NITI Aayog

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NITI Aayog
Resumo da Agência governamental
Formação 1 janeiro 2015; há 9 anos
Órgãos precedentes Comissão de Planejamento
Tipo Agência governamental
Jurisdição Governo da Índia
Sede Nova Deli
Orçamento anual ₹ 400.65 crores  (US$ 48 millhões) (2020–21)[1] incluindo o Ministério do Planejamento
Executivos da Agência governamental Narendra Modi, Presidente do Conselho
Suman Bery, Vice-presidente do Conselho
B. V. R. Subrahmanyam, CEO
Agência mãe Ministério do Planejamento
Sítio oficial www.niti.gov.in

A NITI Aayog ("Comissão de Políticas"; abreviação de National Institution for Transforming India) atua como o principal laboratório de ideias de políticas públicas do Governo da Índia e a agência encarregada de catalisar o desenvolvimento econômico e promover o federalismo cooperativo, afastando-se do federalismo de barganha por meio do envolvimento dos governos estaduais da Índia no processo de formulação de políticas econômicas usando uma abordagem top-down e bottom-up. Suas iniciativas incluem "Roteiro de 15 anos", "Visão, estratégia e plano de ação de 7 anos", AMRUT, Digital India, Atal Innovation Mission, Reforma da Educação Médica, propostas de reforma agrária (Lei Modelo de Arrendamento de Terras, Reformas da Lei do Comitê de Comercialização de Produtos Agrícolas, Marketing Agrícola e Índice de Reformas Amigáveis ao Agricultor para classificação de estados), índices que medem o desempenho dos estados em saúde, educação e gestão de recursos hídricos, subgrupo de ministros-chefes sobre racionalização de esquemas patrocinados centralmente, subgrupo de ministros-chefes sobre Swachh Bharat Abhiyan, subgrupo de ministros-chefes sobre desenvolvimento de habilidades, forças-tarefa sobre agricultura e combate à pobreza e série de palestras Transforming India.[2]

Foi criado em 2015, pelo governo da NDA, para substituir a Comissão de Planejamento, que seguia um modelo top-down. O conselho da NITI Aayog é composto por todos os ministros-chefes estaduais, juntamente com os ministros-chefes de Deli e Pondicheri, os vice-governadores de todos os Territórios da União e um vice-presidente nomeado pelo primeiro-ministro. Além disso, são selecionados membros temporários das principais universidades e instituições de pesquisa. Esses membros incluem um diretor executivo, quatro membros ex-funcionários e três membros em tempo parcial.

História[editar | editar código-fonte]

Em 29 de maio de 2014, o  Escritório de Avaliação Independente apresentou um relatório de avaliação ao primeiro-ministro Narendra Modi com a recomendação de substituir a Comissão de Planejamento por uma "Comissão de Controle". Em 13 de agosto de 2014, o Gabinete da União desfez a Comissão de Planejamento, que seria substituída por uma versão diluída do Conselho Consultivo Nacional da Índia, estabelecido pelo governo da Aliança Progressista Unida. Em 1º de janeiro de 2015, uma resolução do Gabinete foi aprovada para substituir a Comissão de Planejamento pela recém-formada NITI Aayog (National Institution for Transforming India). O governo da União da Índia anunciou a formação da NITI Aayog em 1º de janeiro de 2015. A primeira reunião da NITI Aayog foi presidida por Narendra Modi em 8 de fevereiro de 2015.

O Ministro das Finanças, Arun Jaitley, fez a seguinte observação sobre a necessidade de criar a NITI Aayog: "A Comissão de Planejamento, com 65 anos, tornou-se uma organização redundante. Ela era relevante em uma estrutura de economia de comando, mas não é mais. A Índia é um país diversificado e seus estados estão em várias fases de desenvolvimento econômico, com seus próprios pontos fortes e fracos. Nesse contexto, a abordagem utilizada para o planejamento econômico se tornou obsoleta. Ela não pode tornar a Índia competitiva na economia global de hoje."[3]

Palestras da NITI Aayog[editar | editar código-fonte]

A NITI Aayog deu início a uma nova iniciativa, sob a orientação do primeiro-ministro Narendra Modi, chamada NITI Lectures: Transforming India. O objetivo dessa iniciativa é convidar formuladores de políticas, especialistas e administradores de renome mundial para a Índia, a fim de compartilhar seus conhecimentos, sua experiência na formulação de políticas e na boa governança com os governantes indianos. Essa iniciativa se deu a partir de uma série de palestras iniciadas com a primeira palestra[4] proferida pelo Vice-Primeiro-Ministro de Singapura, Tharman Shanmugaratnam.[5] Ele ministrou uma palestra sobre o tema "A Índia e a Economia Global" em Vigyan Bhavan, Nova Deli. O primeiro-ministro falou sobre a ideia por trás dessa série de palestras e afirmou que sua visão para a Índia é a transformação rápida, não a evolução gradual.[6]

Em 31 de agosto de 2017, a NITI Aayog desenvolveu um Manual de Estatísticas Estaduais que consolida as principais estatísticas de todos os setores para cada estado indiano. Embora os dados estaduais sobre indicadores cruciais estejam fragmentados em diferentes fontes, esse manual oferece um banco de dados único de estatísticas estaduais importantes.[7]

Iniciativas[editar | editar código-fonte]

A NITI Aayog tomou a iniciativa de usar blockchain na governança eletrônica e conceituou a pilha de tecnologia como "IndiaChain".[8] Esse foi o nome dado ao ambicioso projeto do Niti Aayog para desenvolver uma rede nacional de blockchain.[9]

Inteligência artificial, aprendizado de máquina, Internet das Coisas, blockchain e big data têm potencial para levar a Índia a novos patamares. - Primeiro-ministro Narendra Modi, no Fórum Econômico Mundial de 2016.[10]

A visão é vincular o IndiaChain ao IndiaStack, a infraestrutura digital que forma a espinha dorsal do projeto Aadhaar.[11] A iniciativa da NITI Aayog no sistema de blockchain aplicará contratos mais rapidamente, evitará transações fraudulentas e ajudará os agricultores por meio do desembolso eficiente de subsídios. Esse projeto é o primeiro passo para um sistema mais amplo de manutenção de registros e desembolso de bens públicos.[12]

A NITI Aayog desenvolveu um portal de empregos para conectar empregadores com trabalhadores que retornaram aos seus estados de origem devido ao lockdown nacional implementado durante a pandemia de Covid-19.[13]

A NITI Aayog desenvolveu uma visão de ₹ 75.000 crores para o desenvolvimento industrial das Ilhas Great Nicobar nas Ilhas Andaman e Nicobar. O plano envolve o desenvolvimento de um terminal de transbordo com um aeroporto internacional novo, cidades e usinas de energia solar e a gás, e enfrentou uma reação substancial das comunidades indígenas Shompen e Nicobarese que temem o deslocamento. Espera-se que o plano proposto imponha uma pressão ecológica significativa sobre a ilha, sua vida selvagem e seus arredores.[14]

Outras iniciativas[editar | editar código-fonte]

Programa de empreendedorismo estudantil[editar | editar código-fonte]

O Student Entrepreneurship Programme (SEP) 1.0 foi lançado em 2019, enquanto o SEP 2.0, lançado em 2020, teve como objetivo converter as inovações de base dos alunos do Atal Tinkering Lab (ATL) em produtos finais. O SEP 2.0, lançado em 2020, ofereceu aos alunos do ATL a oportunidade de trabalhar com voluntários da Dell e obter apoio de mentores, feedback do usuário final, suporte à fabricação e suporte ao lançamento de seus produtos no mercado. O esquema seria lançado e administrado pela "Atal Innovation Mission" (AIM) da NITI Aayog em associação com a Dell Technologies.[15]

Programas de aprendizado gratuitos voltados para a tecnologia[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2021, a NITI Aayog, em associação com a OYO, lançou uma iniciativa para oferecer programas de aprendizagem gratuitos voltados para a tecnologia a aspirantes a engenheiros de 112 distritos do país.[16][17]

Membros[editar | editar código-fonte]

A NITI Aayog compreende o seguinte: .

O Presidente ex-officio é o Primeiro-Ministro da Índia.

  • Um Conselho Administrativo composto pelos Ministros-Chefes de todos os Estados e Territórios da União com Legislaturas e Vice-Governadores dos Territórios da União (exceto Deli e Pondicheri).[18]
  • Conselhos Regionais compostos por Ministros-Chefes de Estados e Vice-Governadores de Territórios da União na região para tratar de questões específicas e contingências que afetam mais de um estado ou região.
  • Estrutura organizacional em tempo integral composta por um Vice-Presidente, quatro membros em tempo integral, dois membros em tempo parcial (das principais universidades, organizações de pesquisa e outras instituições relevantes em caráter ex-officio), quatro membros ex-officio do Conselho de Ministros da União, um Diretor Executivo (com o posto de Secretário do Governo da Índia) que cuida da administração e uma secretaria.
  • Peritos e especialistas em vários campos.[19]

Com o Primeiro-Ministro como Presidente, a organização da NITI Aayog consiste[20] em:

  • Conselho Administrativo: Todos os Ministros-Chefes dos Estados (incluindo Deli e Pondicheri), Tenentes Governadores de todos os outros Territórios da União.[25]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ «NITI Aayog Budget Allocation Increased by More than 20%». Press Information Bureau. 23 de fevereiro de 2018. Consultado em 16 de fevereiro de 2020 
  2. ↑ "NITI Ayog update June 2017.", NIC news, Junho de 2017.
  3. ↑ «We will use every provision in the Constitution to push reforms». www.openthemagazine.com. 8 de janeiro de 2015 
  4. ↑ «Prime Minister Narendra Modi inaugurates 'NITI Lectures: Transforming India'» 
  5. ↑ «S'pore's DPM Tharman urges India to quicken economic reforms in inaugural speech for lecture series in New Delhi». The Straits Times. 23 de julho de 2019. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  6. ↑ «Niti Lectures» 
  7. ↑ Jatinder, Kaur. «NITI Aayog Releases State Statistics Handbook» (Online). ABC Live. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  8. ↑ «IndiaChain: Niti Aayog starts on IndiaStack-linked, large-scale Blockchain projects». FactorDaily (em inglês). 13 de novembro de 2017. Consultado em 13 de outubro de 2020 
  9. ↑ «IndiaChain: Inside GoI's blockchain network». cio.com. 21 de fevereiro de 2018. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  10. ↑ «PM Modi Says AI, Blockchain Will Change the Nature of Jobs» 
  11. ↑ «IndiaChain: India's ambitious blockchain project - The Indian Economist | DailyHunt». DailyHunt (em inglês). Consultado em 31 de outubro de 2018 
  12. ↑ «What is IndiaChain: a blockchain system that could soon be the heart of governance in India?». Business Insider. Consultado em 31 de outubro de 2018 
  13. ↑ «NITI Aayog developing portal to connect 200 million workers with job providers» 
  14. ↑ EJOLT. "Housing project in Doi Suthep mountains, Thailand | EJAtlas". Environmental Justice Atlas. Consultado em 19 de abril de 2022.
  15. ↑ «Atal Innovation Mission and Dell Technologies Launch Student Entrepreneurship Programme. The government on 18 Aug 2021 launched Student Entrepreneurship Programme' (SEP 3.0) for the young innovators of Atal Tinkering Labs (ATL). • The theme of SEP 3.0 is based on the 'Made in 3D-Seed the Future Entrepreneurs Programme'. • The programme is designed to inspire school students to become future innovators and entrepreneurs. 2.0». Press Information Bureau. Consultado em 2 de setembro de 2020 
  16. ↑ «NITI Aayog ties up with oyo to provide study material to schools». The Indian Express (em inglês). 17 de setembro de 2021. Consultado em 6 de março de 2022 
  17. ↑ «NITI Aayog, BYJU'S to provide learning material to school students». www.thehindubusinessline.com (em inglês). 17 de setembro de 2021. Consultado em 6 de março de 2022 
  18. ↑ «Governing Council Secretariat and Coordination | NITI Aayog». www.niti.gov.in. Consultado em 1 de março de 2024 
  19. ↑ «Resolution» (PDF). NITI Aayog. 16 de fevereiro de 2015. Consultado em 16 de julho de 2015. Cópia arquivada (PDF) em 16 de julho de 2015 
  20. ↑ «Gazette of India: Re-constitution of NITI Aayog» (PDF). 7 de junho de 2018 
  21. ↑ a b «New Ministers join NITI Aayog». The Hindu. 6 de junho de 2019. Consultado em 7 de junho de 2019 
  22. ↑ «Agriculture expert Ramesh Chand appointed as Niti Aayog member | Business Standard News». Business Standard India. Business-standard.com. Press Trust of India. 18 de junho de 2016 
  23. ↑ «From Planning Commission To Niti Aayog: Life comes a full circle for Dr Vinod Paul». The Indian Express (em inglês). 6 de agosto de 2017. Consultado em 28 de agosto de 2017 
  24. ↑ «Niti Aayog extends deadline for research labs by a month», The Economic Times, 15 de junho de 2016 
  25. ↑ «Governing Council Secretariat and Coordination | NITI Aayog». www.niti.gov.in. Consultado em 1 de março de 2024 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Media relacionados com NITI Aayog no Wikimedia Commons
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