Radiodifusão comunitária

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Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. No Brasil, é regulamentada pela lei 9.612 de 1998[1] . Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais. Estas emissoras estão ligadas à Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), no mundo, e, no Brasil, à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

História[editar | editar código-fonte]

As rádios comunitárias são emissoras de sons em FM, têm alcance limitado a 1km de raio e potência máxima de 25 watts. [2] Normalmente as rádios estão presentes em sua maioria nas frequências 87.5 MHz, 87.9 MHz, 98.3 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A freqüência é legalizada e somente liberada pela Anatel.

Em 2011, o Ministério das Comunicações lançou o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária. 2 mil cidades ainda não contam com rádios comunitárias.[3]

Lei 9.612/98[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.[4]

Programação[editar | editar código-fonte]

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto. É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura. [5]

Amarc[editar | editar código-fonte]

Criada em 1983[6] , a Associação Mundial de Rádios Comunitárias é uma Organização Não Governamental Internacional (ONGi) com mais de 4.000 rádios comunitárias, federações e centros de produção em mais de 115 países. Em 1996, é criada sua representação nacional, a Amarc Brasil.[7]

Abraço[editar | editar código-fonte]

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) surge em 1996 como uma entidade de classe das rádios comunitárias do Brasil.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. "L9612". www.planalto.gov.br. Consult. 2016-01-16. 
  2. [ligação inativa] (em português). Ministério das Comunicações http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria.  Parâmetro desconhecido |ligação inativa= ignorado (Ajuda); Falta o |titulo= (Ajuda)
  3. Pedro Peduzzi (17 de março de 2011). "Governo quer criar condições para que 85% dos municípios tenham rádios comunitárias" (em português). Agência Brasil. Consult. 16 de agosto de 2011. 
  4. [ligação inativa] (em português). Ministério das Comunicações http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntas-frequentes/radio-comunitaria.  Parâmetro desconhecido |ligação inativa= ignorado (Ajuda); Falta o |titulo= (Ajuda)
  5. Tudo Rádio. "Rádios Comunitárias". Consult. 16 de dezembro de 2013. 
  6. "Rádios comunitárias: tolerância zero à info-exclusão!". PÚBLICO. Consult. 2016-01-16. 
  7. [ligação inativa]"Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária" (em português). Observatório do Direito à Comunicação. 15 de agosto de 2011.  Parâmetro desconhecido |ligação inativa= ignorado (Ajuda)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]