Ex tunc: diferenças entre revisões
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'''''Ex tunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "desde então".<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> |
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De modo geral, é usada para determinar que os efeitos de uma [[lei]] ou [[sentença]] serão aplicados de forma retroativa,<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; {{ISBN|978-85-7062-567-0}}. p. 42.</ref> ou seja, mesmo em casos anteriores à aprovação da lei ou à [[wikt:prolação|prolação]] da sentença, a despeito do [[irretroatividade|princípio da irretroatividade]]. É o oposto de ''[[ex nunc]]''. |
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''Ex'' é uma [[preposição]] cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. <ref>MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. ''Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris''. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60</ref> Enquanto isso, ''tunc'' é um [[advérbio]] cujo [[sentido literal|sentido próprio]] é "então", "naquele momento", de onde desenvolve-se o significado de "depois disso". <ref>Ernesto Faria. ''Dicionário Escolar Latino-Português''. p. 1025</ref> Portanto, a expressão toda indica de onde vem os efeitos: depois (de vigorar a lei ou publicada a sentença). |
''Ex'' é uma [[preposição]] cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. <ref>MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. ''Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris''. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60</ref> Enquanto isso, ''tunc'' é um [[advérbio]] cujo [[sentido literal|sentido próprio]] é "então", "naquele momento", de onde desenvolve-se o significado de "depois disso". <ref>Ernesto Faria. ''Dicionário Escolar Latino-Português''. p. 1025</ref> Portanto, a expressão toda indica de onde vem os efeitos: depois (de vigorar a lei ou publicada a sentença). |
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Revisão das 20h42min de 14 de março de 2019
Ex tunc é uma expressão em latim que significa "desde então".[1][2]
De modo geral, é usada para determinar que os efeitos de uma lei ou sentença serão aplicados de forma retroativa,[3] ou seja, mesmo em casos anteriores à aprovação da lei ou à prolação da sentença, a despeito do princípio da irretroatividade. É o oposto de ex nunc.
Ex é uma preposição cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. [4] Enquanto isso, tunc é um advérbio cujo sentido próprio é "então", "naquele momento", de onde desenvolve-se o significado de "depois disso". [5] Portanto, a expressão toda indica de onde vem os efeitos: depois (de vigorar a lei ou publicada a sentença).
Ver também
Referências
- ↑ Paulo Cesar Fulgencio. Glossario - Vade Mecum. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.
- ↑ A. Oliveira Lima. Manual de Redaçao Oficial. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.
- ↑ IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. Distinções E Brocardos Jurídicos. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.
- ↑ MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60
- ↑ Ernesto Faria. Dicionário Escolar Latino-Português. p. 1025