Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

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Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional para o período 2007-2013.
  regiões em convergência
  regiões em diminuição progressiva
  regiões em incremento progressivo
  regiões competitivas e geradoras de emprego

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é um instrumento financeiro da Comissão Europeia cuja finalidade é a ajuda para o desenvolvimento económico das regiões deprimidas da União Europeia. Estes fundos são subvenções a fundo perdido, sendo geridos directamente pelas administrações públicas (central, regional e local) tendo cada uma delas um grupo de fundos atribuído a priori para realizar projectos na zona.

Os fundos FEDER constituem a parte maior do pressuposto da UE, afectando áreas de desenvolvimento como os transportes, as tecnologias da comunicação, a energia, o meio ambiente, a investigação e a inovação, as infraestruturas sociais, a formação, a reabilitação urbana e a reconversão industrial, o desenvolvimento rural, a pesca, o turismo e a cultura.

História[editar | editar código-fonte]

Estes fundos estructurais europeus foram constituídos em 1975 com o objectivo de «corrigir os principais desequilíbrios regionais da Comunidade e especialmente os que são consequência de uma estrutura preponderantemente agrária, das mudanças industriais e do subemprego estrutural».

Em 1987, a Comissão estabelece uma tipologia regional para a Europa, como base na utilização de diversas variáveis dando como resultado uma classificação de seis tipos de regiões problemáticas:

  • regiões industriais em processo de decadência.
  • regiões cuja percentagem de emprego no sector primário é superior em 50% à da média dos países comunitários.
  • regiões urbanas deterioradas com problemas de congestão, níveis de desemprego elevados e de rendimento inferior à média europeia.
  • regiões de difícil acessibilidade, como factor que condiciona o desenvolvimento, e de relativo isolamento em relação aos mercados e fornecedores.
  • regiões periféricas dentro dos seus países e em zonas de transição, e em geral pouco desenvolvidas.

Depois do Tratado de Maastricht, a política regional da União Europeia estabelece novos objectivos para a aplicação dos fundos estruturais de coesão. Estes são:

  • Objectivo 1. Fomentar o desenvolvimento e ajuste estrutural das regiões menos desenvolvidas.
  • Objectivo 3. Lutar contra o desemprego de longa duração e facilitar a inserção de pessoas excluídas do mercado laboral.
  • Objectivo 4. Adaptar os recursos humanos às diversas mutações e evoluções do sistema produtivo.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

As acções financiáveis devem estar incluídas dentro dos Programas Operativos Regionais que cada Estado elabora seguindo os Marcos Comunitários de Apoio aprovados. As empresas, organizações e particulares, assim, não têm acesso directo aos Fundos FEDER, mas apenas através dos diferentes projectos e acções que realizam as administrações públicas.

Os recursos destes fundos estruturais europeus servem principalmente para cofinanciar:

  • Ajudas directas aos investimentos realizados nas empresas (em particular as PME) para criar empregos sustentáveis.
  • Infraestruturas vinculadas especialmente para a investigação e inovação, as telecomunicações, o meio ambiente, a energia e o transporte.
  • Instrumentos financeiros (fundos de capital de risco, fundos de desenvolvimento local, etc.) para apoiar o desenvolvimento regional e local e favorecer a cooperação entre as cidades e as regiões.
  • Medidas de assistência técnica.

Além disso, o FEDER financia as iniciativas comunitárias Interreg III e Urban II, e as acções inovadoras FEDER.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]