Maternidade de substituição

 Nota: "Barriga de aluguel" redireciona para este artigo. Para a telenovela, veja Barriga de Aluguel (telenovela).

Regulação legal da gestação subrogada no mundo:

  Legal às formas retribuída e altruísta

  Sem regulamentação

  Legal só de forma altruísta

  Permitida entre familiares até o segundo grau de consanguinidade

  Proibida

  Não regulada/situação incerta

A maternidade por substituição (também denominada gravidez por substituição, gestação por substituição ou popularmente barriga-de-aluguel/aluguer) é um acordo em que uma mulher aceita engravidar com o objetivo de engendrar e dar à luz uma criança a ser criada por outros. A tal acordo dá-se o nome de contrato de gestação.

O bebê pode ser filho biológico da mulher em estado de gravidez (forma mais tradicional^{[carece de fontes]}) ou ser fruto do óvulo de uma outra mulher previamente fertilizado e implantado no útero da gestante (técnica historicamente recente, iniciada na década de 1960).

Comumente conhecida como “barriga de aluguel”, a gestação por substituição é a técnica de reprodução humana artificial na qual há uma cooperação de um terceiro, denominado de mãe substituta ou mãe de aluguel, para a consumação da gestação, tendo em vista que existe uma impossibilidade absoluta da mulher engravidar.

A gestação por substituição pode utilizar métodos de fertilização in vitro ou inseminação artificial, dentre outras técnicas de reprodução humana assistida, só que “com a diferença fundamental que a gravidez se relaciona a outra mulher que não aquela que resolveu implementar seu projeto parental” (GAMA, 2003, p. 745).

Em Portugal

A gestação de substituição, para mulheres com «ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez», foi aprovada no Parlamento com os votos do PS, BE, PEV, PAN e 24 deputados do PSD em 13 de maio de 2016. A gestação de substituição é exclusivamente benévola, não podendo envolver contrapartidas materiais. A lei não inclui o caso de casais de homens homossexuais.

Bibliografia

• MARCOS DE ALMEIDA NEVES BARBAS, Stela - O contrato de gestação à espera de novas leis. «Forum Iustitiae. Direito & Sociedade», n.º 1, Lisboa: Junho de 1999.
• FREIRE FALCÃO OLIVEIRA, Guilherme - Mãe Há Só Uma/Duas (Contrato de Gestação). Coimbra: 1992
• SAUWEN, Regina Freiza. O Direito "in vitro": da Bioética ao Biodireito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997