Tribunal Especial para o Líbano

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Tribunal Especial para o Líbano, Leidschendam

O Tribunal Especial para o Líbano (TEL), é um tribunal criminal internacional criado pela ONU para o julgamento dos atos criminosos relacionados ao assassinato de Rafik Hariri. A corte está instalada em Leidschendam, nos arredores de Haia.

Competência[editar | editar código-fonte]

A corte foi criada por um acordo entre as Nações Unidas e a República do Líbano, entrando em vigor a partir de 10 de junho de 2007, através da resolução 1757 do Conselho de Segurança da ONU.[1]

Originalmente é competente para julgar e condenar os responsáveis pelo ataque de 14 de fevereiro de 2005, do qual resultou a morte de Rafik Hariri e mais outras 22 pessoas. Entretanto, a jurisdição territorial, temporal e material poderá ser ampliada além deste episódio, se a corte decidir que outros ataques ocorridos entre 1° de outubro de 2004 e 12 de dezembro de 2005 tenham alguma conexão, conforme princípios de direito crimanal e cuja natureza e gravidade sejam similares ao ataque de 14 de fevereiro de 2005.[2][3] Foi anunciado pela ONU que o custo total para a colheita de provas é de pelo menos 60 milhões de dólares.[4]

Composição[editar | editar código-fonte]

Todo tribunal possui uma acusação, uma defesa e um julgador. Para a acusação, o promotor canadense Daniel Bellemare foi nomeado pelo Secretário-geral da ONU em 1° de março de 2009.[2][3] Para a defesa, foi nomeado François Roux (admitido à ordem dos advogados em 1962, na França).

A função de julgar é exercida por juízes que organizam-se em câmaras. O tribunal possui três câmaras para a função de julgar. O juiz da câmara de pré-julgamento é Daniel Fransen (Bélgica). A câmara de julgamento constitui-se de três juízes, um libanês e dois internacionais, além de mais dois juízes reservas, um libanês e outro internacional. A câmara de apelações possui cinco juízes: dois libaneses e três internacionais.

O juiz Antonio Cassese (Itália), além de ser o presidente (jurídico e administrativo) do próprio Tribunal, é o presidente das câmaras de julgamento e de apelações. Ele representa a instituição como um todo. O juiz Ralph Riachy (Líbano) é o vice-presidente do TEL.

Referências

  1. «About the STL» (em inglês). Site oficial do Tribunal Especial para o Líbano. Consultado em 14 de julho de 2010 
  2. a b Tribunal de Haia inicia julgamento por atentados no Líbano, Folha Online, 1 de março de 2009. Página acedida em 14 de julho de 2010
  3. a b Tribunal Especial para o Líbano abre suas portas em Haia, G1 - Globo.com, 1 de março de 2009. Página acedida em 14 de julho de 2010
  4. «Substantial progress Special Tribunal for Lebanon». Radio Netherlands Wordwide. Consultado em 29 de janeiro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.