Prova

 Nota: Para outros significados, veja Prova (desambiguação).

Usam este termo para designar erroniamente os testes aplicados em alunos. A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações. Tanto o é que possui vários sentidos tanto na linguagem popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas.

Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo.

Prova no direito brasileiro

Entre as leis infraconstitucionais que regulam o uso de provas no Brasil, se destaca o Código de Processo Civil (CPC).

Provas e o CPC

Num dos artigos do Código de Processo Civil brasileiro onde é empregada a palavra prova é no artigo 131, que ao dizer que o juiz apreciará livremente a prova, está se referindo a apreciação judicial dos elementos levados ao processo por via da atividade probatória, são as fontes de prova.

Ainda se usa o termo prova para indicar a imagem produzida na mente do juiz pelos elementos fornecidos pela atividade probatória como é o caso do artigo 364 do CPC ao dizer que o documento público faz prova dos fatos que o escrivão declarar terem ocorrido em sua presença, dispondo que a imagem daqueles fatos na mente do juiz deverá ser conforme ao declarado pelo escrivão.

Em suma, a prova é tão importante para o processo que sem ela este não poderia subsistir.

O papel do juiz na produção das provas

No passado, esperava-se que os juízes adotassem uma postura mais passiva ante a produção de provas. Hoje, o artigo 130 do CPC deixa claro que se espera uma postura mais ativa. Cabe a todo juiz garantir um julgamento o mais justo possível e isso exige que ele passe a interferir diretamente na produção de provas. Se houver meios para elucidar a verdade dos fatos, mas as partes estejam inertes diante disso, o juiz deve agir de ofício (por conta própria) para que as provas cabíveis sejam produzidas. as provas são dificeis

Prova de fato negativo

Fatos negativos não precisam ser provados, (negativa non sunt probanda). Este é um instituto jurídico tradicional que também é adotado no ordenamento brasileiro. É muito difícil se provar que algo nunca aconteceu, portanto a regra é que a necessidade de prova fique por conta de quem afirma que algo ocorreu e não de quem nega. Esse princípio é relativizado porque, na verdade, apenas as chamadas negativas absolutas não podem ser provadas, (ex: impossível provar que "nunca estive em Manaus"). Já negativas relativas podem ser provadas, (ex: posso provar que "não estava em Manaus em 01/01/2010" se mostrar que, na data, estava em outro local).

Direito penal

No direito penal brasileiro, tem como objetos os fatos: da perícia (um parecer técnico), da sentença (o julgamento do litígio), a declaração do direito à constituição de nova situação jurídica, a imposição de uma pena, uma decisão judicial.

No inquérito policial, as provas são testemunhais, documentais e periciais, e têm por finalidade principal a formação da convicção do juiz.

Sua importância é esclarecer qualquer dúvida sobre um ponto relevante da questão. A avaliação da prova sempre compete ao juiz.

Direito civil

No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por confissão, documento, testemunho, presunção ou perícia.

Segundo o artigo 332 do CPC, "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa". Isso significa que admite-se em processo judicial a utilização de indícios (como inspeção judicial, ou outros meios não previstos na legislação) para a obtenção de provas.

Finalidade da prova

A prova se destina a firmar a convicção do juiz sobre a verdade dos fatos alegados pelas partes em juízo.

Princípios gerais e processuais que regem a prova

• Princípio Dispositivo
• Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
• Princípio do Ônus da Prova
• Princípio da Verdade Real e Verdade Formal
• Princípio da Imediação
• Princípio da Concentração de Provas
• Princípio da Identidade Física do Juiz
• Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz
• Princípio da Oralidade
• Princípio da aquisição processual
• Principio da Iniciativa Oficial

Obras de referência

• Gonçalves, Marcus Vinicius Rios (2010). Novo curso de Direito Processual Civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (primeira parte). Editora Saraiva 7.ed ed. São Paulo: [s.n.] ISBN 978-85-02-08130-7  !CS1 manut: Texto extra (link)
• Curso Avançado de Processo Penal. Editora: Arraes Editores Autor: Hélvio Simões Vidal ISBN: 978-85-62741-22-7. Edição: 1ª.