Ato Institucional n.º 8: diferenças entre revisões
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Entre outras decisões de natureza burocrática, o AI-8 estabeleceu que os estados, distritos federais e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto-lei. Na prática, isso acabou por beneficiar o partido no governo, além de implementar regras cada vez mais restritivas que vieram endurecer o regime [[autoritário]] da ditadura militar. |
Entre outras decisões de natureza burocrática, o AI-8 estabeleceu que os estados, distritos federais e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto-lei. Na prática, isso acabou por beneficiar o partido no governo, além de implementar regras cada vez mais restritivas que vieram endurecer o regime [[autoritário]] da ditadura militar. |
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De fato, a partir do AI-8 pode-se deduzir que os militares no poder e os partidos que os apoiam optam por reforçar a chamada ''linha-dura'' de controle da população, favorecendo substancialmente o poder local como uma engrenagem no poder coercitivo do governo da República. Diante de políticas mais liberais, esse período é caracterizado por uma reforma administrativa baseada em decretos, por trás da sociedade, que nem a discute nem conhece, e perdeu o direito de controlar a classe política e suas atitudes. |
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Revisão das 13h42min de 12 de maio de 2018
Ato Institucional n.º 8 | |
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Data | 2 de abril de 1969 |
Local de assinatura | Brasília |
País | Brasil |
Tipo de documento | Atos Institucionais |
Número de páginas | 3 |
Signatários
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Ato Institucional n.º 7 | Ato Institucional n.º 9 |
Predefinição:Anos de Chumbo O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8 foi o oitavo ato institucional da ditadura militar brasileira. Foi editado em 2 de abril de 1969, por Costa e Silva.[1]
Contexto histórico
Com o rótulo Anos de Chumbo, tem sido considerado o período mais repressivo da ditadura militar brasileira. Começou em 1968, com a publicação do AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974.
Eleito pela Junta Militar que governou o país, Médici teve a vantagem de assumir em meio ao chamado "milagre econômico brasileiro", um breve período em que o PIB do país cresceu com números de até dois dígitos. Assim, uma boa parte de seu mandato foi caracterizada pela estabilidade econômica, que ajudou o governo em seu esforço para impor uma dura repressão. Alguns reservam a expressão "anos de chumbo", especificamente para o governo dos Medici. O período é marcado pelo feroz combate entre a esquerda e a extrema direita, por um lado, e por outro, o aparato repressivo policial-militar do Estado, eventualmente apoiado por organizações paramilitares e grandes empresas.[2]
Disposições
Entre outras decisões de natureza burocrática, o AI-8 estabeleceu que os estados, distritos federais e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto-lei. Na prática, isso acabou por beneficiar o partido no governo, além de implementar regras cada vez mais restritivas que vieram endurecer o regime autoritário da ditadura militar.
De fato, a partir do AI-8 pode-se deduzir que os militares no poder e os partidos que os apoiam optam por reforçar a chamada linha-dura de controle da população, favorecendo substancialmente o poder local como uma engrenagem no poder coercitivo do governo da República. Diante de políticas mais liberais, esse período é caracterizado por uma reforma administrativa baseada em decretos, por trás da sociedade, que nem a discute nem conhece, e perdeu o direito de controlar a classe política e suas atitudes.
Referências
- ↑ «ATO INSTITUCIONAL Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 1969». www.planalto.gov.br. Consultado em 15 de março de 2018
- ↑ http://www.infoescola.com/historia/anos-de-chumbo/