Ministério das Comunicações (Portugal): diferenças entre revisões
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Revisão das 12h49min de 17 de julho de 2012
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Ministério das Comunicações | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Departamento governamental |
| Atribuições | Política executiva de transportes e comunicações |
| Dependência | Governo de Portugal |
| Documento institucional | Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Portugal
|
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 27 de dezembro de 1946 |
| Extinção | 15 de maio de 1974 |
| Sucessor | Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações |
O Ministério das Comunicações era um antigo departamento do Governo de Portugal responsável pela política executiva nas áreas dos transportes terrestres, transportes aéreos, portos e comunicações.
O ministério foi criado pelo Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946, a partir da autonomização do Subsecretariado de Estado das Comunicações do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, absorvendo também alguns serviços que estavam dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.
Em 1974, foi substituído pela Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, integrada no novo Ministério do Equipamento Social e Ambiente. Em 1975, os transportes e comunicações foram novamente autonomizados, sendo o ministério recriado com a denominação de Ministério dos Transportes e Comunicações. Os transportes e comunicações voltaram a juntar-se às obras públicas em 1981, o que se mantém, desde então.
A maioria das funções e responsabilidades dos antigos Ministérios das Comunicações e dos Transportes e Comunicações estão, actualmente, atribuídas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Organização
Quando foi criado, o Ministério das Comunicações incluía:
- Ministro das Comunicações
- Gabinete do Ministro
- Secretaria-Geral
- Secretariado da Aeronáutica Civil
- Serviço Meteorológico Nacional
- Conselho Superior dos Transportes Terrestres
- Direcção-Geral dos Caminhos de Ferro e Fundo Especial de Caminhos de Ferro
- Direcção-Geral dos Serviços de Viação
- Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
- Administração-Geral do Porto de Lisboa
- Administração dos Portos do Douro e Leixões
- Juntas autónomas dos portos
- Conselho de Tarifas dos Portos
- Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis
Referências
- Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946