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Casa da Suplicação: diferenças entre revisões

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A [[7 de Janeiro]] de 1584 foi transferida para o [[Limoeiro]], local onde funcionara a Casa do Cível. Com o [[terramoto de 1755]], passou para o palácio de D. [[Antão de Almada, 7.º conde de Avranches|Antão de Almada]] (hoje [[Palácio da Independência]]), junto às portas de Santo Antão, no Rossio.
 
Com a [[Transferência da corte portuguesa para o Brasil|transferência da Corte para o Brasil em 1808]] em decorrência das [[Guerras Napoleônicas]], foi criada a ''Casa da Suplicação do Brasil'', separada da Casa da Suplicação de Portugal, com competência para conhecer, em última instância, dos processos originados no [[Brasil]], que até então estavam sujeitos a recurso para a Casa da Suplicação de [[Lisboa]]. Com o retorno da Corte para a [[Europa]] em 1821, a Casa da Suplicação do Brasil, sediada no [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], continuou a operar, mantendo, portanto, o [[Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves]] dois tribunais judiciários supremos, um localizado em Lisboa, que conhecia dos feitos originários da Europa e das demais colônias portuguesas localizadas em qualquer parte do mundo, e outra localizada no Brasil, que conhecia dos feitos localizados naquela parte do Reino Unido. Sobrevindo a [[independência do Brasil]], proclamada em setembro de [[1822]], a Casa da Suplicação do Brasil continuou a operar, até ser substituída pelo Supremo Tribunal de Justiça do [[Império do Brasil]], previsto pela [[Constituição de 1824]], criado por lei em [[1828]] e instalado em [[1829]].
 
== Funcionamento ==
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