Reformas de base

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Reformas de base foi o nome dado pelo 24° presidente do Brasil, João Goulart, às reformas estruturais propostas por sua equipe. Estas incluíam os setores educacional, fiscal, político e agrário.[1]

Devido à Guerra Fria, já no final da década de 1950 a sociedade brasileira se debatia na dicotomia ideológica esquerda e direita. Grande parcela dos grupos sociais oriundos das mais diversas origens discutia a forma de evoluir para uma sociedade dita mais justa.[1] Este movimento notadamente progressista procurava uma maneira de implantar as reformas de base.

Bandeira unificadora[editar | editar código-fonte]

O somatório das reformas era chamada de bandeira unificadora, e dela se destacavam vários movimentos. Entre estes, os mais expressivos eram os que procuravam realizar as reformas agrária, educacional, tributária, administrativa e urbana. João Goulart entendia que havia também a necessidade de maior rigor no controle das remessas de lucros ao exterior.

O movimento das reformas de base era resultado das aspirações de pequena parte classe média e dos trabalhadores e de uma minoria empresarial nacionalista.

O campo e os latifundiários[editar | editar código-fonte]

Em março de 1963, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Estatuto do Trabalhador Rural, de autoria do deputado Fernando Ferrari. O estatuto alterava profundamente os dispositivos do processo de reforma agrária;[1] além disso, estendia aos assalariados do campo os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos; fortalecia a sindicalização e a organização dos trabalhadores rurais, até então desunidos e sem uma legislação que os protegesse. Até então, os camponeses trabalhavam no sistema de meeiros nos campos dos proprietários de terras. Havia terras cultiváveis no Norte do Paraná, mas muitos não tinham condições de se deslocar para lá. [carece de fontes?]

Segundo a imprensa da época, essa lei desagradou aos grandes latifundiários e empresários do setor. Estes formavam lobbys que atuavam em todos os segmentos da política brasileira.

O estatuto também previa a tomada, sem qualquer compensação, de terras às margens de rodovias federais e estaduais.

A indústria, o comércio e as multinacionais[editar | editar código-fonte]

A lei 4.131, de 3 de setembro de 1962 dizia:

  • "(sic)... fica restringida a remessa de lucros do capital estrangeiro à (sic) uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido, excluindo-se os lucros dos re-investimentos (sic) e capitalizados dentro do pais pelo Congresso Nacional".[2] [1]

Esta lei alterou profundamente toda a estrutura de contabilidade das grandes empresas estrangeiras, tornando-lhes impossível maquiar os lucros, que chegavam até a casa de 5.000% sobre o capital investido.

A partir da aprovação das duas leis, iniciou-se no país um debate muito forte entre forças conservadoras e progressistas.

O comício das reformas de base e as medidas tomadas[editar | editar código-fonte]

Em 13 de março de 1964, aconteceu na Central do Brasil um comício no qual Jango divulgou o decreto da Supra, que submetia à desapropriação:[1]

  • "(sic)... propriedades rurais superiores a quinhentos hectares, marginais às estradas federais numa faixa de dez quilômetros."
  • "(sic)... seriam desapropriadas para fins de reforma agrária as áreas superiores a trinta hectares, marginais dos açudes e obras de irrigação financiadas pelo Governo."
  • "(sic)... eram sujeitas a desapropriação e encampação das refinarias privadas em favor da Petrobras".

Esse conjunto de medidas visava, através da desapropriação de terras inexploradas ou de posse da União, fornecer ao trabalhador rural os mesmos direitos do trabalhador urbano e gerar desenvolvimento econômico. [3]

A reforma urbana e a especulação imobiliária[editar | editar código-fonte]

O projeto de lei de reforma urbana com medidas para a modernização da economia e do país foi enviado a apreciação do Congresso Nacional em 15 de março.

A reforma urbana, entre muitas sugestões, previa:

  • "(sic)... concessão aos inquilinos que assim desejassem, o direito de comprar o imóvel ocupado, no caso sua residência, resguardando-se o direito do proprietário de manter sua própria residência excluída de qualquer concessão." - Os proprietários de imóveis alugados seriam obrigados a vender mesmo contra sua vontade.
  • "(sic)... ao Estado competia avaliar essa compra dentro de preços médios praticados pelo mercado, garantindo o pagamento do imóvel ao seu proprietário nos prazos ajustados entre as partes, com base em uma prestação mensal mínima correspondente a 1% sobre o preço total do imóvel, em valores médios do mercado."

As medidas da reforma urbana afetariam a economia e atingiriam os grandes investidores particulares e grandes companhias imobiliárias.Que gerou muitas disputas politicas do meio urbano da epoca!

Cerca de 13,5 milhões de famílias brasileiras (30% da população) moravam em imóveis alugados na época.

Referências

  1. a b c d e Paulo Roberto de Almeida. «Os mitos em torno do movimento militar de 1964 (3): Análise das alegadas ‘reformas de base’». Via política. Consultado em 27 de outubro de 2012. 
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4131.htm
  3. «Instituto João Goulart». www.institutojoaogoulart.org.br. Consultado em 2015-09-28. 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]