Maioria qualificada (Brasil)

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No Direito, maioria qualificada é uma situação onde o total de votos em uma opção atinge, no mínimo, 3/5 dos votos possíveis, ou seja, 60% destes. Difere maioria absoluta dos votos, que é, no mínimo, 50% + 1 voto, dentre os votos possíveis.

Esta abordagem também difere da maioria simples ou maioria relativa, pois esta computa o total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis. É representada por um valor numérico específico (2/3, 3/5 dos membros).

Exemplos de maioria qualificada são dois terços (67% dos votos possíveis) ou três quintos (60% dos votos possíveis).

Um exemplo famoso de maioria qualificada é o requisito de emenda constitucional no Brasil.

Segundo a constituição federal de 1988 (atual), para aprovar uma emenda constitucional no Brasil é necessário 3/5 dos senadores e deputados em dois turnos de votação.

Lembrando que a maioria qualificada de 2/3 no Brasil é o quorum usado para receber acusação do presidente, e o quorum de 3/5 também é considerado por alguns autores como maioria qualificada. Há também na CF um único quorum de 2/5: a não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens.

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