Organização social

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No Direito brasileiro, organização social ou O.S. é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como por exemplo, a saúde pública.[1]

A expressão organização social designa um título de qualificação que se outorga a uma entidade privada, para que ela esteja apta a receber determinados benefícios do poder público, tais como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta, para a realização de seus fins.[2]

História[editar | editar código-fonte]

O modelo de OS foi pensado a partir da década de 1990[1], e tem relação com a ideia de ONG, diferenciando-se desta última definição apenas em relação ao campo de atuação. Em 1998, devido ao alegado desgaste da expressão "de utilidade pública", aprovou-se a criação da denominação "organização social", através da Lei federal nº 9.637.[3]

O objetivo da criação dessa lei, na época, foi o de viabilizar a transferência de certas atividades exercidas pelo Poder Público e que, e acordo com os autores da proposta, poderiam ser melhor exercidas pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão, com a valorização do chamado terceiro setor.[3]

As organizações sociais, no entanto, tem sido bastante criticadas.[1] Na cidade do Rio de Janeiro, as "OSs" passaram a atuar na gestão da saúde pública a partir do governo de Eduardo Paes. Alguns escândalos de corrupção ocorreram a partir daí.[4]

Referências

  1. a b c A Redação (28 de agosto de 2011). «O que são OS ou organizações sociais? Modelo tem sido adotado pelo governo estadual». Consultado em 13 de outubro de 2016 
  2. Diálogo Social. «Organização Social (OS) e os contratos de gestão». Consultado em 13 de outubro de 2016 
  3. a b Eurico de Andrade Azevedo. «Organizações sociais». Consultado em 13 de outubro de 2016 
  4. G1 (14 de dezembro de 2015). «MP-RJ apura se acusados de fraude milionária teriam contrato renovado». Consultado em 13 de outubro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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