Instituto Brasília Ambiental
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Instituto Brasília Ambiental | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Dependência | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh-DF) |
| Chefia | Jane Vilas Bôas, Presidente |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Distrito Federal |
| Histórico | |
| Criação | 28 de maio de 2007 (16 anos)[1] |
| Sítio na internet | |
| http://www.ibram.df.gov.br | |
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental ou simplesmente Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é uma autarquia brasileira, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh-DF), e é responsável pela execução das políticas públicas ambientais e de recursos hídricos no Distrito Federal.
História[editar | editar código-fonte]
O Ibram é o último de vários órgãos ambientais do Distrito Federal:[1]
O primeiro órgão ambiental do Distrito Federal data de 1985, a Coordenação de Assuntos do Meio Ambiente – Coama.
Em 1986 foi instituído o Secretário Extraordinário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Em 1989 foi criada a Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Sematec). Neste mesmo ano 1989 foi promulgada a Política Ambiental do Distrito Federal, na lei Nº 41, de setembro de 1989.
Em 2000 foi proposta uma reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal, após a qual a Sematec-DF tornou-se Semarh-DF - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, extinguindo o Iema-DF e o ICT-DF. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passou a ser vinculada à Semarh-DF.
Em 2001 foi promulgada a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, na lei nº 2.275.
Em 2007 foi criado o Ibram, pelo Decreto nº 27.591, de 1 de janeiro (alterado pelo Decreto nº 27.738, de 28 de fevereiro), onde extingue-se a Semarh-DF e a Comparques-DF, sendo suas atribuições assumidas pelo Ibram por meio da Lei nº 3.984, de 28 de maio do mesmo ano.
Atribuições[editar | editar código-fonte]
Como responsável pela execução da política ambiental e de recursos hídricos, o Ibram é um órgão de controle e de fiscalização. Concede[2][3] e suspende[4] licenças além de notificar e/ou multar empresas e pessoas[5] responsáveis por poluição do solo,[3] da água[6] e do ar,[7] inclusive sonora.[5][8]
Como assumiu as atribuições do extinto Comparques-DF, é responsável pelos parques do Distrito Federal. São 68 parques criados por decreto, mas muitos ainda não foram implantados ou estruturados.[9]
Através de parceria com o Ibama,[10][11] também tem entre suas atribuições o controle e fiscalização da fauna no Distrito Federal; planejar e executar projetos de uso sustentável dos recursos naturais; e contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente, políticas de combate ao tráfico e liberar autorizações para funcionamento de criadouros de animais.[12][13]
Referências
- ↑ a b «Histórico». IBRAM. 8 de novembro de 2012. Consultado em 20 de junho de 2014. Arquivado do original em 15 de agosto de 2014
- ↑ «Indústrias gráficas recebem licenças ambientais do Ibram». Correio Braziliense. 1 de dezembro de 2009. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ a b «Ibram permite o despejo temporário de lixo em área de preservação ambiental». Correio Braziliense. 7 de abril de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ «Ibram suspende licença ambiental que permitia expansão do Sudoeste». Correio Braziliense. 4 de abril de 2011. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ a b «Ibram notifica 33 casas em Taguatinga sobre despejo de esgotos em córregos». Correio Braziliense. 15 de maio de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ «Caesb é multada pelo Ibram por vazamento de esgoto no Lago Paranoá». Correio Braziliense. 2 de outubro de 2009. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ «Justiça do DF interdita fábrica de cimento por poluição do ar na EPTG». G1. 18 de junho de 2014. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ «Ibram e Seops notificam três estabelecimentos por excesso de som». 28 de julho de 2011. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ «Parques». IBRAM-DF. 9 de novembro de 2012. Consultado em 20 de junho de 2014. Arquivado do original em 15 de agosto de 2014
- ↑ «IBAMA-DF e IBRAM-DF fortalecem parcerias». Ibama. 7 de maio de 2010. Consultado em 20 de junho de 2014. Arquivado do original em 28 de setembro de 2014
- ↑ Silva, Ailane (19 de novembro de 2013). «Ibram terá novas atribuições para preservar fauna no DF». Agência Brasília. Consultado em 20 de junho de 2014[ligação inativa]
- ↑ «Ibram-DF multa abatedouro de suínos e bovinos por matar animais gestantes». Correio Braziliense. 23 de agosto de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014
- ↑ «Ibram multa em R$22 mil frigorífico que jogou restos de animais em córrego». Correio Braziliense. 15 de agosto de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014