Marinha Mercante Brasileira: diferenças entre revisões
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m Adição da parte da história em que a marinha mercante brasileira foi extinta e a taxa AFRMM para sua reconstituição criada. |
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Em 1850, com a criação do Código Comercial, através da lei n° 556, de 25 de junho de 1850, o Brasil passou a regulamentar as prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras que verdadeiramente pertencerem a súditos do Império, mas somente com a [[Constituição de 1934]], que o Brasil preocupo-se em legislar e nacionalizar a Marinha Mercante.<ref name="FGV">[http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rcp/article/viewFile/59884/58204 A NACIONALIDADE NO REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA NO BRASIL] Biblioteca Digital - Fundação Getulo Vargas </ref> |
Em 1850, com a criação do Código Comercial, através da lei n° 556, de 25 de junho de 1850, o Brasil passou a regulamentar as prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras que verdadeiramente pertencerem a súditos do Império, mas somente com a [[Constituição de 1934]], que o Brasil preocupo-se em legislar e nacionalizar a Marinha Mercante.<ref name="FGV">[http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rcp/article/viewFile/59884/58204 A NACIONALIDADE NO REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA NO BRASIL] Biblioteca Digital - Fundação Getulo Vargas </ref> |
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Em 1987 a companhia responsável pela marina mercante entrou em crise e foi extinta, posteriormente foi criada a Taxa [https://gainholder.com/ferramentas/afrmm AFRMM (Adicional para a renovação da marinha mercante)], valor cobrado sobre importações. |
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== Escola da MMB == |
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Revisão das 19h40min de 3 de dezembro de 2019
A Marinha Mercante Brasileira (MMB) é o conjunto civil de navios e seus tripulantes, registrados e sob a bandeira da nação brasileira, destinados aos interesses comerciais marítimos. O Tribunal Marítimo[1] e o Diretoria de Portos e Costas[2] são as instituições competentes para o registro e fiscalização de embarcações e profissionais da MMB.
História
Com o decreto de D. João VI, assinado de 28 de janeiro de 1808, para a abertura dos Portos do Brasil, surgiu a necessidade de um controle capital mais específico sobre o comércio exercido no portos brasileiros. Desta maneira, o governo imperial criou uma capitania em cada Província Marítima do país.[3]
Em 1850, com a criação do Código Comercial, através da lei n° 556, de 25 de junho de 1850, o Brasil passou a regulamentar as prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras que verdadeiramente pertencerem a súditos do Império, mas somente com a Constituição de 1934, que o Brasil preocupo-se em legislar e nacionalizar a Marinha Mercante.[4]
Em 1987 a companhia responsável pela marina mercante entrou em crise e foi extinta, posteriormente foi criada a Taxa AFRMM (Adicional para a renovação da marinha mercante), valor cobrado sobre importações.
Escola da MMB
Os centros de instrução CIAGA e CIABA são onde encontram-se as Escolas de formação de Oficiais da Marinha Mercante no Brasil e os seus alunos poderão graduar-se em:
- Náutica - destinado a formar o oficial náutica, a quem compete o manuseio dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações de bordo, além de serem os responsáveis pela segurança e salvatagem das embarcações.
- Máquinas - destinado a formar o oficial de máquinas, habilitando-o a conduzir e manter as instalações de máquinas do navio.
As categorias e funções aquaviárias previstas na Lei de Segurança Aquaviária são:
- oficiais de náutica (ordem por ascensão), segundo oficial de náutica, primeiro oficial de náutica, capitão de cabotagem, capitão de Longo Curso.
- Oficiais de máquina, segundo oficial de máquinas, primeiro oficial de máquinas, oficial superior de máquinas.
- Subalternos de convés, moço de convés, marinheiro de convés, contramestre e mestre de cabotagem.
Marinheiro Auxiliar de Convés (única categoria na seção de náutica que não possui ascensão de categoria):
- Subalternos de máquinas, moço de máquinas, marinheiro de máquinas, condutor.
- Eletricista.
- Marinheiro auxiliar de máquinas.
Categorias afins nos 3 grupos (marítimos, fluviviários e pescadores)
- Seção de Saúde: auxiliar de enfermagem e enfermeiro.
- Seção de Câmara: taifeiro e cozinheiro,
Insígnias e brasões da MMB
Ver também
Referências
- ↑ Atribuição Tribunal Marítimo - Marinha do Brasil
- ↑ Missão Diretoria de Portos e Costas - Marinha do Brasil
- ↑ Histórico Diretoria de Portos e Costas - Marinha do Brasil
- ↑ A NACIONALIDADE NO REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA NO BRASIL Biblioteca Digital - Fundação Getulo Vargas