Lei do Aprendiz: diferenças entre revisões
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Revisão das 00h53min de 12 de maio de 2011
A Lei do Aprendiz, é uma lei brasileira, aprovada em 2000[1] e regulamentada em 2005[2], onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional.
Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.
A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do jovem - ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem.
Entidades que ministram aprendizagem
Referências
- ↑ Presidência da República Casa Civil. «LEI No 10.097, DE 19 de dezembro de 2000.». Consultado em 24 de Novembro de 2008
- ↑ Presidência da República Casa Civil. «LEI Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.». Consultado em 24 de Novembro de 2008