Ato Institucional n.º 16: diferenças entre revisões
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Revisão das 17h44min de 26 de novembro de 2006
O Ato Institucional Número Dezesseis (AI-16) foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969.
Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu de fato e de direito ao poder, o substituiu, deixando vagos o cargo de presidente da República e vice-presidente.
A chefia do poder executivo continuou a ser exercida pelos ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969, e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974.
Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando os mandatos de senadores e deputados até 31 de março de 1970.