
PT - Lula da Silva (SP)
municípios: 2
  
0.05%

As eleições municipais no Brasil em 1982 ocorreram em 15 de novembro. Estavam aptos a votar aproximadamente 58 milhões de eleitores e havia 4.103 municípios no país, a maioria dos quais escolheu os prefeitos que administrariam tais cidades a partir de 1º de fevereiro de 1983 e cujos sucessores seriam eleitos em 1988.[1] Foi a última eleição realizada sob a égide do Regime Militar de 1964 e a única realizada no governo João Figueiredo no mesmo dia em que foram realizadas eleições diretas para governador e para o Congresso Nacional.[2]

Abrangência do pleito[editar | editar código-fonte]

Por imposição legal houve municípios onde o pleito se restringiu aos vereadores, pois nas capitais dos estados, áreas de segurança nacional, instâncias hidrominerais e municípios de territórios federais o titular do Poder Executivo era escolhido indiretamente[3][4] pelo governador do estado da seguinte forma: nas capitais de estado e estâncias hidrominerais a nomeação dependia de aprovação da Assembleia Legislativa e nas áreas de segurança nacional[nota 1] era necessária a concordância do Presidente da República. Não houve eleições municipais em Brasília e Vila dos Remédios pois as unidades federativas onde estavam situadas tinham governadores nomeados pelo Palácio do Planalto.[3] Previstas para 1980, quando seriam escolhidos os sucessores dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1976, as eleições foram adiadas devido à aprovação da Emenda Constitucional nº 14 de autoria do deputado Anísio de Sousa (PDS-GO).[5]

Em 1985 houve eleições nos municípios mencionados nas categorias acima e nos criados até 15 de maio daquele ano.[6]

Capitais onde não houve eleição[editar | editar código-fonte]

Vinte e sete municípios compunham esta categoria graças ao efeito supressor do Ato Institucional Número Três:[7] Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília,[nota 2] Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina, Vila dos Remédios,[nota 3] Vitória.

Áreas de segurança nacional[editar | editar código-fonte]

O conceito de área de segurança nacional surgiu no governo Costa e Silva ao qual coube editar lei disciplinando o tema e instalar os primeiros sessenta e oito municípios regidos pela mesma em 1968. Tal número seria elevado ao longo de todo o ciclo militar até que a maioria destes perdeu tal condição no governo João Figueiredo.[8]

Unidade federativa Área de segurança nacional sob a Lei n.º 5.449 de 4 de junho de 1968[9]
 Acre Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Xapuri
 Amazonas Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Ipixuna, Japurá, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença
Bahia Bahia Paulo Afonso, São Francisco do Conde
 Mato Grosso Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade
 Mato Grosso do Sul[10][nota 4] Amambai, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Corumbá, Iguatemi, Ponta Porã, Porto Murtinho
Pará Pará Almeirim, Óbidos, Oriximiná
 Paraná Barracão, Capanema, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Pérola d'Oeste, Planalto, Santo Antônio do Sudoeste, São Miguel do Iguaçu
 Rio de Janeiro Duque de Caxias
 Rio Grande do Sul Alecrim, Bagé, Crissiumal, Dom Pedrito, Herval, Horizontina, Itaqui, Jaguarão, Porto Lucena, Porto Xavier, Quaraí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja, São Nicolau, Tenente Portela, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi, Uruguaiana
 Santa Catarina Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, São José do Cedro, São Miguel do Oeste
 São Paulo Cubatão, São Sebastião
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 435 de 24 de janeiro de 1969[11]
 Rio Grande do Sul Canoas, Osório, Tramandaí
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 672 de 3 de julho de 1969[12]
 Rio de Janeiro Angra dos Reis
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 865 de 12 de setembro de 1969[13]
 São Paulo Santos[nota 5]
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 866 de 12 de setembro de 1969[14]
Pará Pará Santarém
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.105 de 20 de maio de 1970[15]
 Mato Grosso do Sul[10][nota 4] Três Lagoas
 São Paulo Castilho, Paulínia
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.131 de 30 de outubro de 1970[16]
Pará Pará Altamira, Itaituba, Marabá
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.170 de 10 de maio de 1971[17]
 Paraná Santa Helena
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.183 de 22 de julho de 1971[18]
 Rio Grande do Sul Roque Gonzales
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.225 de 22 de junho de 1972[19]
Bahia Bahia Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Simões Filho
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.229 de 5 de julho de 1972[20]
 Santa Catarina Guaraciaba
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.230 de 5 de julho de 1972[21]
 Acre Tarauacá
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.272 de 29 de maio de 1973[22]
 Maranhão São João dos Patos
 Piauí Guadalupe
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.273 de 29 de maio de 1973[23]
 Rio de Janeiro Volta Redonda
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.284 de 28 de agosto de 1973[24]
 Goiás Anápolis
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.316 de 12 de março de 1974[25]
Bahia Bahia Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.480 de 9 de setembro de 1976[26]
 Mato Grosso Mirassol d'Oeste
 Mato Grosso do Sul[10][nota 4] Aral Moreira, Eldorado, Mundo Novo
Unidade federativa Área de segurança nacional sob o Decreto-Lei n.º 1.481 de 9 de setembro de 1976[27]
 Acre Assis Brasil, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard
Unidade federativa Área de segurança nacional sob a Lei Complementar n.º 41 de 22 de dezembro de 1981[28]
 Rondônia Colorado do Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim[29][30][nota 6][nota 7]

Estâncias hidrominerais[editar | editar código-fonte]

A figura dos municípios considerados estâncias hidrominerais foi prevista na Lei n.º 2.661 de 3 de dezembro de 1955[31] e nessa categoria estavam as localidades assim definidas em lei estadual e que dispusessem de fontes d'águas termais ou minerais, naturais, exploradas segundo os dispositivos previstos em legislação.

Unidade federativa Estâncias hidrominerais no estado
Bahia Bahia Cipó, Itaparica
 Minas Gerais Araxá, Caldas, Cambuquira, Carangola, Caxambu, Jacutinga, Lambari, Monte Sião, Passa Quatro, Patrocínio, Poços de Caldas, São Lourenço, Tiradentes
Pará Pará Salinópolis

Municípios de territórios[editar | editar código-fonte]

Unidade federativa Municípios de territórios federais ao tempo das eleições de 1982
 Amapá Amapá, Calçoene, Mazagão, Oiapoque
 Roraima Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Normandia, São João da Baliza, São Luiz

Número de municípios[editar | editar código-fonte]

Os dados apresentados a seguir demandam atualização constante, não sendo possível realizar todo o levantamento de uma só vez sendo que o uso da expressão "outros" designa os municípios onde a escolha dos prefeitos se fez por nomeação conforme as hipóteses já mencionadas.

Unidade federativa PDS PMDB PDT PTB PT Outros Soma
 Acre 12 12
 Alagoas 81 14 01 96
 Amapá 05 05
 Amazonas 38 11 10 59
Bahia Bahia 282 41 13 336
 Ceará 136 04 01 141
 Distrito Federal
 Espírito Santo 25 31 01 57
Fernando de Noronha Fernando de Noronha
 Goiás 58 183 02 244
 Maranhão 124 05 01 02 132
 Mato Grosso 37 16 04 58
 Mato Grosso do Sul 32 18 13 64
 Minas Gerais 460 248 14 722
Pará Pará 48 30 09 87
 Paraíba 134 36 01 171
 Paraná 126 172 12 310
 Pernambuco 128 38 01 167
 Piauí 102 11 02 115
 Rio de Janeiro 27 29 02 02 04 64
 Rio Grande do Norte 114 36 01 151
 Rio Grande do Sul 122 78 18 26 244
 Rondônia 09 04 13
 Roraima 08 08
 Santa Catarina 130 62 07 199
 São Paulo 249 308 02 05 01 06 571
 Sergipe 69 04 01 74
Total 2.533 1.377 22 07 02
Percentual 64,27% 34,94% 0,56% 0,18% 0,05%

Notas

  1. A quantidade de insertos nesta categoria variava mediante inclusão ou exclusão de determinados municípios mediante lei específica.
  2. Capital federal desde 21 de abril de 1960, Brasília não possui prefeito, sendo governada pelo prefeito do Distrito Federal até que o Artigo 17 § 2º da Emenda Constitucional de 17 de outubro de 1969 os designou como governador do Distrito Federal, cuja escolha seria do presidente da República até que a partir de 1990 os ocupantes do Palácio do Buriti seriam eleitos diretamente.
  3. Vila dos Remédios, sede do território federal de Fernando de Noronha, criado em 1942 e extinto pela Constituição de 1988, não chegou a realizar eleições nesse período.
  4. a b c Estado criado pela Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977 após o desmembramento da parte meridional de Mato Grosso, foi instalado em 1º de janeiro de 1979.
  5. Elegeu seu prefeito em 3 de junho de 1984 com a vitória de Osvaldo Justo (PMDB).
  6. Antes das eleições mencionadas a seguir, João Nunes de Morais era prefeito de Colorado do Oeste, Rivaldo Elias Koury em Costa Marques e Bader Massud Jorge em Guajará-Mirim.
  7. Situados na fronteira com a Bolívia foram mantidos como área de segurança nacional com a passagem de Rondônia a estado e assim realizaram eleições para prefeito e vice-prefeito em 31 de agosto de 1983 sendo que o PDS elegeu Marcos Donadon em Colorado do Oeste, Rui Rodrigues de Almeida em Costa Marques e Isaac Bennesby em Guajará-Mirim.

Referências

  1. «Biblioteca do IBGE: Anuário estatístico do Brasil 1984». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  2. «Banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 7 de novembro de 2020 
  3. a b BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1967». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  4. BRASIL. Presidência da República. «Emenda Constitucional n.º 01 de 17/10/1969». Consultado em 18 de agosto de 2013 
  5. Tumulto geral (online). Veja, 10/09/1980. Página visitada em 8 de agosto de 2013.
  6. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º. 7.332 de 01/07/1985». Consultado em 7 de novembro de 2020 
  7. BRASIL. Presidência da República. «Ato Institucional Número Três de 05/02/1966». Consultado em 7 de novembro de 2020 
  8. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 2.183 de 19/12/1984». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  9. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 5.449 de 04/06/1968». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  10. a b c BRASIL. Presidência da República. «Lei Complementar n.º 31 de 11/10/1977». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  11. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 435 de 24/01/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  12. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 672 de 03/07/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  13. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 865 de 12/09/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  14. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 866 de 12/09/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  15. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.105 de 20/05/1970». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  16. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.131 de 30/10/1970». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  17. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.170 de 10/05/1971». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  18. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.183 de 22/07/1971». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  19. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.225 de 22/06/1972». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  20. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.229 de 05/07/1972». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  21. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.230 de 05/07/1972». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  22. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.272 de 29/05/1973». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  23. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.273 de 29/05/1973». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  24. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.284 de 28/08/1973». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  25. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.316 de 12/03/1974». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  26. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.480 de 09/09/1976». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  27. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.481 de 09/09/1976». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  28. BRASIL. Presidência da República. «Lei Complementar n.º 41 de 22/12/1981». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  29. Os novos nomes nas prefeituras do interior (online). Alto Madeira, Porto Velho (R0), 01/02/1983. Capa. Página visitada em 21 de dezembro de 2017.
  30. PDS elege três prefeitos em Rondônia (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 02/09/1983. Primeiro caderno, p. 02. Página visitada em 2 de maio de 2016.
  31. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 2.661 de 03/12/1955». Consultado em 21 de dezembro de 2017