Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional para o período 2007-2013.

  regiões em convergência

  regiões em diminuição progressiva

  regiões em incremento progressivo

  regiões competitivas e geradoras de emprego

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é um instrumento financeiro da Comissão Europeia cuja finalidade é a ajuda para o desenvolvimento económico das regiões deprimidas da União Europeia. Estes fundos são subvenções a fundo perdido, sendo geridos directamente pelas administrações públicas (central, regional e local) tendo cada uma delas um grupo de fundos atribuído a priori para realizar projectos na zona.

Os fundos FEDER constituem a parte maior do pressuposto da UE, afectando áreas de desenvolvimento como os transportes, as tecnologias da comunicação, a energia, o meio ambiente, a investigação e a inovação, as infraestruturas sociais, a formação, a reabilitação urbana e a reconversão industrial, o desenvolvimento rural, a pesca, o turismo e a cultura.

História

Estes fundos estruturais europeus foram constituídos em 1975 com o objectivo de «corrigir os principais desequilíbrios regionais da Comunidade e especialmente os que são consequência de uma estrutura preponderantemente agrária, das mudanças industriais e do subemprego estrutural».

Em 1987, a Comissão estabelece uma tipologia regional para a Europa, como base na utilização de diversas variáveis dando como resultado uma classificação de seis tipos de regiões problemáticas:

• regiões com níveis baixos de rendimento, produtividade e emprego.

• regiões industriais em processo de decadência.

• regiões cuja percentagem de emprego no sector primário é superior em 50% à da média dos países comunitários.

• regiões urbanas deterioradas com problemas de congestão, níveis de desemprego elevados e de rendimento inferior à média europeia.

• regiões de difícil acessibilidade, como factor que condiciona o desenvolvimento, e de relativo isolamento em relação aos mercados e fornecedores.

• regiões periféricas dentro dos seus países e em zonas de transição, e em geral pouco desenvolvidas.

Depois do Tratado de Maastricht, a política regional da União Europeia estabelece novos objectivos para a aplicação dos fundos estruturais de coesão. Estes são:

• Objectivo 1. Fomentar o desenvolvimento e ajuste estrutural das regiões menos desenvolvidas.

• Objectivo 2. Reconverter as regiões afectadas pela crise industrial.

• Objectivo 3. Lutar contra o desemprego de longa duração e facilitar a inserção de pessoas excluídas do mercado laboral.

• Objectivo 4. Adaptar os recursos humanos às diversas mutações e evoluções do sistema produtivo.

• Objectivo 5. Reformas da Política Agrícola Comum (PAC).

Funcionamento

As acções financiáveis devem estar incluídas dentro dos Programas Operativos Regionais que cada Estado elabora seguindo os Marcos Comunitários de Apoio aprovados. As empresas, organizações e particulares, assim, não têm acesso directo aos Fundos FEDER, mas apenas através dos diferentes projectos e acções que realizam as administrações públicas.

Os recursos destes fundos estruturais europeus servem principalmente para cofinanciar:

• Ajudas directas aos investimentos realizados nas empresas (em particular as PME) para criar empregos sustentáveis.
• Infraestruturas vinculadas especialmente para a investigação e inovação, as telecomunicações, o meio ambiente, a energia e o transporte.
• Instrumentos financeiros (fundos de capital de risco, fundos de desenvolvimento local, etc.) para apoiar o desenvolvimento regional e local e favorecer a cooperação entre as cidades e as regiões.
• Medidas de assistência técnica.

Além disso, o FEDER financia as iniciativas comunitárias Interreg III e Urban II, e as acções inovadoras FEDER.

Ligações externas

• Comissão Europeia. «Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)». Consultado em 14 de março de 2008. Arquivado do original em 16 de fevereiro de 2008