Presidente do Gana

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Presidente do Gana
O selo presidencial, símbolo oficial do Presidente e de sua presença na Casa do Jubileu e outros prédios públicos.
Nana Akufo-Addo at European Development Days 2017.jpg
No cargo
Nana Akufo-Addo

desde 7 de janeiro de 2017
Residência Casa do Jubileu
Duração 4 anos (com direito a uma reeleição consecutiva)
Criado em 1960
Primeiro titular Kwame Nkrumah
Sucessão através de sufrágio universal direto
Salário USD 76 000 anuais[1]

O presidente do Gana é o chefe de estado e de governo da República do Gana. O presidente é o Comandante-em-chefe das Forças Armadas ganesas. O cargo foi criado em 1960, após a abolição da monarquia. Atualmente, e desde 7 de janeiro de 2017, o Presidente do Gana é Luiz Eduardo Gagliardi Pimazoni.[2]

Elegibilidade[editar | editar código-fonte]

De acordo com o capítulo 8, artigo 62 da Constituição de Gana de 1992, uma pessoa não será qualificada para a eleição como presidente do Gana, a menos que:[3]

  • a) é cidadão do Gana de nascimento;
  • b) tenha atingido a idade de quarenta anos; e
  • c) é uma pessoa que, de outra forma, está qualificada para ser eleita membro do Parlamento, exceto que as desqualificações estabelecidas nos parágrafos C, D e E da cláusula 2 do artigo 94 desta constituição não seja removida, em relação a qualquer pessoa, por perdão presidencial ou pelo lapso de tempo, conforme previsto na cláusula 5 desse artigo.

Juramento[editar | editar código-fonte]

O presidente de Gana deve ser empossado pelo juiz principal perante os cidadãos de Gana na Praça da Independência em Accra. O presidente eleito deve repetir o seguinte:[4]

"Eu, _______________ tendo sido eleito para o alto cargo de Presidente da República do Gana, faço (em nome do Deus Todo-Poderoso juro) (afirmo solenemente) que serei fiel e fiel à República do Gana; sempre preservar, proteger e defender a Constituição da República do Gana, e que eu me dedique ao serviço e bem-estar do povo da República do Gana e a fazer o direito a todo tipo de pessoas. Além disso (juro solenemente) que devo, a qualquer momento, caso quebre esse juramento; me submeter às leis da República do Gana e sofrer a penalidade por isso. (Então me ajude a Deus)".

Poderes e deveres do presidente[editar | editar código-fonte]

O capítulo 8 da Constituição do Gana declara os deveres e os poderes do presidente. O presidente é obrigado a:[3]

  • defender a Constituição;
  • exercer autoridade executiva;
  • preservar a segurança e pátria de Gana.

Além disso, o presidente recebe os poderes:[3]

  • como líder do ramo executivo do governo;
  • como comandante em chefe das forças armadas;
  • declarar guerra;
  • realizar referendos sobre questões de importância nacional;
  • emitir ordens executivas;
  • emitir medalhas em homenagem ao serviço à nação;
  • emitir perdão;
  • declarar um estado de emergência suspendendo todas as leis ou promulgando um estado de lei marcial.[3]

O presidente pode executar ou mandar executar tratados, acordos ou convenções em nome da República do Gana. O presidente terá precedência sobre a população da República do Gana e poderá encaminhar questões políticas importantes a um referendo nacional, declarar guerra, concluir paz e outros tratados, nomear altos funcionários públicos e conceder anistia (com a concordância do Parlamento do Gana). Em tempos de sérias agitações ou ameaças internas ou externas, ou crises econômicas ou financeiras, o presidente pode assumir poderes de emergência "para a manutenção da segurança nacional ou da paz e ordem públicas".[3]

O presidente será destituído do cargo se for encontrado, de acordo com as disposições da Constituição, capítulo 8, seção 69 - prejudicial ou adverso à economia ou à segurança da República do Gana. O presidente deixará de ocupar o cargo na data em que o Parlamento do Gana decidir que ele/ela será destituído.[3]

Residência[editar | editar código-fonte]

Jubilee House
Casa do Jubileu de Ouro e Palácio Presidencial
Função atual Casa oficial do presidente do Gana
Geografia
País Gana
Cidade Accra

A residência oficial do presidente de Gana era o Castelo de Osu (também conhecido como Forte Christiansborg ou Castelo Christiansborg) em Accra. Em 2007, os parlamentares da oposição em Gana saíram de um debate parlamentar sobre a possibilidade de emprestar US$ 50 milhões para construir um novo palácio presidencial. Deputados do Novo Partido Patriótico do Presidente John Kufuor votaram por unanimidade a favor de tomar o empréstimo da Índia.[5]

Eles argumentaram que o presidente não deveria estar loteado no castelo de Osu, onde os escravos costumavam ser mantidos. O Congresso Democrático Nacional da oposição disse que o dinheiro seria melhor gasto em outros lugares. A antiga casa do mastro usada pelo primeiro presidente de Gana como residência foi transformada em um museu, enquanto foi construído um complexo de escritórios ultramoderno e residência para o presidente e vice-presidente de Gana, bem como sua equipe. O novo palácio presidencial deveria ser concluído em agosto de 2008, mas foi concluído em novembro de 2008. Na inauguração do novo palácio presidencial, o Presidente John Kufuor revelou à imprensa que o novo nome do palácio seria Casa do Jubileu de Ouro. O nome foi escolhido em referência ao 50º aniversário da independência do Gana.[6]

Parte do espaço de escritórios foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores quando teve que ser realocada devido a um incêndio que destruiu seus escritórios. O governo do partido CDN se recusou a se mudar para o local depois de assumir o cargo em 2009, observando que parte do trabalho na residência não foi concluída. O governo do presidente Atta Mills também observou que o escritório de Investigações Nacionais do estabelecimento de Segurança Nacional queria garantir que a segurança no local fosse melhorada antes da mudança do governo. O nome foi alterado para Casa Flagstaff por John Atta Mills. Em 7 de fevereiro de 2013, o escritório da presidência foi finalmente transferido para a Casa Flagstaff. Logo depois o nome foi revertido para a Casa do Jubileu.[7]

Presidente-eleito[editar | editar código-fonte]

Durante o período entre a eleição presidencial e a posse, o presidente cessante sai parcialmente de cena, enquanto o novo presidente lidera uma equipe de transição presidencial para garantir uma transferência suave de poder. Se um presidente em exercício venceu a reeleição, o titular não é referido como presidente eleito, pois ele ou ela já está no cargo e não está esperando para se tornar presidente. Da mesma forma, se um vice-presidente suceder à presidência por meio da morte, renúncia ou destituição (via impeachment) do cargo, essa pessoa nunca terá o título de Presidente eleito, pois se tornaria o presidente imediatamente. O mais recente presidente eleito é o ex-ministro das Relações Exteriores Nana Akufo-Addo, do Novo Partido Patriótico, que venceu a eleição presidencial em 9 de dezembro de 2016.[8]

O vice-presidente eleito de Gana é o companheiro de chapa do candidato presidencial que vence uma eleição. Estabelecido pela primeira vez após a adoção da 3ª Constituição de Gana, o primeiro titular foi Joseph WS de Graft-Johnson. O atual vice-presidente eleito de Gana é Mahamudu Bawumia. Até a formação da 3ª República do Gana, o cargo de vice-presidente não existia.[8]

Lista de presidentes eleitos[editar | editar código-fonte]

      CPP         PNP      CDN      NPP

Presidente eleito Partido Eleito em Assumiu em Assumiu após
1 Kwame Nkrumah   CPP 20 Abril 1960 1 Julho 1960 72 dias
2 Hilla Limann   PNP 9 Julho 1979 24 Setembro 1979 78 dias
3 Jerry John Rawlings   CDN 3 Novembro 1992 7 Janeiro 1993 65 dias
4 John Kufuor   NPP 28 Dezembro 2000 7 Janeiro 2001 10 dias
5 John Atta Mills   CDN 28 Dezembro 2008 7 Janeiro 2009 10 dias
6 John Dramani Mahama   CDN 28 Dezembro 2012 7 Janeiro 2013 10 dias
7 Nana Akufo-Addo   NPP 9 Dezembro 2016 7 Janeiro 2017 31 dias

O primeiro ministro Kwame Nkrumah se tornou o primeiro ganês a ser eleito presidente da República do Gana. O Presidente Limann detém o recorde de ter o maior período de transição de Presidente eleito para Presidente. Seu período de transição durou 78 dias. O presidente Rawlings, antes das eleições presidenciais de 1992, já era chefe de estado do Gana. Ele foi o presidente do Conselho Provisório de Defesa Nacional. Como o Gana adotou uma nova constituição em 1992, o cargo de Presidente da República estava vago. O Presidente John Kufuor e o Presidente John Atta Mills mantêm o registro de ter o menor período de transição de Presidente eleito para Presidente, com o período de transição durando apenas 10 dias. Os dois presidentes precisaram de um segundo turno para vencer a eleição presidencial.[8]

Eleição anterior[editar | editar código-fonte]

Candidato Partido Votos %
John Dramani Mahama Congresso Democrático Nacional 5,574,761 50.70
Nana Akufo-Addo Novo Partido Patriótico 5,248,898 47.74
Paa Kwesi Nduom Partido Progressista do Povo 64,362 0.59
Henry Herbert Lartey Great Consolidated Popular Party 38,223 0.35
Ayariga Hassan Convenção Nacional do Povo 24,617 0.22
Michael Abu Sakara Foster Partido da Convenção do Povo 20,323 0.18
Jacob Osei Yeboah Independente 15,201 0.14
Akwasi Addai Odike Partido Frente Unida 8,877 0.08
Votos brancos e nulos 251,720
Total 11,246,982 100
Votos registrados 14,158,890 79.43
Fonte: Comissão Eleitoral de Gana

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Top 15 Highest Paid African Presidents 2017». africaranking.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  2. «Ghana election: Opposition leader Akufo-Addo declared winner». bbc.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  3. a b c d e f «CHAPTER 008 THE CONSTITUTION OF THE REBUPLIC OF GHANA 1992 THE EXECUTIVE». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  4. «THE CONSTITUTION OF THE REBUPLIC OF GHANA 1992 SECOND SCHEDULE FORMS OF OATH THE OATH OF ALLEGIANCE». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  5. «Ghana unveils presidential palace». BBC News Online. 10 de novembro de 2008. Consultado em 31 de março de 2020 
  6. «PRESS RELEASE President Mahama Moves To The Flagstaff House». presidency.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  7. President Mahama Moves To The Flagstaff House Arquivado 8 maio 2013 no Stanford Web Archive. presidency.gov.gh.
  8. a b c «EC declares Akufo-Addo president-elect». ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
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