Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diferenças entre revisões
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A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de Dezembro]] de [[2000]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de Dezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo ex-primeiro-ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]]. |
A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de Dezembro]] de [[2000]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de Dezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo ex-primeiro-ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]]. |
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Revisão das 01h03min de 2 de fevereiro de 2012
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de Dezembro de 2000. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em 12 de Dezembro de 2007, em Estrasburgo, à frente da assinatura do Tratado de Lisboa, que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na Polónia e no Reino Unido. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu Hans-Gert Pöttering, pelo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, e pelo ex-primeiro-ministro Português José Sócrates, na altura presidente do Conselho da União Europeia.
