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Estado de bem-estar social: diferenças entre revisões

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Pelos princípios do '''Estado de Bem-estar Social''', todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.
Pelos princípios do '''Estado de Bem-estar Social''', todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.


==
==Estado-providência==

Este conceito de economia mista surgiu na [[Europa]] no final do século XIX e foi introduzido nos [[EUA]] nos anos 30 do século XX.

Na moderna concepção de ''Estado-providência'', os mercados dirigem as atividades específicas do dia-a-dia da vida econômica, enquanto que os governos regulamentam as condições sociais e proporcionam pensões de reforma, cuidados de saúde e outros aspectos da rede de [[segurança social]].

A seguinte tabela mostra a percentagem do [[PIB]] gasta por alguns Estados da [[OCDE]] em segurança social e o respectivo valor em PIB ''per capita'' (PPC US$) em 2001:

{| class="" style="background-color: transparent; width: 100%"
<p></p>
| width="" align="left" valign="top" style="padding-left:;"|
{| class="wikitable"
! Estado !!width="50px"| % do PIB !! Per capita
|-
| [[Dinamarca]]
| 29.2 ||align="right"| $29,000
|-
| [[Suécia]]
| 28.9 ||align="right"| $24,180
|-
| [[França]]
| 28.5 ||align="right"| $23,990
|-
| [[Alemanha]]
| 27.4 ||align="right"| $25,350
|-
| [[Bélgica]]
| 27.2 ||align="right"| $25,520
|-
| [[Suíça]]
| 26.4 ||align="right"| $28,100
|-
| [[Áustria]]
| 26.0 ||align="right"| $26,730
|-
| [[Finlândia]]
| 24.8 ||align="right"| $24,430
|-
| [[Países Baixos]]
| 24.3 ||align="right"| $35,184
|-
| [[Itália]]
| 24.4 ||align="right"| $24,670
|-
| [[Grécia]]
| 24.3 ||align="right"| $17,440
|-
| [[Noruega]]
| 23.9 ||align="right"| $29,620
|-
| [[Polónia]]
| 23.0 ||align="right"| $9,450
|-
| [[Reino Unido]]
| 21.8 ||align="right"| $24,160
|-
| [[Portugal]]
| 21.1 ||align="right"| $18,150
|-
| [[Luxemburgo]]
| 20.8 ||align="right"| $53,780
|-
| [[República Checa]]
| 20.1 ||align="right"| $14,720
|-
| [[Hungria]]
| 20.1 ||align="right"| $12,340
|-
| [[Islândia]]
| 19.8 ||align="right"| $29,990
|-
| [[Espanha]]
| 19.6 ||align="right"| $20,150
|-
| [[Nova Zelândia]]
| 18.5 ||align="right"| $19,160
|-
| [[Austrália]]
| 18.0 ||align="right"| $25,370
|-
| [[Eslováquia]]
| 17.9 ||align="right"| $11,960
|-
| [[Canadá]]
| 17.8 ||align="right"| $27,130
|-
| [[Japão]]
| 16.9 ||align="right"| $25,130
|-
| [[Estados Unidos]]
| 14.8 ||align="right"| $34,320
|-
| [[Irlanda]]
| 13.8 ||align="right"| $32,410
|-
| [[México]]
| 11.8 ||align="right"| $8,430
|-
| [[Coreia do Sul]]
| 6.1 ||align="right"| $15,090
|}

É interessante comparar-se a percentagem do [[PIB]] de cada país que é investida em políticas sociais com seus respectivos [[Índice de Desenvolvimento Humano|Índices de Desenvolvimento Humano]]. Observa-se claramente que, dentre aqueles países que investiram um grande percentual do seu [[PIB]] em políticas sociais, todos eles obtiveram um [[IDH]] elevado (acima de 80%). A relação não é direta: nem sempre o país que mais investiu em políticas sociais é o melhor colocado no [[IDH]], o que indica que não só o "investir" é importante, mas o "como investir" tem grande influência nos resultados obtidos:

'''[[Índice de Desenvolvimento Humano]] Elevados''' > 80 {{Tabela do IDH de 2005}}

==As origens==

A idéia de usar a "''política social''", como um meio para se obter a eficiência econômica, incorporou-se no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco e no Marxismo Austríaco (Tilton, 1991; Karlsson, 2001). O conceito de "''políticas sociais produtivas''" encontrou apoio nos movimentos de trabalhadores, especialmente na [[Suécia]], onde o conceito ressurgiu durante a [[Grande Depressão]] dos anos 30 (Andersson, 2003; Kulawik, 1993). Na Suécia a crise. em termos de efeitos sociais da [[Grande Depressão]] e de desemprego em massa coincidiu com a "''questão da população''" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional (Hirdman, 2002). Este discurso estruturou as idéias de ''intervenção estatal'' na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domicilar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais (Myrdal-Myrdal, 1987). Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser ''racionalizadas'' mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser ''racionalizada'' através do uso de ''políticas sociais'', como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Esta noção de "''racionalização''" foi incorporada no conceito de "''política social produtiva''".

Em 1932 o sociólogo e economista socialista [[Gunnar Myrdal]] escreveu que as modernas ''políticas sociais'' diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas e evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do [[New Deal]], escreveu um artigo intitulado ''Qual é o custo da Reforma Social'', onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo. <ref name=MYRDAL>[http://www.iisg.nl/ishc/documents/sydney-andersson.doc ANDERSSON, Jenny. ''Investment or Cost? The Role of the Metaphor of Productive Social Policies in Welfare State Formation in Europe and the US 1850-2000.''. Paper to the World Congress in Historical Sciences Sydney, July 2005]</ref>

Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da [[Grande Depressão]], Myrdal argumentava que as ''políticas sociais'' não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio [[Desenvolvimentismo|desenvolvimento econômico]] e tinham como objetivo principal o aumento do [[PIB]]. Estes conceitos de Myrdal sustentaram a defesa retórica de um '''Estado de bem-estar social''' que se expandiu, contra o desejo dos liberais e [[fundamentalismo de livre mercado|fundamentalistas de livre mercado]], que viam as políticas sociais como "custos" e não com "investimentos" (Myrdal, 1932b; Jonung, 1991). A Social-Democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via nas ''políticas sociais''
um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas sobretudo a organziação eficiente da produção (Stephens, 1979; Ryner, 2002). <ref name=MYRDAL>[http://www.iisg.nl/ishc/documents/sydney-andersson.doc ANDERSSON, Jenny. ''Investment or Cost? The Role of the Metaphor of Productive Social Policies in Welfare State Formation in Europe and the US 1850-2000.''. Paper to the World Congress in Historical Sciences Sydney, July 2005]</ref>

== Evolução ==

Hoje em dia existe na Europa, no mundo ocidental, o [[Estado]] Providência, resultado da segunda metade da [[II Guerra Mundial]], mas filho directo da crise de [[1929]] ([[Grande Depressão]]). O Welfare State teve a origem no pensamento keynesiano e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa. É um sistema em crise nos dias de hoje, mas que pautou toda a segunda metade do século XX.

Entre os seus '''objectivos''' há dois essenciais: a garantia do bom funcionamento do mercado segundo o pensamento de [[Adam Smith]] e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação.
Uma das ideias fundamentais deste pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo vão-se desenvolver políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas. Hoje, na Europa, 40% do [[PIB]] vai para políticas sociais. A sua origem vem de Lorenz Von Stein, jurista alemão, que elaborou nos seus ensaios a ideia de que o Estado também deve intervir na economia para corrigir os prejuízos que possam haver para os seus cidadãos. Von Stein alertava para o perigo de uma reforma social que não fossem feitas as reformas necessárias. Esta ideia remonta a meados do século XIX e, no final desse século, outro pensador, Wagner, vai criar a Lei de Wagner onde prevê o aumento da intervenção pública nessas áreas, dizendo que se não houver um aumento de administração não há crescimento económico. É nos anos 30 que se implementa o Welfare State depois de algumas experiências anteriores.

Analisando a intervenção do Estado na sociedade francesa e inglesa, os politólogos vão definir três fases de implementação do Estado Providência:

1. '''Experimentação''': esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social, impulsionada por [[Otto Von Bismarck]] que vai resultar na política central da Alemanha do pré I Guerra Mundial e depois da própria República de Weimar.

2. '''Consolidação''': o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de [[Franklin Roosevelt]]

3. '''Expansão''': nos pós II Guerra Mundial, o Welfare State expande-se. O modelo tinha sido bem sucedido na Suécia e seria aplicado de uma forma generalizada. Patrocinava um acordo social em três partes: o [[proletariado]] (representado pelos sindicatos), o [[patronato]] e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os [[30 Gloriosos]] anos de crescimento económico e estava a ganhar o confronto com o [[Liberalismo]] [[capitalista]], modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do [[Vietname]], elemento destabilizador da economia dos [[EUA]]. Isso vai levar a que [[Margaret Thatcher]] diga que o Estado deixou de ter condições económicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.

Esta crise era um facto inegável e daí vão surgir duas correntes explicativas:

- '''Explicação liberal''': esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de democracia, de controlo público sobre as empresas e sobre a economia. É a base da política de [[Cavaco Silva]] ou [[Bagão Félix]].

- '''Explicação de Esquerda''': há uma sobrecarga do Estado porque existem vários grupos que lutam pelo poder e pelo controlo da economia. Para chegar ao [[Governo]], cada grupo promete cada vez mais, despoletando os gastos públicos.

Os Neoliberais argumentam sobre o Estado Providência que este é antieconómico já que desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neo-[[marxistas]] argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção e quem se apropria dos resultados de produção é o proprietário capitalista, deixando o proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável. Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total Hoje em dia o futuro do Welfare State é incerto. Estamos a vier em plena crise e aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a [[segurança social]], mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.

==Gowtianismo==

Termo criado por Kelvin Gowt, no século XX. Que visava a Desfregmentação na Ordem de Livre Comércio de um País não-emergente, ajudava a obter um lucro maior sobre o capital existente

==O Estado de Bem-Estar Social no Brasil ==

Ao longo dos [[anos 70]] e 80, o Estado brasileiro busca organizar um "'arremedo' de Estado de bem-estar social", na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida. Entretanto, desde do início, jamais o Brasil considerou os gastos com ''políticas sociais'' como "investimento" produtivo, no sentido preconizado por [[Gunnar Myrdal]], sendo a maior parte das políticas adotadas no Brasil mais semelhantes às antigas políticas "assistencialistas" européias destinadas mais a "remediar a pobreza" do que a políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa "tentativa de marcha" rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.

Apesar desse artigo fazer uma análise histórica e comparativa do vitorioso modelo de bem-estar social sueco, como foi defendido por [[Gunnar Myrdal]] e foi implantado em seu país, (a [[Suécia]] atingiu e manteve, por mais de sete décadas, os melhores [[Índice de Desenvolvimento Humano|Índices de Desenvolvimento Humano -IDH]] do planeta), é preciso não alimentarmos ilusões: devido às imensas diferenças culturais, sociais, demográficas, religiosas, geográficas e econômicas que há entre o Brasil de hoje e a Suécia de 1932, não há a menor condição de se copiar o modelo sueco em nosso país.

Mas o modelo de desenvolvimento econômico e a base de sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem-se uma universalização que na prática é excludente.

Em outras palavras, a política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas, no conceito originalmente proposto por [[Gunnar Myrdal]], não somente em termos de quantidade, mas também de qualidade, exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países europeus na fase áurea do Estado do bem-estar social. Estes fazem o uso cada vez mais freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada.

A [[Constituição de 1988]] consagrou o ideário da universalização das políticas sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar a um universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias; o Brasil passou toda a década de 1990 "dependurado" em empréstimos do [[FMI]] e sujeito às regras do [[Consenso de Washington]], que privilegia os interesses dos capitais financeiros internacionais e são avessas a quaisquer políticas sociais. Sendo assim, crise econômica, crise nas finanças públicas e direitos constitucionais adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Estado do bem-estar social no Brasil chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude.

O grande dilema do universalismo dos países europeus, a partir da crise dos [[anos 70]], consistia em manter uma política social igual para iguais, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de [[Concentração de renda|políticas de rendas]] e [[políticas sociais]] desenvolvidas sob a égide do conceito de cidadania nos anos 50 e 60. No entender de Esping-Andersen, que definiu "três mundos" quanto às políticas de bem-estar social, foi o foco sueco no "''produtivismo''", com suas políticas sociais concebidas para aumentar a ''capacidade produtiva'' dos indivíduos, (por oposição à visão ''[[neoliberalismo|neoliberal]]'', que conceitualiza as políticas sociais como sendo "custos" ou meras transferências de renda "''daqueles que produzem para aqueles que não produzem''") que permitiu à universalização das políticas sociais na Suécia (Esping-Andersen, 1990). Em países que não mantiveram esse foco "''produtivista''" em suas políticas sociais, onde a população ficou, em conseqüência, mais vulnerável aos efeitos do discurso ''[[neoliberalismo|neoliberal]]'', mesmo nos países mais ricos, como os [[Estados Unidos]], esta universalização dos benefícios sociais não foi obtida <ref name=MYRDAL>[http://www.iisg.nl/ishc/documents/sydney-andersson.doc ANDERSSON, Jenny. ''Investment or Cost? The Role of the Metaphor of Productive Social Policies in Welfare State Formation in Europe and the US 1850-2000.''. Paper to the World Congress in Historical Sciences Sydney, July 2005]</ref>.

No Brasil, a [[desigualdade econômica|desigualdade social]] é de grandes proporções. Dados de 1991 mostram que cerca de 30,7% das famílias brasileiras recebiam renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção atingia 53%. Os 10% mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas ocupadas não contribuíam para nenhum instituto de previdência social.

Um primeiro programa de [[política econômica]] para tentar diminuir as distorções causadas por essa [[desigualdade econômica|desigualdade de renda]] exacerbada foi o [[PIS/PASEP (contribuição)|PIS/PASEP]]. Na área rural foram tomadas, na década de 1960, as primeiras iniciativas para estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais. O ''Estatuto do Trabalhador Rural'', de 2 de março de 1963, regulamentou os sindicatos rurais, instituiu a obrigatoriedade do pagamento do [[salário mínimo]] aos trabalhadores rurais e criou o ''Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural - FAPTR'', posteriormente, em 1969, denominado [[Funrural|FUNRURAL]]). Entretanto a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais só veio a se concretizar na prática em 1969, já no [[Golpe Militar de 1964|governo militar]], pois os recursos (financeiros e administrativos) necessários à sua efetivação não haviam sido previstos na legislação original. Em 1971, no Governo do General [[Emílio Garrastazu Médici|Medici]], foi lançado o ''Programa de Assistência Rural'' ([[Prorural|PRORURAL]]), ligado ao [[Funrural|FUNRURAL]], que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde até então concedidos aos trabalhadores rurais. Entre outras medidas, o [[Prorural|PRORURAL]] previa a aposentadoria por velhice e por invalidez para trabalhadores rurais maiores de 70 anos de idade, no valor de ½ [[salário mínimo]]; pensão, equivalente a 70% da aposentadoria, e auxílio funeral, para dependentes do beneficiário; serviços de saúde, incluindo assistência médico-cirúrgico-hospitalar e tratamento odontológico; serviço social em geral. As mulheres só seriam beneficiadas diretamente caso fossem chefes de família (algo muito raro no Sul do Brasil) ou assalariadas rurais. A efetividade do programa estava garantida, uma vez que a legislação que o criou também previu a forma de obtenção de recursos para sua implementação. <ref name=RURAL>[http://www.ufrgs.br/pgdr/textosabertos/Texto%20Anita-G%EAnero%20e%20previd%EAncia%20social-portugues-2001.pdf BRUMER, Anita. ''Gênero e previdência social rural no Sul do Brasil.'']</ref>
Mais recentemente, no governo [[Lula]] (2002-2010), foram implantados o [[Bolsa Família]], que em 2006 atendeu 11 milhões de famílias, cerca de 48 milhões de pessoas, e o projeto [[Renda básica de cidadania]] que, embora agindo numa direção acertada, foram apenas capazes de redistribuir menos de 1% do [[PIB]] brasileiro, e os valores distribuídos individualmente por esses programas ainda são nitidamente insuficientes para alterar para melhor a capacidade produtiva dos seus beneficiários.

=={{Ver também}}==
* [[Concentração de renda]]
* [[Crescimento econômico]]
* [[Coeficiente de Gini]]
* [[Índice de Desenvolvimento Humano|Índice de Desenvolvimento Humano - IDH]]
* [[Lista de países por igualdade de renda]]
* [[Segurança social]]

=={{Ligações externas}}==
*[http://www.seg-social.pt/ Segurança Social (Portugal)]
*[http://www.mtss.gov.pt/ Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (Portugal)]

==Referências==
<references />

==Bibliografia==
<div class="references-small" style="-moz-column-count:2; column-count:2;">
;Em português

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Revisão das 23h02min de 8 de outubro de 2008

Estado de Bem-estar Social ou Estado-providência (em inglês: Welfare State) é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população. [1]

Os Estados de Bem-Estar Social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos) tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega e a Finlandia), [2], sob a orientação do economista e sociologista sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social dividiu, em 1974, o Prêmio de Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.

Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.) com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.

Pelos princípios do Estado de Bem-estar Social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.

==

  1. ↑ SCHUMPETER, Joseph E. On the Concept of Social Value. in Quarterly Journal of Economics, volume 23, 1908-9. Pp. 213-232
  2. ↑ GARDELS, Nathan.Globalização produz países ricos com pessoas pobres: Para Stiglitz, a receita para fazer esse processo funcionar é usar o chamado "modelo escandinavo" . Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 27/09/2006
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