Paralizações do governo dos Estados Unidos

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Nos Estados Unidos, as paralisações governamentais ocorrem quando a legislação de financiamento necessária para financiar o governo federal não é promulgada antes do início do próximo ano fiscal. Numa paralisação, o governo federal restringe as atividades e serviços das agências, cessa operações não essenciais, dispensa trabalhadores não essenciais e mantém apenas funcionários essenciais em departamentos que protegem a vida humana ou a propriedade.[1][2] As paralisações também podem perturbar os níveis de governo estadual, territorial e local.

Os mais significativos incluem a paralisação de 21 dias entre 1995 e 1996, durante a administração de Bill Clinton, devido à oposição a grandes cortes de gastos; a paralisação de 16 dias em 2013, durante a administração Barack Obama, causada por uma disputa sobre a implementação do Affordable Care Act (ACA);[3] e o mais longo, a paralização de 35 dias de 2018-2019, durante a administração de Donald Trump,[4] causado por uma disputa sobre a expansão de barreiras na fronteira EUA-México.[5][6]

As paralisações perturbam os serviços e programas governamentais e fecham parques e instituições nacionais. Elas reduzem as receitas do governo porque as taxas são perdidas enquanto pelo menos alguns funcionários dispensados recebem pagamentos atrasados. Elas reduzem o crescimento econômico. Durante a paralisação de 2013, a Standard & Poor's, a agência de classificação financeira, disse em 16 de outubro que a paralisação "até o momento retirou US$ 24 bilhões da economia" e "reduziu pelo menos 0,6% do crescimento anualizado do PIB do quarto trimestre de 2013". [7]

Governo federal[editar | editar código-fonte]

Visão geral[editar | editar código-fonte]

Efeitos[editar | editar código-fonte]

Unidades do Sistema de Parques Nacionais foram fechadas durante a paralisação do governo federal em 2013. Aqui é mostrado o National Mall.

Embora as paralisações do governo antes de 1995-1996 tenham tido efeitos muito moderados, uma paralisação total do governo federal faz com que um grande número de funcionários federais civis seja dispensado. Esses funcionários estão proibidos até mesmo de verificar seus e-mails, uma proibição que algumas agências aplicam ao coletar dispositivos eletrônicos emitidos pelo governo durante o período de paralisação.[8]

Devido ao tamanho da força de trabalho do governo, os efeitos de uma paralisação podem ser vistos nos dados macroeconômicos. Durante a paralisação de 2013, por exemplo, 800.000 funcionários foram bloqueados, o pagamento foi adiado para 1,3 milhão de trabalhadores,[9] a confiança no mercado de trabalho diminuiu durante um mês,[10][11] e o crescimento do PIB desacelerou 0,1–0,2%. [9] A perda de PIB é uma soma maior do que teria custado para manter o governo funcionando. [12]

Os efeitos completos de uma paralização são muitas vezes obscurecidos pela falta de dados, que não podem ser recolhidos enquanto serviços governamentais específicos estão fechados. [9]

Alguns efeitos do encerramento são difíceis de medir e podem perdurar posteriormente, tais como estudos científicos destruídos, falta de investimentos e custos de manutenção diferidos.[13][14]

O que permanece funcionando[editar | editar código-fonte]

  • "Pessoal de emergência" continua a ser empregado, incluindo militares da ativa (Título 10), agentes federais de aplicação da lei, médicos e enfermeiros que trabalham em hospitais federais e controladores de tráfego aéreo.[15]
  • Os membros do Congresso continuam a ser remunerados, porque a sua remuneração não pode ser alterada, exceto por lei direta.[16]
  • A entrega de correspondência não é afetada porque é autofinanciada e os fundos não são apropriados pelo Congresso. [17]
  • Alguns escritórios, como o Escritório de Marcas e Patentes, podem contar com reservas operacionais para permanecerem abertos por alguns meses. [18]
  • Às vezes, o governo municipal de Washington, DC permanece aberto. Por exemplo, durante a paralisação de 2013, a cidade permaneceu aberta porque o prefeito Vincent C. Gray declarou que todo o governo municipal era essencial.[19]

O que fica fechado[editar | editar código-fonte]

  • Para o Departamento de Defesa, pelo menos metade da força de trabalho civil e os técnicos militares em tempo integral e com status duplo na Guarda Nacional dos EUA e nos guardas tradicionais (aqueles com status do Título 32) estão dispensados e não são pagos enquanto a paralisação estiver em vigor.[20][21]
  • Os programas que são financiados por leis que não sejam leis de dotações anuais (como a Segurança Social) também podem ser afetados por uma lacuna de financiamento, se a execução do programa depender de atividades que recebam anualmente o financiamento apropriado. [22]

Referências

  1. ↑ «The Odd Story of the Law That Dictates How Government Shutdowns Work». The Atlantic. 28 de setembro de 2013. Arquivado do original em 5 de junho de 2023 
  2. ↑ Cooper, Ryan (23 de janeiro de 2019). «Make government shutdowns impossible again». theweek (em inglês). Consultado em 25 de setembro de 2023 
  3. ↑ Curry, Tom (September 29, 2013). «Chances of averting government shutdown appear slim». NBC News. Consultado em October 1, 2013. Arquivado do original em October 1, 2013  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  4. ↑ Zaveri, Mihir; Gates, Guilbert; Zraick, Karen (9 de janeiro de 2019). «The Government Shutdown Was the Longest Ever. Here’s the History.». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 26 de janeiro de 2019 
  5. ↑ «Government to shut down in fight over Trump's border wall». Reuters. 22 de dezembro de 2018. Consultado em December 22, 2018. Arquivado do original em December 22, 2018  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata= (ajuda)
  6. ↑ Matthews, Dylan (January 19, 2018). «Government shutdown 2018: All 18 previous government shutdowns, explained». Vox  Verifique data em: |data= (ajuda)
  7. ↑ Walshe, Shushannah (October 17, 2013). «The Costs of the Government Shutdown». ABC News. Consultado em September 18, 2015. Arquivado do original em September 12, 2017  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  8. ↑ Liberto, Jennifer (September 25, 2013). «Federal workers: Hand over BlackBerry during shutdown». CNNMoney.com. CNN. Consultado em October 6, 2013  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  9. ↑ a b c Economist, The (October 5, 2013). «Closed until further notice». The Economist. Consultado em August 1, 2014. Arquivado do original em August 4, 2014  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda) Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome "Ref 2" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  10. ↑ Randstad USA. «U.S. Worker Confidence Level Weakens Amid Government Shutdown». www.randstadusa.com. Randstad USA. Consultado em July 26, 2014. Arquivado do original em July 2, 2014  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata= (ajuda)
  11. ↑ Randstad USA. «Employee Confidence Rebounds in Month Following Shutdown». www.randstadusa.com. Randstad USA. Consultado em August 14, 2014. Arquivado do original em August 21, 2014  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata= (ajuda)
  12. ↑ «Rand Paul rightly says the government shutdown was more expensive than keeping it open». @politifact (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2018. Arquivado do original em January 21, 2018  Verifique data em: |arquivodata= (ajuda)
  13. ↑ Coggan, Philip (October 21, 2013). «Main Street's Revenge». The Economist. Consultado em August 14, 2014. Arquivado do original em December 24, 2013  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  14. ↑ Cross, Tim (October 16, 2013). «Robot-Aided, Mass-Murder Jellyfish Orgy». The Economist. Consultado em August 14, 2014. Arquivado do original em August 28, 2014  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  15. ↑ O'Keefe, Ed; Kane, Paul (April 2, 2011). «Government Shutdown: Frequently Asked Questions». The Washington Post. Consultado em October 4, 2013. Arquivado do original em August 13, 2011  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  16. ↑ Shear, Michael (April 7, 2011). «Will Members of Congress Get Paid in a Shutdown?». The Caucus (blog of The New York Times). Consultado em April 8, 2011. Arquivado do original em April 8, 2011  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  17. ↑ Kolawole, Emi (April 8, 2011). «Government Shutdown 2011: Will I Get Paid? What Will Be Open? What Can I Expect?». Federal Eye (blog of The Washington Post). Consultado em October 4, 2013. Arquivado do original em October 9, 2013  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
  18. ↑ Gilbert, Annelise (September 27, 2023). «Patent Office Has Funds to Stay Open Three Months Amid Shutdown». Bloomberg Law. IP Law. Consultado em December 11, 2023  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  19. ↑ «The Federal Government Is Shut Down, But D.C. Is Still Open». Consultado em January 28, 2019. Arquivado do original em January 28, 2019  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata= (ajuda)
  20. ↑ Riley, Charles (April 6, 2011). "Shutdown: 800,000 Federal Workers in the Dark" Arquivado em abril 8, 2011, no Wayback Machine. CNN Money. Retrieved October 4, 2013.
  21. ↑ Paletta, Damian (April 6, 2011). "Government Prepares for Shutdown" Arquivado em novembro 7, 2017, no Wayback Machine. The Wall Street Journal. Retrieved October 4, 2013.
  22. ↑ Brass, Clinton T. (November 30, 2017). «Shutdown of the Federal Government: Causes, Processes, and Effects» (PDF). Congressional Research Service (via Federation of American Scientists). Consultado em December 2, 2017. Arquivado do original (PDF) em December 4, 2017  Verifique data em: |acessodata=, |arquivodata=, |data= (ajuda)
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