Estatuto do indígena: diferenças entre revisões
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O primeiro foi o ''Estatuto Político, Social e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique'', de 1926, o ''Acto Colonial'' de 1930, a ''Carta Orgânica do Império Colonial Português e Reforma Administrativa Ultramarina'', de 1933 e finalmente o ''Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique'', aprovado por Decreto-lei de 20 de Maio de 1954, e que era uma lei que visava a "[[Assimilação colonial|assimilação]]" dos [[indígena]]s na cultura colonial (ocidental). O estatuto foi abolido em [[1961]] com as reformas introduzidas por [[Adriano Moreira]] quando foi [[Ministro do Ultramar]]. |
O primeiro foi o ''Estatuto Político, Social e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique'', de 1926, o ''Acto Colonial'' de 1930, a ''Carta Orgânica do Império Colonial Português e Reforma Administrativa Ultramarina'', de 1933 e finalmente o ''Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique'', aprovado por Decreto-lei de 20 de Maio de 1954, e que era uma lei que visava a "[[Assimilação colonial|assimilação]]" dos [[indígena]]s na cultura colonial (ocidental). O estatuto foi abolido em [[1961]] com as reformas introduzidas por [[Adriano Moreira]] quando foi [[Ministro do Ultramar]]. |
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Até à introdução do Estatuto e, de uma forma geral, os indígenas não tinham virtualmente nenhuns direitos civis, ou jurídicos, nem cidadania. Com a nova lei ficavam estabelecidos três grupos populacionais: os indígenas, os assimilados e os brancos. Para a passagem era necessário demonstrar um conjunto de requisitos (como saber ler e escrever, vestirem e professarem a mesma religião que os portugueses e manterem padrões de vida e costumes semelhantes aos europeus, por exemplo) que os indígenas teriam de alcançar para obter o estatuto de "assimilado" |
Até à introdução do Estatuto e, de uma forma geral, os indígenas não tinham virtualmente nenhuns direitos civis, ou jurídicos, nem cidadania. Com a nova lei ficavam estabelecidos três grupos populacionais: os indígenas, os assimilados e os brancos. Para a passagem era necessário demonstrar um conjunto de requisitos (como saber ler e escrever, vestirem e professarem a mesma religião que os portugueses e manterem padrões de vida e costumes semelhantes aos europeus, por exemplo) que os indígenas teriam de alcançar para obter o estatuto de "assimilado" de pois que goku derrota freeza o planeta namekusen explode goku se teleporta para a terra onde encontra trunks do futuro... |
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Revisão das 13h22min de 9 de maio de 2014
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Dezembro de 2011) |
O Estatuto do Indígena é o termo utilizado para definir os direitos, mas sobretudo os deveres, dos indígenas das colónias portuguesas, expressos em vários diplomas legais.
O primeiro foi o Estatuto Político, Social e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique, de 1926, o Acto Colonial de 1930, a Carta Orgânica do Império Colonial Português e Reforma Administrativa Ultramarina, de 1933 e finalmente o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, aprovado por Decreto-lei de 20 de Maio de 1954, e que era uma lei que visava a "assimilação" dos indígenas na cultura colonial (ocidental). O estatuto foi abolido em 1961 com as reformas introduzidas por Adriano Moreira quando foi Ministro do Ultramar.
Até à introdução do Estatuto e, de uma forma geral, os indígenas não tinham virtualmente nenhuns direitos civis, ou jurídicos, nem cidadania. Com a nova lei ficavam estabelecidos três grupos populacionais: os indígenas, os assimilados e os brancos. Para a passagem era necessário demonstrar um conjunto de requisitos (como saber ler e escrever, vestirem e professarem a mesma religião que os portugueses e manterem padrões de vida e costumes semelhantes aos europeus, por exemplo) que os indígenas teriam de alcançar para obter o estatuto de "assimilado" de pois que goku derrota freeza o planeta namekusen explode goku se teleporta para a terra onde encontra trunks do futuro...
