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'''Pinto Bandeira''' é um município do (Rio Grande do Sul)no [[estados do Brasil|estado]] do [[Rio Grande do Sul]]. Chegou a ser elevado à categoria de município, gozando dessa situação entre os anos 2001 e 2003, quando retornou a situação de distrito. É um dos raros "ex-municípios" no Brasil. Nas eleições municipais de 2012, com prefeito eleito, Pinto Bandeira agora busca lugar para Câmara no RS. |
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A partir de 1º de janeiro de 2013, o Rio Grande do Sul passará a ter 497 prefeitos. Pinto Bandeira, na Serra, é o mais novo município do estado. Após quase duas décadas de disputa pela emancipação, a cidade conseguiu eleger um prefeito pela segunda vez. João Pizzio (PDT) foi candidato único e recebeu 73,61% dos votos válidos entre os pouco mais de 2,2 mil eleitores. A nova cidade, antes distrito de Bento Gonçalves, tem cerca de 2,5 mil habitantes |
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A criação do município Pinto Bandeira foi aprovada em plebiscito em 1996, sendo oficialmente instituída através da lei estadual do Rio Grande do Sul nº 10.749 de 1996. Esta lei foi alterada posteriormente pela lei nº 11.375 de 1999, que mudou a data de implementação do município para 1º de janeiro de 2001.<ref>RIO GRANDE DO SUL. ''[http://www.al.rs.gov.br/legiscomp/arquivo.asp?Rotulo=Lei%20n%C2%BA%2010749&idNorma=207&tipo=pdf Lei nº 10.749, de 16 de abril de 1996].</ref> No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em [[2003]] pelo [[Supremo Tribunal Federal]], o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.<ref name="CNM">{{citar web|url=http://portal.cnm.org.br/sites/5800/5840/historicodasemancipacoes.pdf|título=Considerações jurídicas sobre o tema das emancipações|autor=CNM}}</ref>. |
A criação do município Pinto Bandeira foi aprovada em plebiscito em 1996, sendo oficialmente instituída através da lei estadual do Rio Grande do Sul nº 10.749 de 1996. Esta lei foi alterada posteriormente pela lei nº 11.375 de 1999, que mudou a data de implementação do município para 1º de janeiro de 2001.<ref>RIO GRANDE DO SUL. ''[http://www.al.rs.gov.br/legiscomp/arquivo.asp?Rotulo=Lei%20n%C2%BA%2010749&idNorma=207&tipo=pdf Lei nº 10.749, de 16 de abril de 1996].</ref> No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em [[2003]] pelo [[Supremo Tribunal Federal]], o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.<ref name="CNM">{{citar web|url=http://portal.cnm.org.br/sites/5800/5840/historicodasemancipacoes.pdf|título=Considerações jurídicas sobre o tema das emancipações|autor=CNM}}</ref>. |
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Revisão das 23h26min de 2 de janeiro de 2013
Pinto Bandeira é um município do (Rio Grande do Sul)no estado do Rio Grande do Sul. Chegou a ser elevado à categoria de município, gozando dessa situação entre os anos 2001 e 2003, quando retornou a situação de distrito. É um dos raros "ex-municípios" no Brasil. Nas eleições municipais de 2012, com prefeito eleito, Pinto Bandeira agora busca lugar para Câmara no RS.
A partir de 1º de janeiro de 2013, o Rio Grande do Sul passará a ter 497 prefeitos. Pinto Bandeira, na Serra, é o mais novo município do estado. Após quase duas décadas de disputa pela emancipação, a cidade conseguiu eleger um prefeito pela segunda vez. João Pizzio (PDT) foi candidato único e recebeu 73,61% dos votos válidos entre os pouco mais de 2,2 mil eleitores. A nova cidade, antes distrito de Bento Gonçalves, tem cerca de 2,5 mil habitantes
A criação do município Pinto Bandeira foi aprovada em plebiscito em 1996, sendo oficialmente instituída através da lei estadual do Rio Grande do Sul nº 10.749 de 1996. Esta lei foi alterada posteriormente pela lei nº 11.375 de 1999, que mudou a data de implementação do município para 1º de janeiro de 2001.[1] No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.[2].
Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com isso, Pinto Bandeira poderá voltar a ser um município do Rio Grande do Sul.[3].
Seu nome é uma homenagem ao militar Rafael Pinto Bandeira, nascido em Rio Grande.
Referências
- ↑ RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 10.749, de 16 de abril de 1996.
- ↑ CNM. «Considerações jurídicas sobre o tema das emancipações» (PDF)
- ↑ «Decisão do STF cria novo município no Rio Grande do Sul». Zero Hora. 10 jul. 2010. Consultado em 22 jul. 2010
