Lei do Comércio de Escravos de 1807

Ver artigo principal: Tráfico negreiro e Abolicionismo

Uma réplica do navio negreiro Zong, ancorado próximo à Tower Bridge em abril de 2007, nas comemorações dos 200 anos do Ato contra o Comércio de Escravos de 1807.

O HMS Northumberland ao lado do HMS Belfast durante as mesmas comemorações, representando as modernas operações anti-escravatura.

A Lei do Comércio de Escravos de 1807 (47 Geo. 3 Sess. 1. c. 36), ou a Lei de Abolição do Comércio de Escravos de 1807, foi uma lei do Parlamento do Reino Unido que proibia o comércio atlântico de escravos no Império Britânico, aprovado em 25 de março de 1807. Embora não tenha emancipado automaticamente os escravizados na época, encorajou a ação britânica para pressionar outros Estados-nação a abolirem seu próprio comércio de escravos. Entrou em vigor em 1º de maio de 1807, após 18 anos de tentativas de aprovação de um projeto de lei abolicionista.

Muitos dos apoiadores achavam que a lei levaria ao fim da escravidão. A escravidão em solo inglês não era amparada pela lei inglesa e essa posição foi confirmada no caso de Somerset em 1772, mas permaneceu legal na maior parte do Império Britânico até a aprovação da Lei de Abolição da Escravatura de 1833 (3 e 4 Will. 4. c. 73). Em 1937, o comércio de escravos se tornou ilegal em todo o Império Britânico, com Nigéria e Bahrein sendo os últimos territórios britânicos a abolir a escravidão.

Generalidades

O Comitê para a Abolição do Comércio de Escravos foi formado em 1787 por um grupo de protestantes evangélicos ingleses aliado aos quakers, para se unirem em sua oposição compartilhada à escravidão e ao comércio de escravos. Os quakers há muito tempo viam a escravidão como imoral e uma praga para a humanidade. Em 1807, os grupos abolicionistas na Grã-Bretanha tinham uma facção considerável de membros com ideias semelhantes no Parlamento Britânico. No seu auge, eles controlavam de 35 a 40 assentos. Conhecida como "Santos", a aliança era liderada pelo mais conhecido dos ativistas anti-escravagistas, William Wilberforce, que assumiu a causa da abolição em 1787 após ler as evidências que Thomas Clarkson havia reunido contra a prática. Esses parlamentares dedicados tiveram acesso aos projetos jurídicos de James Stephen, cunhado de Wilberforce. Eles frequentemente viam sua batalha pessoal contra a escravidão como uma cruzada divinamente ordenada. No domingo, 28 de outubro de 1787, Wilberforce escreveu em seu diário: "Deus Todo-Poderoso colocou diante de mim dois grandes objetivos: a supressão do tráfico de escravos e a reforma dos costumes".

Além disso, muitos que eram anteriormente neutros sobre o tema escravidão foram trazidos para o lado da causa abolicionista pelas preocupações com a segurança após a bem-sucedida rebelião dos escravos que resultou na Independência do Haiti em 1804.

O número de simpatizantes da causa abolicionistas aumentou com a precária situação do governo sob a direção de Lorde Grenville (seu curto período como primeiro-ministro ficou conhecido como o Ministério de Todos os Talentos). Grenville pessoalmente comandou a luta pela aprovação do projeto de lei, na Câmara dos Lordes, enquanto na Câmara dos Comuns o projeto foi liderado pelo Secretário do Exterior, Charles James Fox, que morreu antes que ele fosse finalmente transformado em lei. Não muito tempo após o ato ter sido aprovada, o governo do Grenville perdeu força para o Duque de Portland. Apesar desta mudança, os governos britânicos posteriores continuaram a apoiar a política de acabar com o tráfico de escravos.

Após os britânicos acabarem com seu próprio comércio de escravos, eles pressionaram outras nações para fazerem o mesmo. Isso refletiu um sentimento moral de que o comércio deveria ser extinto em todos os lugares e um receio de que as colônias britânicas deixassem de ser competitivas. Uma campanha britânica contra o tráfico de escravos por outras nações foi um esforço sem precedentes de política externa. Os Estados Unidos da América aboliram o seu comércio de escravos africanos no mesmo período, porém eles não tentaram abolir a escravidão na América.

Tanto as leis americanas quanto as britânicas foram promulgadas em março de 1807, a lei britânica entrou em vigor em 1 de maio de 1807, e a americana em 1 de janeiro de 1808. As pequenas nações comerciais que não tinham grandes negócios a perder, como a Suécia, rapidamente seguiram o exemplo, como também fizeram os Países Baixos. A Marinha Real Britânica declarou que os navios que transportassem escravos seriam considerados como piratas, e, portanto, sujeitos a serem destruídos e seus homens capturados estando potencialmente sujeitos à execução. A aplicação da lei nos Estados Unidos foi menos eficaz, e seu governo recusou-se a executar uma ação conjunta, em parte devido à preocupação com o recrutamento compulsório dos britânicos.

Entre 1808 e 1860, o Esquadrão da África Ocidental apreendeu cerca de 1 600 navios de escravos e libertou 150 000 africanos que estavam a bordo. A ação foi também tomada contra líderes africanos que se recusaram a concordar com os tratados britânicos para tornar o comércio ilegal, por exemplo, contra "o usurpador rei de Lagos", deposto em 1851. Os tratados anti-escravidão foram assinados com mais de 50 governantes africanos.

Na década de 1860, os relatos de David Livingstone sobre as atrocidades cometidas pelo comércio árabe de escravos na África despertaram o interesse do público britânico, reavivando o movimento abolicionista. A Marinha Real Britânica ao longo da década de 1870 tentou suprimir "este abominável comércio oriental", em Zanzibar, particularmente. Em 1890 a Grã-Bretanha obteve o controle da importante ilha estratégica de Heligolândia, no Mar do Norte para a Alemanha em troca do controle de Zanzibar para auxiliar nos esforços de proibir o comércio escravagista.

Ver também

• Lei de Abolição da Escravatura de 1833
• Lei Áurea

Ligações externas

• «Texto do Ato» (em inglês) 
• «Parliamentary Archives Image of the 1807 Act» (em inglês) 
• «The Parliamentary Archives Holds the Original of this Historic Record» (em inglês) 
• «Anti-Slave Trade Petition of 1806 Supporting the Act of Abolition» (em inglês) 
• «Teaching Resources about Slavery and Abolition» (em inglês) 
• «Road to Freedom documentary - Eastside Community Heritage» (em inglês)