Campanha da Legalidade

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Legalidade
Leonel Brizola
Outros nomes Campanha da Legalidade
Participantes Leonel Brizola
Mauro Borges Teixeira
José Machado Lopes
João Goulart
Jânio Quadros
Localização Sul, Sudeste do Brasil e Goiás
Data 25 de agosto de 1961 - 7 de setembro de 1961
Resultado Posse de João Goulart como Presidente do Brasil. Instalação do regime parlamentarista no Brasil.

Campanha da Legalidade mais conhecida apenas como Legalidade foi uma mobilização civil e militar da história política brasileira de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil[1] no Sul e Sudeste do Brasil[2] em 1961, sendo liderada por Leonel Brizola[3] (governador do RS e cunhado de Jango) e o general José Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica — que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Eleições de 1960[editar | editar código-fonte]

O último ano do governo Juscelino Kubitschek foi marcado por problemas de ordem econômica, com destaque para o aumento da inflação e do desequilíbrio dos gastos públicos. Esses problemas estavam relacionados ao aumento dos gastos governamentais com a execução do Plano de Metas e com a construção de Brasília. Em 1959, a inflação chegou ao patamar de 39,5% a.a[4]. No mesmo ano, surgiram as candidaturas. Pelo Partido Social Democrático (PSD), o candidato era o general Henrique Lott, responsável pelo chamado "golpe preventivo” que assegurou a posse de Juscelino em 1955. Pelo Partido Social Progressista (PSP), o candidato era populista e paulista Ademar de Barros[5]. Jânio Quadros, que era o governador-eleito em São Paulo, concorreu pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), com o apoio inicial de três pequenos partidos - o Partido Libertador (PL), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Republicano (PR)[6].

O discurso de campanha de Jânio - calcado no combate à corrupção, controle da inflação, redução do custo de vida, contenção dos gastos e austeridade pública - acabou atraindo o apoio de Carlos Lacerda, que contribuiu para que a União Democrática Nacional (UDN) visse no candidato a possibilidade de vencer um pleito eleitoral - dominado, até então, pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)[7].

O discurso da moralidade tomou forma com o símbolo da vassoura para “varrer a bandalheira”, cujo jingle de campanha empolgou todo o país [8]. A mensagem antipolítica de Jânio, que expressava um profundo desdém pelos políticos tradicionais, atraiu o eleitorado de classe média, atormentado pelos efeitos da inflação, que enxergava no candidato a encarnação do gestor enérgico e capaz de comandar com eficiência os solavancos de uma economia em crescimento[7].

Com o apoio da UDN, Jânio venceu as eleições de 1960 com 48% dos votos, contra 28% do general Lott e 20% de Ademar de Barros. João Goulart, pelo PTB, foi reeleito vice-presidente da República, apesar da nítida derrota de Lott[4].

O governo Jânio Quadros[editar | editar código-fonte]

Jânio Quadros assumiu o governo em janeiro de 1961, tendo sido o primeiro presidente a tomar posse na nova capital federal, Brasília. Os eleitores de Jânio logo iriam descobrir que o novo presidente saía melhor disputando eleições do que administrando o país[7].

O governo Jânio começou de forma desconcertante, tendo o presidente se ocupado de assuntos desproporcionais à importância do cargo que ocupava - como a proibição do lança-perfume, do bíquini e das brigas de galo[4]. O presidente, ainda, administrou o país sem contar com uma base política sólida, inclusive desdenhando a possibilidade montar uma base parlamentar própria[7]

Apesar da excentricidade do presidente, ilustrado na mania de enviar “bilhetes” aos congressistas e ministros, Jânio  obteve êxito em renegociar as dívidas internacionais e lançar um completo programa de combate à inflação[7]. Internamente, o presidente adotava uma política econômica austera, que agrava o Fundo Monetário Internacional (FMI) e desagradava a esquerda e os setores progressistas.

No plano internacional, Jânio conduziu, em conjunto com o chanceler Afonso Arinos, a chamada Política Externa Independente (PEI). A PEI foi marcada por uma reformulação do alinhamento com os EUA, pelo restabelecimento de relações diplomáticas com vários países do leste europeu e pela aproximação com os países do Terceiro Mundo. O governo Jânio ainda se distanciou de um antigo aliado, Portugal, e passou a apoiar as independências de Angola e Moçambique, ao passo em que criticava o apartheid sul-africano[9]. Se internamente a política econômica desagrava a esquerda, a política externa independente passou a desagradar os setores conservadores e a UDN.  

Com o tempo, a diplomacia  passou a polarizar de forma intensa a política nacional[9]. Em 19 de agosto de 1961, ocorre a condecoração de Ernesto Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, com a Ordem do Cruzeiro do Sul - a mais alta condecoração do Brasil a personalidades estrangeiras. Para Carlos e Lacerda e a UDN, o governo havia ultrapassado do limite. Lacerda foi ao encontro de Jânio em Brasília e, em seu regresso ao Rio de Janeiro, atacou o governo em rede de rádio e televisão, chamando Jânio de irresponsável e acusando o ministro da Justiça e dos Negócios Interiores, Oscar Pedroso Horta, de articular um golpe de Estado[7]. Curiosamente, Lacerda teria sido convidado a participar dele[4].

No dia 25 de agosto, no dia do soldado, Jânio chamou os ministros militares e comunicou oficialmente que estava abandonando o cargo. O vice-presidente, João Goulart, no entanto, encontrava-se na República Popular da China negociando acordos em uma Missão Comercial e Diplomática. Há muitas incertezas em relação às razões que levaram Jânio a renunciar, mas a hipótese mais aceita é a de que o então presidente aproveitou a conjuntura para propor uma renúncia, que acreditava não ser aceita, com o objetivo de ampliar os seus poderes[9].

Se o plano era esse, não deu certo. O Congresso e os ministros militares aceitaram a renúncia, considerando-a um ato unilateral e sem razão para a apreciação. Uma questão era a renúncia, ratificada por eles sem discussão; outra, muito diferente, era a sucessão[7].

A Campanha da Legalidade[editar | editar código-fonte]

Graças a campanha da Legalidade, João Goulart assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vista desde 1954. Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha de esquerda - como em Cuba - impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei, ameaçando derrubar o avião em que ele voltava para o Brasil.

Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul (seu cunhado), inicia então um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Brizola falava ao povo pela Rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado a rede da legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do palácio, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados e mobilizava a população.

De fato, em 27 de Agosto Brizola faz o seguinte discurso:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."[10]

Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entricherou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de Agosto, com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo. No entanto, o então General Machado Lopes, comandante do III exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango. O general informou ao ministro da Guerra, marechal Odílio Denys, que o cumprimento da ordem significaria dar início a uma guerra civil.

"Comunico que tendo recebido ordem do Sr. Ministro, intermédio general Geisel, que implicaria deflagrar guerra civil, declarei que não cumpriria e, a partir deste momento enquanto comandante III Exército, só cumpriria ordens legais dentro Constituição vigente", escreveu o general Machado Lopes no radiograma 247, citado no livro "1961: O golpe derrotado", de Flávio Tavares.
Janio Quadros

Em 29 de Agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões da FAB Gloster Meteor ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.

Mauro Borges Teixeira, então governador de Goiás, se aliou a Brizola no movimento pela posse de Jango, o que foi considerado importante tendo em vista a proximidade da capital goiana com Brasília. Após a posse de João Goulart, o governador goiano foi agraciado com o título de cidadão gaúcho.

O apoio de Mauro Borges chegou a transformar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em um quartel-general dos legalistas, utilizando a Rádio Brasil Central como difusora do movimento, na chamada rede da legalidade. Tal posicionamento criou atritos com as Forças Armadas, que mandou aviões da FAB sobrevoarem a capital goiana como forma de intimidação. A ameaça da invasão de Goiânia pelos militares chegou a causar pavor na população goianiense, tendo o governador cogitado armar a mesma para resistir.

Com a Instauração do Governo Militar no Brasil em 1964, o político goiano teve seu mandato cassado e seus direitos políticos revogados em 1966.

Paralelamente a tudo isso, era negociada uma solução política para evitar uma crise maior, no Congresso Nacional. Destacou-se a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas. Então, em 2 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional (número 4), alterando o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele tomasse posse do cargo de Presidente da República. Em 5 de setembro, João Goulart retorna ao Brasil, tomando posse em 7 de setembro de 1961.

Entre os militares que partidários da legalidade, destacou-se o General Peri Bevilaqua, o primeiro oficial general a se opor à tentativa de violação da Constituição.[11] Destacou-se também o tenente-coronel Joaquim Ignacio Baptista Cardoso, que idealizou as manobras militares a partir de Santiago, no Rio Grande do Sul, marchando até o Paraná. Essa manobra teve a participação do General Oromar Osório, sendo considerada pelo Governador Leonel Brizola como semelhante à realizada pelo general Patton, na Segunda Guerra Mundial.[12] Brizola se elegeu deputado federal pela Guanabara em 1962. Em 1963, a 6 de janeiro, o povo escolheu o presidencialismo como forma de governo, derrotando o parlamentarismo com uma vantagem de 10 milhões de votos contra 2 milhões, aproximadamente. Mas as forças que tentaram impedir a posse de Jango, em 1961, continuaram ativas. Seu tumultuado governo encerrou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964 .

Oposição[editar | editar código-fonte]

A oposição era liderada pelos militares e por jornalistas de extrema direita como o governador da Guanabara Carlos Lacerda, que diziam que João Goulart, estaria indo a República Popular da China para ver como funcionava o comunismo para implanta-lo no Brasil. Na verdade, João Goulart era chefe da primeira missão oficial brasileira em contato com China continental depois que esta se tornou comunista.[13] Os militares tinham planos de derrubar o avião que João voltava ao Brasil, em uma operação conhecida como Operação Mosquito. Acabam por aceitar a solução parlamentarista para a posse de João Goulart e a campanha gaúcha têm êxito momentâneo. Posteriormente, os militares a pretexto de "salvar o Brasil duma ditadura bolchevista"[14] em 1964 planejam um golpe e nomeiam Castelo Branco Presidente do Brasil. João Goulart vai para o exílio no Uruguai e Argentina, e após algum tempo morre misteriosamente, sem até hoje haver explicação ao tal fato.[15]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

O desfecho da crise política ocorreu pela chamada “solução parlamentarista”, que assegurou a posse de João Goulart em um regime parlamentarista. Nesse regime, os poderes de Jango foram limitados. Tancredo Neves, político mineiro que tinha sido ministro da Justiça e Negócios Interiores de Getúlio Vargas em 1954, foi alçado a condição de primeiro-ministro, chefiando o primeiro gabinete do novo regime[4]. O parlamentarismo, porém, durou pouco. Em janeiro de 1963 houve a realização de um plebiscito voltado a escolha da manutenção ou não do regime parlamentarista. Dos 12,3 milhões de pessoas que votaram no plebiscito, aproximadamente 9,5 milhões se contrariaram ao parlamentarismo e votaram a favor do retorno do presidencialismo[4]. A partir de então, João Goulart teve menos restrições ao exercício de seu poder.

No plano econômico, o governo João Goulart tentou implementar o chamado Plano Trienal. O plano previa medidas voltadas à distribuição de riquezas, à retomada do crescimento econômico, à estatização de setores-chave da economia, à desapropriação de latifúndios improdutivos e ao combate à inflação. A ideia era combinar o crescimento econômico, as reformas sociais e o combate à inflação[4] O plano, contudo, não avançou, especialmente em razão da ausência de apoio no Congresso.

Na esfera política e social, o governo Goulart é marcado por uma polarização que envolveu diversos setores da sociedade brasileira. O contexto internacional da Guerra Fria e o triunfo da Revolução Cubana em 1959 acirraram ainda mais as divergências entre os grupos favoráveis e contrários ao governo. Entre os grupos favoráveis ao governo João Goulart e sua agenda de reformas, estavam a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Juventude Universitária Católica (JUC), o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e as Ligas Camponesas. Por sua vez, a oposição ao governo centrava-se em organizações como o Instituto de Pesquisas em Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), bem como o tradicional opositor do getulismo, a UDN.

Com o fracasso do Plano Trienal, Jango retomou uma agenda voltada a introdução de reformas no Brasil. As chamadas “Reformas de Base” visavam estabelecer mudanças em diversos setores, como na estrutura fundiária, na estrutura tributária, na educação, no processo eleitoral e na estrutura urbana. A saída encontrada pelo presidente para aprovar as Reformas de Base consistia na mobilização popular. Em março de 1964, Jango fez um discurso enérgico na Central do Brasil no Rio de Janeiro, onde enfatizou a necessidade das reformas e reuniu entre 150 e 200 mil pessoas[7].

As reações ao Comício da Central do Brasil não tardaram a ocorrer, tendo como ponto alto a chamada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, convocada pelos institutos privados - IBAD e IPES. A marcha foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, reunindo, em São Paulo, uma quantidade de pessoas superior ao Comício da Central do Brasil, por volta de 500 mil pessoas[7].

O clima de instabilidade, a polarização política e social, o receio da quebra da hierarquia e da disciplina militar e o anticomunismo motivaram um movimento de rebelião das forças armadas. Esse movimento das forças armadas foi iniciado pelo general Olímpio Mourão Filho, mobilizando, em 31 de março, as tropas sob seu comando sediadas em Minas Gerais e se dirigiu em direção ao Rio de Janeiro. Após a iniciativa do General Mourão Filho, comandante da IV Região Militar, as demais forças opositoras do presidente apoiaram o movimento[16]. A essa altura, João Goulart já havia deixado o Rio de Janeiro em direção à Brasília e, na noite de 1 de abril, viajou a Porto Alegre. Ainda em solo nacional, o presidente do Senado declarou vago o cargo de presidente da República, assumindo o cargo, na linha constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Estava consumado o golpe de 1964 e o fim da experiência democrática brasileira.

Rádio da Legalidade[editar | editar código-fonte]

A Rádio da Legalidade, era o nome da Rádio Guaíba de Porto Alegre, durante a Rede da Legalidade. A Rede teve várias filiações listadas abaixo

Referências

  1. «Renúncia de Jânio e a Legalidade». Consultado em 2 de maio de 2015. 
  2. «A Campanha da Legalidade: uma mobilização civil-militar em defesa da posse de João Goulart». Consultado em 2 de maio de 2015. 
  3. «Personagens do Movimento pela Legalidade». Consultado em 2 de maio de 2015. 
  4. a b c d e f g FAUSTO, Boris (2015). História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp) 
  5. DEL PRIORE, Mary; VENÂNCIO, Renato (2010). Uma Breve História do Brasil. São Paulo: Planeta 
  6. COSTA, Celia Maria (2017). «A campanha presidencial de 1960». FGV CPDOC. Consultado em 18 de novembro de 2018. 
  7. a b c d e f g h i SCHWARCZ, Lilia; STARLING, Heloísa (2015). Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras 
  8. ALMEIDA, João Daniel (2013). Manual do Candidato: História do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG) 
  9. a b c VISENTINI, Paulo F. Do nacional-desenvolvimentismo à política externa independente (2003) In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano. O tempo da experiência democrática. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
  10. «Discurso de Brizola». Consultado em 3 de maio de 2015. 
  11. FGV-CPDOC. Biografia de Peri Bevilacqua.
  12. O tenente-coronel Joaquim Ignacio, filho do general ultranacionalista Felicíssimo Cardoso e primo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi preso em 1964, e seus direitos politicos foram cassados. Ele passou para reserva, antes de ser expulso das Forças Armadas, através do Ato Institucional nº 4, tendo sido o único militar a ser expulso, entre os que detinham o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Mais detalhes sobre a vida de Joaquim Ignacio podem ser encontrados no livro Memórias de Luz e Sombra, de Felicíssimo Cardoso Neto (Clube de Autores, 2009).
  13. «Vice em missão diplomática - Correio do Povo». Consultado em 2 de maio de 2015. 
  14. «1964 Foi um Golpe, Revolução ou Contragolpe ? – Jenyberto Pizzotti». Consultado em 2 de maio de 2015. Sem entrar no mérito da fonte, ela apenas mostra a visão de um dos lados.
  15. «Após exumação, versão sobre a morte de João Goulart pode ser revista». Consultado em 2 de maio de 2015. 
  16. DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (2010). O Governo João Goulart e o golpe de 1964: memória, história e historiografia. Niterói: Tempo, vol. 14, no.28, 2010