Superintendência do Porto de Itajaí

Superintendência do Porto de Itajaí
Organização
Natureza jurídica	autarquia
Dependência	Prefeitura de Itajaí
Chefia	Fábio da Veiga, Superintendente
Localização
Jurisdição territorial	Itajaí
Sede	Itajaí
Histórico
Criação	6 de junho de 2000 (24 anos)
Sítio na internet
www.portoitajai.com.br

A Superintendência do Porto de Itajaí é uma autarquia municipal que atua como a Autoridade Portuária responsável pela gestão do porto público de Itajaí, no estado de Santa Catarina.

História

Desde a metade do século XIX, Itajaí contava com trapiches para a movimentação de mercadorias e, a partir de 1905, foram desenvolvidos estudos para a definição de novas instalações portuárias para o local. Em 17 de julho de 1912 teve início a construção de um molhe na parte sul da foz do rio Itajaí-Açu e, em 14 de maio de 1938, foi iniciada a implantação de um cais de 233m. Posteriormente, esse cais recebeu prolongamentos em 1950 e 1956, aumentando em 470m, sendo, ainda, construídos, de 1950 a 1964, quatro armazéns, um deles para carga frigorificada.

Pelo Decreto nº 58.780, de 28 de junho de 1966, formou-se a Junta Administrativa do Porto de Itajaí, que substituiu a "Inspetoria Fiscal dos Portos de São Francisco do Sul e Itajaí", na administração do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Com a constituição da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), autorizada pela Lei nº 6.222, de 10 de julho de 1975, foi criado o órgão, a ela vinculado, Administração do Porto de Itajaí. Extinta a Portobrás em 1990, a administração do porto passou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A partir de 2 de junho de 1995, por convênio de descentralização, o porto passou a ser administrado pelo município de Itajaí. Posteriormente, pelo Convênio de Delegação de 1 de dezembro de 1997, que passou a vigorar em 1 de janeiro de 1998, foi confirmado o município de Itajaí como autoridade da exploração do porto, por meio da Administradora Hidroviária Docas Catarinense (ADHOC).

Por último, a Lei Municipal nº 3.513 de 6 de junho de 2000, da Prefeitura Municipal de Itajaí, transformou o órgão em autarquia municipal, com a denominação de Superintendência do Porto de Itajaí para administrar o referido porto.

Com o fim do prazo de delegação se aproximando em dezembro de 2022, o governo federal anunciou um projeto de privatização do porto de Itajaí, mantendo a SPI como autoridade portuária por mais dois anos enquanto o processo estivesse em andamento.

Em junho de 2023, foi anunciada a renovação da delegação portuária por mais 25 anos. Como condicionante da renovação, a Superintendência do Porto de Itajaí deverá ser convertida em empresa pública.