Maioria qualificada

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Maioria qualificada é a denominação para a proporção matemática da situação na qual se requere uma maioria com critérios mais rigorosos, em comparação à simples e à absoluta. A taxa da proporção varia com a instituição, país e seu código legal.

Brasil[editar | editar código-fonte]

No direito do Brasil, a maioria qualificada é uma situação onde o total de votos em uma opção atinge, no mínimo, 3/5 dos votos possíveis, ou seja, 60% destes. Difere maioria absoluta dos votos, que é, no mínimo do primeiro número inteiro após a metade dos votos possíveis.

Esta abordagem também difere da maioria simples ou maioria relativa, pois esta computa o total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis. É representada por um valor numérico específico (2/3, 3/5 dos membros).

Exemplos de maioria qualificada são dois terços (67% dos votos possíveis) ou três quintos (60% dos votos possíveis).

Um exemplo famoso de maioria qualificada é o requisito de emenda constitucional no Brasil.

Segundo a constituição federal de 1988 (atual), para aprovar uma emenda constitucional no Brasil é necessário 3/5 dos senadores e deputados em dois turnos de votação.

Lembrando que a maioria qualificada de 2/3 no Brasil é o quórum usado para receber acusação do presidente, e o quórum de 3/5 também é considerado por alguns autores como maioria qualificada. Há também na CF um único quórum de 2/5: a não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens.

Portugal[editar | editar código-fonte]

No direito de Portugal, a maioria qualificada é número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo Regimento para certas matérias, desde que superior a 2/3 ou a 4/5 dos Deputados em efetividade de funções.

Ver também[editar | editar código-fonte]