Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Organização
Natureza jurídica	Instituto público
Missão	Desenvolvimento, financiamento e avaliação de instituições, redes, infra-estruturas, equipamentos científicos, programas, projectos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, assim como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional e, ainda, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia.
Atribuições	Financiamento nos setores da ciência, tecnologia e formação
Dependência	Governo de Portugal Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Chefia	Maria Madalena dos Santos Alves, Presidente do Conselho Diretivo Francisco João Duarte Cordeiro Correia dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Diretivo António Bob Moura Santos, Vogal do Conselho Diretivo Maria Paula Diogo, Vogal do Conselho Diretivo
Documentos institucionais	Lei Orgânica da FCT (2012) Estatutos da FCT (2007)
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa, Av. D. Carlos I, 126 38° 42' 36" N 9° 9' 12" O
Histórico
Antecessor	Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
Criação	28 de julho de 1997
Sítio na internet
www.fct.pt

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P. ou simplesmente FCT) é um órgão do Ministério da Educação e Ciência de Portugal que avalia e financia actividades de investigação científica no país em todas as áreas científicas, em particular nas áreas das ciências naturais, exactas, sociais e humanas.

História

A investigação científica em Portugal começou a ser financiada de forma mais ou menos regular a partir de 1929, com a criação da Junta de Educação Nacional. O Instituto para a Alta Cultura substituiu esta junta em 1936, sendo renomeado Instituto de Alta Cultura (1952), e sido posteriormente extinto para dar lugar ao Instituto Nacional de Investigação Científica, em 1977. Entretanto foi criada em 1967 a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), que passou a acumular a administração do financiamento das instituições de ensino superior e de bolseiros pós-graduados aquando da extinção do INIC em 1992. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia começou o seu trabalho em Agosto de 1997, herdado da JNICT após a extinção desta em 1995. Em 2012 absorveu a UMIC e em 2013 a FCCN.

Arquivo Histórico

O Arquivo Histórico da FCT foi aberto ao público em 16 de Dezembro de 2011. Funciona na cave do edifício sede e é consultável online. Reúne espólios da própria FCT, das suas instituições antecessoras e obtidos por doação, como o do Arquivo do ex-Presidente da JNICT e ex-Ministro da Ciência, José Mariano Gago. Este último já se encontra disponível no que toca às Jornadas de Investigação Científica e Tecnológica de 1987. O número 0 da newsletter online da FCT é essencialmente dedicado ao Arquivo referindo em particular o protocolo firmado com a Fundação Mário Soares relativo à digitalização e tratamento de documentos.

Actividades

A Fundação financia a atividade científica de unidades de investigação, projetos apresentados por grupos de investigadores e a formação de investigadores individuais através da atribuição de bolsas na sua maioria destinadas ao apoio a estudos a nível pós-graduado (doutoramento e pós-doutoramento). O apoio a unidades, projetos ou bolsas é determinado por avaliações realizadas por painéis de avaliadores formados por cientistas não nacionais, no caso de unidades e projetos, e nacionais, no caso de bolsas administradas diretamente pela FCT. Outras formas de apoio incluíam o Fundo de Apoio à Comunidade Científica (suspenso desde Janeiro de 2012) que apoiava a publicação de livros, realizações de congressos científicos, etc., ou o Programa Nacional de Reequipamento Científico para a aquisição de equipamento (decorreu essencialmente no período 2005-2010). Em 2007 e 2008 também estabeleceu com unidades científicas selecionadas apoios à contratação por cinco anos de doutorados no que ficou conhecido como programa Ciência 2007(8) resultando na contratação de mais de 1000 doutorados. Concursos de menor dimensão com o mesmo fim foram realizados em 2011 (programa Welcome II, cerca de 50 contratos) e em 2012 (programa investigador FCT, 155 contratos).

O apoio a projetos e à formação a nível de doutoramento e pós-doutoramento faz-se maioritariamente através de concursos nacionais abertos, no caso de projetos, com intervalos de um a dois anos, e no caso da formação anualmente. Os intervalos entre avaliações de unidades são nominalmente de 3 anos mas, na prática, são menos frequentes.

Os financiamentos da FCT correspondem, no período 2007/9, a cerca de um terço da despesa pública portuguesa em I&D num valor de cerca de 400 milhões de euros. O orçamento da FCT para 2012 prevê um corte de cerca de 40% o que corresponde ao retorno a um nível de financiamento pré-2006.

Desde 2007 a FCT tem vindo a acumular competências crescentes no que toca à cooperação científica internacional, nomeadamente no que toca às chamadas Parcerias Internacionais, as quais se iniciaram com o Programa MIT-Portugal, e absorvendo parcialmente outras entidades dependentes do ministério de tutela no que toca a competências nesta área: o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES), o Gabinete de Promoção do 7º Programa-Quadro de I&DT (GPPQ), o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) e a Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC).

Em 2013 a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), que tinha o estatuto de instituição privada portuguesa sem fins lucrativos de utilidade pública, foi extinta tendo as suas competências sido transferidas para a FCT.

O programa Ciência Viva de divulgação científica já dependeu da Fundação mas agora tem um estatuto autónomo.

Presidentes

Enquanto Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica:

• 1967-1971 - Francisco Leite Pinto
• 1972-1974 - João Salgueiro
• 1974-1976 - Fernando Dias Agudo
• 1976-1977 - Adérito Sedas Nunes
• 1979-1985 - José Mendes Mourão
• 1986-1989 - José Mariano Gago
• 1989-1992 - Carlos Salema
• 1992-1994 - Mário Barbosa
• 1994-1996 - Fernando Ramôa Ribeiro

Enquanto Fundação para a Ciência e a Tecnologia:

• 1997-2002 - Luís Magalhães
• 2002-2005 - Fernando Ramôa Ribeiro
• 2006-2011 - João Sentieiro
• 2012-2015 - Miguel C. Seabra
• 2015-2016 - Maria Arménia Carrondo
• 2016-2019 - Paulo Ferrão
• 2019-2022 - Helena Pereira
• 2022-Presente - Maria Madalena Alves

Conselhos Científicos

A reorganização ocorrida em 2007/8 criou quatro Conselhos Científicos de natureza consultiva:

• Ciências Exactas e da Engenharia
• Ciências da Vida e da Saúde
• Ciências Naturais e do Ambiente
• Ciências Sociais e Humanidades

Ligações externas

• «Página oficial da Fundação para a Ciência e a Tecnologia» 
• «Arquivo Histórico da FCT» 
• «Número sobre Avaliação Científica da Revista da Sociedade Portuguesa de Bioquímica» (PDF)  (texto de 2007)
• «Investigação Científica e Qualificação Avançada»  (texto de 2003).