Radiodifusão comunitária: diferenças entre revisões
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Revisão das 15h40min de 10 de março de 2018
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Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. No Brasil, é regulamentada pela lei 9.612 de 1998.[1] Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais. Estas emissoras estão ligadas à Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), no mundo, e, no Brasil, à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
História
As rádios comunitárias são emissoras de sons em FM, têm alcance limitado a 1km de raio e potência máxima de 25 watts.[2] Normalmente as rádios estão presentes em sua maioria nas frequências 87.5 MHz, 87.9 MHz, 98.3 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A freqüência é legalizada e somente liberada pela Anatel.
Legislação
No Brasil, a Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.
Programação
A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto. É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.[3]
Amarc
Criada em 1983,[4] a Associação Mundial de Rádios Comunitárias é uma Organização Não Governamental Internacional (ONGi) com mais de 4.000 rádios comunitárias, federações e centros de produção em mais de 115 países. Em 1996, é criada sua representação nacional, a Amarc Brasil.
Abraco
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco) surge em 1996 como uma entidade de classe das rádios comunitárias do Brasil
Ver também
Referências
- ↑ «L9612». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016
- ↑ «Rádio Comunitária». http://gvoz.com.br/radio-comunitaria. Consultado em 19 de setembro de 2017
- ↑ Tudo Rádio. «Rádios Comunitárias». Consultado em 16 de dezembro de 2013
- ↑ «Rádios comunitárias: tolerância zero à info-exclusão!». PÚBLICO. Consultado em 16 de janeiro de 2016
