Eleições municipais no Brasil em 1982

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As eleições municipais no Brasil em 1982 ocorreram em 15 de novembro. Estavam aptos a votar aproximadamente 58 milhões de eleitores e havia 4.103 municípios no país, a maioria dos quais escolheu os prefeitos que administrariam tais cidades a partir de 1º de fevereiro de 1983 e cujos sucessores seriam eleitos em 1988.[1] Foi a última eleição realizada sob a égide do Regime Militar de 1964 e a única realizada no governo João Figueiredo no mesmo dia em que foram realizadas eleições diretas para governador e para o Congresso Nacional.[2]

Abrangência do pleito[editar | editar código-fonte]

Por imposição legal houve municípios onde o pleito se restringiu aos vereadores, pois nas capitais dos estados, áreas de segurança nacional,[3] instâncias hidrominerais e municípios de territórios o titular do Poder Executivo era escolhido indiretamente[4][5] pelo governador do estado da seguinte forma: nas capitais de estado e estâncias hidrominerais a nomeação dependia de aprovação da Assembleia Legislativa e nas áreas de segurança nacional[nota 1] era necessária a concordância do Presidente da República. Não houve eleições municipais em Brasília e Vila dos Remédios pois as unidades federativas onde estavam situadas tinham governadores nomeados pelo Palácio do Planalto.[4] Previstas para 1980 quando seriam escolhidos os sucessores dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1976 as eleições foram adiadas devido à aprovação da Emenda Constitucional nº 14 de autoria do deputado Anísio de Souza (PDS-GO).[6]

Em 1985 houve eleições nos municípios mencionados nas categorias acima e nos criados até 15 de maio daquele ano.[7]

Capitais onde não houve eleição[editar | editar código-fonte]

Vinte e sete municípios compunham esta categoria graças ao efeito supressor do Ato Institucional Número Três:[8] Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília,[nota 2] Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina, Vila dos Remédios,[nota 3] Vitória.

Áreas de segurança nacional[editar | editar código-fonte]

O conceito de área de segurança nacional surgiu no governo Costa e Silva ao qual coube editar lei disciplinando o tema e instalar os primeiros sessenta e oito municípios regidos pela mesma em 1968.[3] Tal número seria elevado ao longo de todo o ciclo militar.

Unidade federativa Área de segurança nacional conforme a Lei nº 5.449 de 04/06/1968
 Acre Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Xapuri
 Amazonas Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Ipixuna, Japurá, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença
Bahia Bahia Paulo Afonso, São Francisco do Conde
 Mato Grosso Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade
 Mato Grosso do Sul[nota 4] Amambai, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Corumbá, Iguatemi, Ponta Porã, Porto Murtinho
Pará Pará Almeirim, Óbidos, Oriximiná
 Paraná Barracão, Capanema, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Pérola d'Oeste, Planalto, Santo Antônio do Sudoeste, São Miguel do Iguaçu
 Rio de Janeiro Duque de Caxias
 Rio Grande do Sul Alecrim, Bagé, Crissiumal, Dom Pedrito, Herval, Horizontina, Itaqui, Jaguarão, Porto Lucena, Porto Xavier, Quaraí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja, São Nicolau, Tenente Portela, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi, Uruguaiana
 Santa Catarina Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, São José do Cedro, São Miguel do Oeste
 São Paulo Cubatão, São Sebastião


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969
 Rio Grande do Sul Canoas, Osório, Tramandaí


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 672 de 03/07/1969
 Rio de Janeiro Angra dos Reis


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 865 de 12/09/1969
 São Paulo Santos[nota 5]


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 866 de 12/09/1969
Pará Pará Santarém


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970
 Mato Grosso do Sul[nota 4] Três Lagoas
 São Paulo Castilho, Paulínia


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.131 de 30/10/1970
Pará Pará Altamira, Itaituba, Marabá


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971
 Paraná Santa Helena


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.183 de 22/07/1971
 Rio Grande do Sul Roque Gonzales


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.225 de 22/06/1972
Bahia Bahia Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Simões Filho


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.229 de 05/07/1972
 Santa Catarina Guaraciaba


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.230 de 05/07/1972
 Acre Tarauacá


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973
 Maranhão São João dos Patos
 Piauí Guadalupe


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973
 Rio de Janeiro Volta Redonda


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973
 Goiás Anápolis


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.316 de 12/03/1974
Bahia Bahia Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.480 de 09/09/1976
 Mato Grosso Mirassol d'Oeste
 Mato Grosso do Sul[nota 4] Aral Moreira, Eldorado, Mundo Novo


Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976
 Acre Assis Brasil, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard


Unidade federativa Área de segurança nacional após a Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981
 Rondônia Colorado do Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim[nota 6][nota 7][9][10]

Estâncias hidrominerais[editar | editar código-fonte]

A figura dos municípios considerados estâncias hidrominerais foi prevista na Lei nº 2.661 de 3 de dezembro de 1955[11] e nessa categoria estavam as localidades assim definidas em lei estadual e que dispusessem de fontes d'águas termais ou minerais, naturais, exploradas segundo os dispositivos previstos em legislação.

Unidade federativa Estâncias hidrominerais no estado
 Minas Gerais Araxá, Caldas, Cambuquira, Carangola, Caxambu, Jacutinga, Lambari, Monte Sião, Passa Quatro, Patrocínio, Poços de Caldas, São Lourenço, Tiradentes


Unidade federativa Estâncias hidrominerais no estado
Bahia Bahia Cipó, Itaparica


Unidade federativa Estâncias hidrominerais no estado
Pará Pará Salinópolis

Municípios de territórios[editar | editar código-fonte]

Unidade federativa Municípios de territórios federais ao tempo das eleições de 1982
 Amapá Amapá, Calçoene, Mazagão, Oiapoque
 Roraima Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Normandia, São João da Baliza, São Luís

Número de municípios[editar | editar código-fonte]

Os dados apresentados a seguir demandam atualização constante, não sendo possível realizar todo o levantamento de uma só vez sendo que o uso da expressão "outros" designa os municípios onde a escolha dos prefeitos se fez por nomeação conforme as hipóteses já mencionadas.

Unidade federativa PDS PMDB PDT PTB PT Outros Soma
 Acre 12 12
 Alagoas 81 14 01 96
 Amapá 05 05
 Amazonas 38 11 10 59
Bahia Bahia 282 41 13 336
 Ceará 136 04 01 141
 Distrito Federal 01 01
 Espírito Santo 25 31 01 57
Fernando de Noronha Fernando de Noronha 01 01
 Goiás 58 183 02 244
 Maranhão 124 05 01 02 132
 Mato Grosso 37 16 04 58
 Mato Grosso do Sul 32 18 13 64
 Minas Gerais 460 248 14 722
Pará Pará 48 30 09 87
 Paraíba 134 36 01 171
 Paraná 126 172 12 310
 Pernambuco 128 38 01 167
 Piauí 102 11 02 115
 Rio de Janeiro 27 29 02 02 04 64
 Rio Grande do Norte 114 36 01 151
 Rio Grande do Sul 122 78 18 26 244
 Rondônia 09 04 13
 Roraima 08 08
 Santa Catarina 130 62 07 199
 São Paulo 249 308 02 05 01 06 571
 Sergipe 69 04 01 74
Total 2.533 1.377 22 07 02
Percentual 64,27% 34,94% 0,56% 0,18% 0,05%

Notas

  1. A quantidade de insertos nesta categoria variava mediante inclusão ou exclusão de determinados municípios mediante lei específica.
  2. Capital federal desde 21 de abril de 1960 seus administradores eram denominados prefeitos do Distrito Federal até que o Artigo 17 § 2º da Emenda Constitucional de 17/10/1969 os designou como governadores do Distrito Federal cuja escolha seria do presidente da República até que a partir de 1990 os ocupantes do Palácio do Buriti seriam eleitos diretamente.
  3. Principal núcleo populacional de Fernando de Noronha, território federal criado em 1942 e extinto pela Constituição de 1988, não chegou a realizar eleições nesse período.
  4. a b c Estado criado pela Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977 após o desmembramento da parte meridional de Mato Grosso, foi instalado em 1º de janeiro de 1979.
  5. Elegeu seu prefeito em 3 de junho de 1984 com a vitória de Osvaldo Justo (PMDB).
  6. Antes das eleições mencionadas a seguir, João Nunes de Morais era prefeito de Colorado do Oeste, Rivaldo Elias Koury em Costa Marques e Bader Massud Jorge em Guajará-Mirim.
  7. Situados na fronteira com a Bolívia foram mantidos como área de segurança nacional com a passagem de Rondônia a estado e assim realizaram eleições para prefeito e vice-prefeito em 31 de agosto de 1983 sendo que o PDS elegeu Marcos Donadon em Colorado do Oeste, Rui Rodrigues de Almeida em Costa Marques e Isaac Bennesby em Guajará-Mirim.

Referências

  1. «Biblioteca do IBGE: Anuário estatístico do Brasil 1984». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  2. «Banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 2 de maio de 2016 
  3. a b «República Federativa do Brasil: Lei nº 5.449 de 04/06/1968». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  4. a b «República Federativa do Brasil: Constituição de 1967». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  5. «República Federativa do Brasil: Emenda Constitucional nº 01 de 17/10/1969». Consultado em 18 de agosto de 2013 
  6. Tumulto geral (online). Veja, 10/09/1980. Página visitada em 8 de agosto de 2013.
  7. «Consulta legislativa no portal da Câmara dos Deputados, ano de 1985: Lei 7.332». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  8. «Consulta legislativa no portal do Senado Federal, ano de 1966: Ato Institucional Número Três». Consultado em 18 de agosto de 2013 
  9. Os novos nomes nas prefeituras do interior (online). Alto Madeira, Porto Velho (R0), 01/02/1983. Capa. Página visitada em 21 de dezembro de 2017.
  10. PDS elege três prefeitos em Rondônia (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 02/09/1983. Primeiro caderno, p. 02. Página visitada em 2 de maio de 2016.
  11. «BRASIL. Presidência da República: Lei nº 2.661 de 03/12/1955». Consultado em 21 de dezembro de 2017