Preceito

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Preceito (do latim praeceptum) é concebido como um comando ou proibição de realizar uma determinada ação ou omissão. Preceito é o que se considera devido praticar; obrigação já estabelecida; princípios, normas, regras; também pode ser a base (doutrina) do que se considera devido praticar.

Uso da palavra[editar | editar código-fonte]

Bíblia[1][editar | editar código-fonte]

Portanto, o que exclama é: ‘Preceito sobre preceito! Ordem sobre ordem, regras e mais regras sem sentido; um pouco aqui, um tanto ali!’ (Isaías 28:10)

Todos os caminhos do SENHOR são amor e fidelidade para os que obedecem aos preceitos da sua aliança.(Salmos 25)

Porque pareceu bem ao Espírito Santo e a nós não vos impor maior encargo além destes preceitos necessários: (Atos 15:28)

Se aqueles que não são circuncidados praticam os preceitos da Lei, não serão eles considerados circuncisos? (Romanos 2:26)

Porquanto os mandamentos: “Não adulterarás”, “Não matarás”, “Não furtarás”, “Não cobiçaras”, bem como qualquer outro preceito, todos se resumem neste mandamento: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”. (Romanos 13:9)

No salmo 119 constam 19 ocorrências:[editar | editar código-fonte]

14 Promulgaste teus preceitos, para que sejam observados com diligência.

15 Em teus preceitos quero meditar, e ficar atento às tuas veredas. 40Como anseio pelos teus preceitos! Preserva a minha vida, por tua justiça.

45 Andarei em verdadeira liberdade, porquanto tenho buscado os teus preceitos.

56 Este tem sido meu estilo de vida: obedecer aos teus preceitos!

69 Os insolentes mancharam o meu nome com calúnias contra mim; mas eu, de todo o coração, obedeço aos teus preceitos.

78 Sejam humilhados os arrogantes, pois muito me prejudicaram sem motivo; mas eu refletirei nos teus preceitos.

87 Por pouco não me eliminaram da terra, eu, porém, não abandonei teus preceitos.

93 Jamais esquecerei os teus preceitos, pois por eles me fizeste reviver.

94 Salva-me, pois a ti pertenço e tenho procurado os teus preceitos! 9

100 Tenho mais discernimento que os anciãos, pois obedeço aos teus preceitos.

104 Graças aos teus preceitos tenho entendimento; por isso, detesto todos os caminhos da mentira!

110 Os ímpios armaram-me uma cilada, mas não me desviei de teus preceitos. 1

128 Por isso considero totalmente retos todos os teus preceitos e detesto todas as trilhas da falsidade!

134 Livra-me da opressão dos homens, para que eu guarde teus preceitos!

141 Sou insignificante e desprezado, contudo não esqueci teus preceitos.

159 Vê quanto amo os teus preceitos: vivifica-me, SENHOR, segundo o teu amor!

168 Obedeço a todos os teus preceitos e testemunhos, pois conheces todos os meus pensamentos!

173 Venha tua mão em meu socorro, pois escolhi teus preceitos.

Constituição Federal[2][editar | editar código-fonte]

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:  

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

(...)

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;                        

III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

(...)

§ 1º (Artigo 102). A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.  

§ 1º (Artigo 226) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:   

I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;

II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.   

Rituais religiosos[editar | editar código-fonte]

Dias de preceito no catolicismo— são aqueles dias do ano litúrgico nos quais o fiel não deve deixar de participar da Santa Missa. A falta sem atenuantes tem efeito de pecado grave e incapacita-o temporariamente de receber licitamente a Sagrada Eucaristia, exigindo o sacramento da Confissão. São eles:

Preceito no candomblé[3] — são as normas e restrições no preparo de alimentos e oferendas para cada Orixá.[4] Todo orixá tem suas comidas favoritas e também as que são proibidas. Um exemplo, a comida para Oxalá não pode levar sal ou dendê e deve ser de cor branca, como canjica e inhame. Esse ewo é descrito pelo Itan que fala de uma viagem que Oxalá fez para visitar seu filho Xangô.

O preceito de um Orixá engloba tanto o animal, os alimentos que lhe são oferecidos, como o preceito para cada Orixá que é diferenciado, durante o recolhimento de um filho de santo.[5] Um alimento que o Orixá não aceita, passa a ser proibido para seus filhos, Ewo (tabu), que no candomblé bantu é chamado de quizila.

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