Fundo da Marinha Mercante
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) financia as indústrias de construção naval e transporte aquaviário no Brasil,[1] visando atrair o investimento privado à Marinha Mercante.[2] A construção naval brasileira é quase exclusivamente financiada através do FMM,[1] que é, portanto, um dos principais instrumentos de política para o setor.[3] O FMM também financia projetos científicos e tecnológicos, a capacitação de recursos humanos e, para a Marinha do Brasil, a construção de navios auxiliares, hidrográficos e oceanográficos.[4] O Ministério dos Transportes administra o sistema através do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).[2]
O fomento público é oferecido através de linhas de crédito a longo prazo, para a construção de estaleiros e embarcações, e a destinação direta de recursos às empresas de navegação. Os recursos são oriundos da amortização e juros de seus financiamentos e de uma fonte própria, o Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), que é cobrado basicamente sobre as importações nos portos brasileiros,[2] consistindo numa alíquota sobre o frete cobrado pelos armadores.[4] A gestão dos contratos cabe a bancos federais como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.[1]
O FMM foi criado em 1958, no governo Juscelino Kubitschek,[2] como parte de medidas mais amplas para revitalizar a Marinha Mercante. Nas duas décadas seguintes, a indústria nacional de construção naval teve grande desenvolvimento.[5][6][7] Uma análise econômica publicada em 2005 na revista Maritime Policy & Management concluiu que o sistema é um subsídio dos consumidores aos construtores e proprietários das embarcações, mas não reduziu as importações ou tampouco levou a decisões logísticas ineficientes. Por outro lado, ele não promoveu a competitividade da construção naval.[8]
Referências
- ↑ a b c Araujo, André O. de; Rezende Filho, Mauro; Pires Jr, Floriano C. M. (novembro de 2016). «Banco de dados de orçamentos de construção naval no Brasil» (PDF). Rio de Janeiro. 26º Congresso Nacional de Transporte Aquaviário, Construção Naval e Offshore - SOBENA 2016
- ↑ a b c d «Balanço de desempenho do Fundo da Marinha Mercante». Ministério dos Transportes. 16 de fevereiro de 2017. Consultado em 9 de agosto de 2023
- ↑ Calado, Maria de Lara Moutta; Iaccarino, Sergio; Silva Junior, Jonatas da Silva; Silva, Bruno Fernandes da; Carneiro, Fredy Bezerra (novembro de 2015). «Conteúdo local e desenvolvimento da cadeia de suprimentos: estudo exploratório no setor da construção naval brasileira entre 2009 e 2014» (PDF). Bauru. XXII Simpósio de Engenharia de Produção
- ↑ a b Prochnik, Marta; Machado, Vivian (junho de 2008). «Fontes de Recursos do BNDES 1995–2007» (PDF). Rio de Janeiro. Revista do BNDES. 14 (29). p. 7-8.
- ↑ Pessoa, Fernanda Pereira (2013). «Importar ou construir? as tensões que marcaram os anos iniciais da indústria naval brasileira (1956-1961)» (PDF). Revista Ars Historica (8). p. 102-103.
- ↑ Goularti Filho, Alcides (2010). «A trajetória da marinha mercante brasileira: administração, regime jurídico e planejamento». São Paulo. Pesquisa & Debate. 21 (2). p. 269-270.
- ↑ Amaral, Misael Henrique Silva do (2013). O poder pelo mar: a indústria de construção naval militar no Brasil a partir da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek (1956-1961) (Mestrado em História, Política e Bens Culturais). Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. p. 107-108.
- ↑ Pires Jr, Floriano C. M.; Assis, Luis F.; Souza, Cassiano M. (2005). «An analysis of the Brazilian ship financing system». Maritime Policy & Management. 32 (3). doi:10.1080/03088830500139349