Decoro: diferenças entre revisões
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'''Decoro''' é o respeito às regras de convivência.<Ref>decoro in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2018. [consult. 2018-07-04 04:11:45]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/decoro</ref> No [[Direito]], termo é utilizado para designar um [[código de ética]] e conduta em determinadas instituições. |
'''Decoro''' é o respeito às regras de convivência.<Ref>decoro in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2018. [consult. 2018-07-04 04:11:45]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/decoro</ref> No [[Direito]], termo é utilizado para designar um [[código de ética]] e conduta em determinadas instituições. |
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'''Decoro parlamentar''' é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.<ref name="primeira">{{citar web |url=http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI18382,61044-O+decoro+parlamentar |titulo=O decoro parlamentar |data=17/11/2005 |autor=Américo Masset Lacombe |publicado=Migalhas de Peso |acessodata=13 de setembro de 2016 |arquivourl=http://web.archive.org/web/20150509212748/http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI18382,61044-O+decoro+parlamentar |arquivodata=09/05/2015}}</ref><ref name="segunda">{{citar web |url=http://portalnoar.com/opiniao/falta-de-decoro-parlamentar/ |titulo=Falta de decoro parlamentar |autor=Rogério Tadeu Romano |publicado=Portal No Ar |acessodata=13 de setembro de 2016 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20160913230714/http://portalnoar.com/opiniao/falta-de-decoro-parlamentar/ |arquivodata=13/09/2016}}</ref> |
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O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional brasileiro]]. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1.º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". |
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* A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas. |
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Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica corrupção, ela está ferindo o decoro parlamentar.<ref name="primeira"/><ref name="segunda"/> |
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Revisão das 22h00min de 5 de julho de 2018
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Decoro é o respeito às regras de convivência.[1] No Direito, termo é utilizado para designar um código de ética e conduta em determinadas instituições.
Para parlamentares
  | Esta seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. (Setembro de 2016) |
Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.[2][3]
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1.º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
Fere o decoro parlamentar:
- Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
- Abuso de poder;
- Recebimento de vantagens indevidas;
- Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
- Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
- A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.
Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica corrupção, ela está ferindo o decoro parlamentar.[2][3]
Ver também
Referências
- ↑ decoro in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2018. [consult. 2018-07-04 04:11:45]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/decoro
- ↑ a b Américo Masset Lacombe (17 de novembro de 2005). «O decoro parlamentar». Migalhas de Peso. Consultado em 13 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 9 de maio de 2015
- ↑ a b Rogério Tadeu Romano. «Falta de decoro parlamentar». Portal No Ar. Consultado em 13 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 13 de setembro de 2016
