Usuário(a):Bfo.bruno.oliveira/Grupamento de Apoio de Barbacena - GAP-BQ

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O Grupamento de Apoio de Barbacena (GAP-BQ) é uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica sediada em Barbacena, Minas Gerais, criada pela Portaria nº 1.705/GC3, de 29 de dezembro de 2016[1], cuja finalidade precípua é prestar o apoio administrativo às demais Organizações Militares do Comando da Aeronáutica situadas na mesma localidade: a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Barbacena (DTCEA-BQ) e o Esquadrão de Saúde de Barbacena (ES-BQ).

Histórico[editar | editar código-fonte]

“As constantes transformações da atualidade têm impelido as instituições à racionalização de suas atividades, simplificação dos processos e busca da eficácia e eficiência. No desenvolvimento de quaisquer atividades, corroborando, inclusive, os princípios de sustentabilidade, a busca contínua de eficiência se torna um requisito para a sobrevivência das organizações, que perseguem as formas mais racionais para a manutenção das suas estruturas. Em tal cenário, os gestores públicos e privados vêm envidando esforços na racionalização e no aumento da eficiência da cadeia administrativa, bem como no mapeamento dos processos produtivos e de prestação dos serviços”[2].

Inserida neste contexto, de diagnóstico conciso e preciso consignado no prefácio do Manual do Comando da Aeronáutica (MCA) 21-1/2015, o Comando da Aeronáutica (COMAER) desencadeou uma série de ações que possibilitarão vencer os futuros desafios, contribuindo para o desenvolvimento do Poder Aéreo e Espacial brasileiro, sempre com foco na missão-síntese da Aeronáutica: manter a soberania no espaço aéreo com vistas à defesa da pátria.

Não obstante os inúmeros avanços das últimas décadas, conquistados por meio da padronização de ações que permitiram minimizar o impacto de atividades administrativas repetitivas, o desafio perene consiste no aperfeiçoamento desses processos com o intuito de oferecer à Administração maior celeridade e eficiência.

Dessa forma, o Comando da Aeronáutica tem adotado procedimentos administrativos com o fito de se adequar a essa nova realidade, reavaliando ações que visem ao uso mais racional das tarefas desenvolvidas por todas as organizações subordinadas.

Em 2015, o Comandante da Aeronáutica, por meio do PCA 11-110[3], determinou que o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) coordenasse uma reestruturação organizacional, incluindo-se a concentração das atividades administrativas e a melhoria dos processos, sobretudo por meio de novos sistemas e equipamentos de TI, aspectos fundamentais para alcançar a excelência na administração dos recursos financeiros, patrimoniais, materiais e humanos do COMAER e, paralelamente, acompanhar a modernização dos meios operacionais da Força Aérea.

A concepção da reestruturação das atividades de natureza administrativa do Comando da Aeronáutica teve como base as experiências bem-sucedidas do Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro (GAP-RJ) e do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), ratificadas posteriormente pelos resultados positivos obtidos com a criação do Grupamento de Apoio Logístico (GAL) e do Grupamento de Apoio da Saúde (GAPS). Estes Grupamentos de Apoio foram criados com o objetivo de concentrar atividades de mesma natureza outrora desempenhadas por diversas Organizações, possibilitando a estas focarem tão-somente em suas atividades-fim, com estruturas organizacionais simplificadas e dedicadas ao cumprimento de suas missões institucionais. Sob outra perspectiva, a concentração de atividades administrativas nos Grupamentos proporcionou uma gestão mais célere, racional e eficiente do pessoal e dos recursos orçamentários e financeiros.

Posteriormente, em estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração, órgão de apoio institucional ao Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com colaboração da então Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), foram ratificados os impactos positivos da concentração administrativa. Como consequência, iniciou-se o planejamento para uma transição planejada, gradual e controlada para a implantação de um novo paradigma de gestão, aprovado pelos órgãos de controle externo e interno – Tribunal de Contas da União (TCU) e Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), respectivamente –, e padronizado em todo o Comando da Aeronáutica.

Inicialmente, foram implementados 4 (quatro) Núcleos de Grupamentos de Apoio, em agosto de 2015, que serviriam de modelo para todos os demais:

a) Núcleo do Grupamento de Apoio dos Afonsos (NuGAP-AF) – ativado pela Portaria nº 1206/GC3[4], de 20 de agosto de 2015, como modelo de Grupamento de Apoio para suporte administrativo a Organizações sob diferentes Grandes Comandos;

b) Núcleo do Grupamento de Apoio de Anápolis (NuGAP-AN) – ativado pela Portaria nº 1244/GC3[5], de 24 de agosto de 2015, como modelo de Grupamento de Apoio para suporte administrativo a Organizações operacionais;

c) Núcleo do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (NuGAP-DF) – ativado pela Portaria nº 1254/GC3[6], de 26 de agosto de 2015, como modelo de Grupamento de Apoio para suporte administrativo a Comandos Aéreos Regionais; e

d) Núcleo do Grupamento de Apoio de Pirassununga (NuGAP-YS) – ativado pela Portaria nº 1295/GC3[7], de 28 de agosto de 2015, como modelo de Grupamento de Apoio para suporte administrativo a Organizações de Ensino.

Durante aproximadamente 4(quatro) meses, foram observados os aspectos positivos e negativos do processo de concentração nestas novas Organizações, identificados procedimentos de excelência e corrigidas as oportunidades de melhorias. Com base nas análises e estudos desenvolvidos sobre as experiências destes 4 (quatro) Núcleos de Grupamentos de Apoio (NuGAP), foi concebida, então, o MCA 21-1 “Implantação de Grupamento de Apoio”, aprovado pela Portaria EMAER nº 49/1SC, de 14 de dezembro de 2015, que estabeleceu as ações para implantação de todos os demais Grupamentos de Apoio (GAP), definiu suas atribuições e das organizações envolvidas no processo de implantação do mesmos, delimitou as competências das novas Organizações e estabeleceu os parâmetros para o cálculo dos efetivos dos GAP a serem implantados.

Em dezembro de 2015, os quatro NuGAP ativados em agosto foram transformados em GAP e foram ativados 20 (vinte) novos Núcleos de Grupamentos de Apoio:

1 Núcleo do Grupamento de Apoio de Alcântara NuGAP-AK Portaria nº 1896/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[8]
2 Núcleo do Grupamento de Apoio de Belém NuGAP-BE Portaria nº 1898/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[9]
3 NÚCLEO DO GRUPAMENTO DE APOIO DE BARBACENA NUGAP-BQ PORTARIA Nº 1900/GC3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.[10]
4 Núcleo do Grupamento de Apoio de Canoas NuGAP-CO Portaria nº 1902/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[11]
5 Núcleo do Grupamento de Apoio de Curitiba NuGAP-CT Portaria nº 1904/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[12]
6 Núcleo do Grupamento de Apoio do Galeão NuGAP-GL Portaria nº 1906/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[13]
7 Núcleo do Grupamento de Apoio de Guaratinguetá NuGAP-GW Portaria nº 1908/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[14]
8 Núcleo do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa NuGAP-LS Portaria nº 1910/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[15]
9 Núcleo do Grupamento de Apoio de Manaus NuGAP-MN Portaria nº 1912/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[16]
10 Núcleo do Grupamento de Apoio de Natal NuGAP-NT Portaria nº 1914/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[17]
11 Núcleo do Grupamento de Apoio de Recife NuGAP-RF Portaria nº 1916/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[18]
12 Núcleo do Grupamento de Apoio de São José dos Campos NuGAP-SJ Portaria nº 1918/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[19]
13 Núcleo do Grupamento de Apoio de São Paulo NuGAP-SP Portaria nº 1920/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[20]
14 Núcleo do Grupamento de Apoio de Boa Vista NuGAP-BV Portaria nº 1922/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[21]
15 Núcleo do Grupamento de Apoio de Campo Grande NuGAP-CG Portaria nº 1924/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[22]
16 Núcleo do Grupamento de Apoio de Florianópolis NuGAP-FL Portaria nº 1926/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[23]
17 Núcleo do Grupamento de Apoio de Fortaleza NuGAP-FZ Portaria nº 1928/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[24]
18 Núcleo do Grupamento de Apoio de Porto Velho NuGAP-PV Portaria nº 1930/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[25]
19 Núcleo do Grupamento de Apoio de Santa Maria NuGAP-SM Portaria nº 1932/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[26]
20 Núcleo do Grupamento de Apoio de Salvador NuGAP-SV Portaria nº 1934/GC3, de 16 de dezembro de 2015.[27]

Durante todo o ano de 2016, houve a transferência controlada e gradual de atividades para estes NuGAP, conforme as ações estabelecidas no MCA 21-1/2015 e segundo o calendário estabelecido em diretrizes específicas. No caso dos Núcleos de Grupamentos de Apoio de Barbacena, Guaratinguetá e Lagoa Santa, tais diretrizes foram estabelecidas na DCA 11-48 “Diretriz de Implantação dos Grupamentos de Apoio de Barbacena, de Guaratinguetá e de Lagoa Santa”[28], aprovada pela Portaria EMAER nº 6/1SC, de 10 de março de 2016.

Nos termos da Portaria nº 1900/GC3[29], enquanto Núcleo de Grupamento, o GAP-BQ subordinava-se à Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), Organização encarregada de coordenar as atividades de implantação e concentração.

Finalmente, em 1º de janeiro de 2017, entra em vigor a Portaria nº 1.705/GC3, de 29 de dezembro de 2016[30], que desativa o Núcleo do Grupamento de Apoio de Barbacena (NuGAP-BQ) e ativa o Grupamento de Apoio de Barbacena (GAP-BQ), classificado como GAP tipo “A”, desvinculando-o da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) e o subordinando ao Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica (CEAP).

Missão, Visão e Valores[editar | editar código-fonte]

MISSÃO

Prover o apoio administrativo às Unidades da Aeronáutica sediadas ou desdobradas em sua área de responsabilidade.

VISÃO

Ser reconhecida como Unidade de excelência no que se refere à gestão e ao atendimento das Organizações Apoiadas.

VALORES

Hierarquia e Disciplina:  A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes. A ordenação se faz por postos ou graduações, dentro da estrutura das Forças Armadas. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A hierarquia e a disciplina fundamentam-se no cultivo da lealdade, da confiança e do respeito mútuos entre chefes e subordinados e na compreensão recíproca de seus direitos e deveres.

Patriotismo: Traduzida pelo compromisso permanente de fidelidade à Pátria, em quaisquer circunstâncias. O servir à Pátria é a essência do comportamento de todos os integrantes da Força Aérea Brasileira.

Integridade: A ética é o ideal de comportamento (procedimento moral) que orienta o ser humano, em relação aos seus semelhantes, a decidir entre o bom e o mau, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto, visando ao bem comum, à honra e à tradição dos serviços públicos. A ética é o arcabouço da Instituição.

Comprometimento: Consubstancia-se na dedicação total ao Brasil e à Força Aérea Brasileira. Revela-se no desejo contínuo de servir e melhorar os processos vigentes em nossas Organizações.

Profissionalismo: Na alma do profissional militar não deve prosperar a cobiça e o delírio de promover-se; nem a omissão, a covardia, a maledicência, sequer a inércia, o comodismo, e muito menos a ostentação, a vaidade ou a prepotência. A Força Aérea é forte pelas virtudes de desprendimento, solidariedade e idealismo dos seus homens que fizeram o juramento de bem-servir com eficiência e profissionalismo, na paz e na guerra, sempre fiéis às suas consciências.

Eficiência: O conceito de eficiência, decorrente do comando constitucional insculpido no art. 37 da Constituição Federal, abarca também as definições de eficácia e efetividade. Sua aplicabilidade resulta na busca de uma Administração que cumpra tempestivamente sua missão, utilizando o mínimo de recursos materiais e humanos e entregando à sociedade brasileira o melhor serviço possível.

Transparência: O conceito da transparência decorre do princípio constitucional da publicidade. Haja vista o fato de a Administração Militar utilizar-se de recursos públicos, incumbe-lhe o dever de facultar ao cidadão a possibilidade de verificar os atos administrativos praticados. A transparência administrativa vincula-se ao princípio denominado accountability.

Subordinação[editar | editar código-fonte]

Não obstante esteja sediada nas dependências da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), o GAP-BQ não se encontra inserido na estrutura organizacional daquela renomada Organização de Ensino. Enquanto a EPCAR se subordina à Diretoria de Ensino (outrora Departamento de Ensino da Aeronáutica) e esta ao Comando Geral do Pessoal, o GAP-BQ subordina-se ao Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica, este à Diretoria de Administração da Aeronáutica (outrora Diretoria de Intendência da Aeronáutica) e esta à Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

O Grupamento de Apoio de Barbacena, assim como todos os demais Grupamentos de Apoio, as Prefeituras de Aeronáutica. a Fazenda de Aeronáutica de Pirassununga (FAYS) e a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR), subordina-se ao Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica (CEAP), Unidade criada por meio do Decreto nº 8.909/2016[31] e localizada no lendário Campo dos Afonsos, o berço da aviação militar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à qual compete tratar das atividades relacionadas com as áreas de gestão de apoio administrativo e de gestão de moradia funcional dos próprios nacionais residenciais (PNR).

O Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica encontra-se subordinado à Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), criada em substituição à Diretoria de Intendência da Aeronáutica e localizada nas dependência do antigo Depósito Central de Intendência (DCI) – extinto no processo de reestruturação do Comando da Aeronáutica –, a qual mantém, ainda, sob sua estrutura, a Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP), a Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e a Subdiretoria de Encargos Especiais (SDEE). A estrutura da Subdiretoria de Inativos e Pensionistas (SDIP), por ocasião da reestruturação da DIRINT em DIRAD foi transferida para a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), enquanto a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica foi transferida para o CEAP.

Finalmente, a Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), subordina-se à Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA). No processo de reestruturação do Comando da Aeronáutica, a antiga Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica manteve sua sigla, sendo-lhe acrescida tão-somente a expressão “Administração” refletindo a assunção das competências administrativas no âmbito do Comando da Aeronáutica. As antigas Subsecretarias de Contabilidade (SUCONT), de Contratos e Convênios (SUCONV) e de Finanças (SUFIN) subordinam-se, atualmente, à Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF), e esta à SEFA.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

A reestruturação das atividades de natureza administrativa no âmbito do Comando da Aeronáutica, embora concebida sobre o conceito basilar da concentração de atividades, não se restringiu a esta proposta, tendo ainda como objetivo basilar, a padronização de procedimentos e, por conseguinte, a criação de centros de excelência administrativa. Eis, sob tal perspectiva, o fundamento precípuo para a criação de Grupamentos de Apoio em todo o país, ainda que em localidades com número reduzido de Organizações Militares.

Em regra geral, aos Grupamentos de Apoio compete o apoio administrativo ao grupo de Organizações Militares sediadas ou desdobradas em sua área de responsabilidade nas seguintes áreas, conforme o Boletim Periódico nº 07/2016 do Comando da Aeronáutica:

- a realização de procedimentos licitatórios, incluindo a elaboração de editais e termos de referência de bens e serviços comuns;

- a execução orçamentária e patrimonial, tais como: emissões de empenho; liquidações e pagamentos de despesas; controle de estoques de bens comuns (fardamento para distribuição gratuita, expediente, informática, limpeza, etc.); subsistência e venda de fardamento;

- a execução da folha de pagamento do pessoal militar e civil, ativos e inativos, bem como de pensionistas;

- o controle de apresentação anual referente aos inativos e pensionistas;

- a emissão de boletins internos;

- a fiscalização e o recebimento afetos a bens e serviços comuns; e

- as atividades de protocolo e arquivo; de transporte de superfície; de informática; de serviços gerais e de facilidades (hotelaria, lavanderia, barbearia, etc.).

Importa ressaltar que nem todas as atividades concernentes às áreas concentradas foram atribuídas aos Grupamentos de Apoio. O mesmo Boletim Periódico nº 07/2016 apresenta os seguintes exemplos:

- a elaboração de termos de referência de bens e serviços específicos, tais como obras e serviços de engenharia; suprimento aeronáutico; material químico (farmacêutico e hospitalar);

- fiscalização e recebimento afetos a contratos específicos; e

- controle de estoques específicos.

Outrossim, importa observar nem todas as atividades de suporte existentes das Organizações do Comando da Aeronáutica foram absorvidas – ou concentradas – pelos Grupamentos de Apoio, remanescendo em suas antigas Organizações, tais como: assistência jurídica; contra-incêndio, controle de bens móveis permanentes, controles internos, guarda e segurança, etc.

De forma um pouco mais detalhada, as competências são apresentadas pelo ROCA 21-58 “Regulamento de Grupamento de Apoio”, em seu art. 3º:

Art. 3º Aos GAP compete:

I - administrar o pessoal militar pertencente ao seu efetivo ou sob sua responsabilidade;

II - administrar o pessoal civil de seu efetivo e o pertencente às organizações apoiadas colocados sob sua responsabilidade;

III - prover a guarda, a segurança, o apoio de infraestrutura e de material bélico, referentes ao Grupamento e às organizações apoiadas, quando sob a sua responsabilidade;

IV - conservar os bens móveis e imóveis colocados sob sua responsabilidade;

V - executar as atividades de finanças, de provisões, de licitações e contratos, de contabilidade patrimonial, de registro, de protocolo e arquivo, de tecnologia da informação e de subsistência, referentes ao Grupamento e às organizações apoiadas, quando sob a sua responsabilidade;

VI - prestar a assistência médica de emergência ao pessoal de seu efetivo, bem como das organizações apoiadas, quando sob a sua responsabilidade;

VII - atender às solicitações de transporte de superfície, referentes ao Grupamento, às organizações apoiadas e a outros casos previstos em legislação específica, sob a sua responsabilidade;

VIII - prover o apoio inicial de serviços de contra incêndio nas instalações que lhe sejam atribuídas;

IX - prover a manutenção das redes telefônicas e de dados internos, bem como das instalações e serviços que lhe sejam atribuídos; e

X - prover as organizações apoiadas de bens e serviços específicos, na quantidade, momento e local adequados, de acordo com as responsabilidades que lhe sejam atribuídas.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Para a execução das atividades ínsitas às suas competências, o Grupamento de Apoio de Barbacena conta com a seguinte estrutura organizacional:

Símbolos[editar | editar código-fonte]

EMBLEMA

Escudo português com o chefe diminuto em blau (azul ultramar), tendo o Gládio Alado, símbolo da Força Aérea Brasileira, à destra, e a inscrição “GAP-BQ”, correspondente à sigla do Grupamento de Apoio de Barbacena, à sinistra, ambos em prata (branco).

Campo em blau (azul ultramar), tendo, no coração, um conjunto formado pela representação do mapa do território brasileiro, em blau (azul cerúleo), tendo sobreposto a ele, quatro lâminas de sabre na cor cinza, perpendiculares, fazendo alusão aos pontos cardeais. As lâminas partem da região sudeste do mapa, simbolizando a cidade de Barbacena/MG. No centro das lâminas, encontra-se uma águia, estendida (de asas abertas com o perfil à destra), em jalne (amarelo).

No cantão sinistro do campo, tem-se uma estilização da constelação do Cruzeiro do Sul, em prata (branco), tal como apresentada no Pavilhão Nacional. Em contrachefe, o lema “EX NIHILO NIHIL FIT”, entre duas folhas de Acantus, todo o conjunto em prata (branco). A expressão é atribuída ao filósofo grego Parmênides e corresponde ao princípio metafísico de que “nada surge do nada”. Neste contexto, em uma primeira acepção, “EX NIHILO NIHIL FIT” consigna a gênese do GAP-BQ pela EPCAR e, em uma segunda acepção, assinala, de forma indelével, para o GAP-BQ e para o seu efetivo, a nobreza de sua missão. As folhas de Acantus representam o conjunto das atividades administrativas e de apoio, de naturezas direta ou indiretamente vinculadas à Intendência.

Contorna o escudo um filete em jalne (amarelo).

ESTANDARTE

Estandarte terçado em banda, com o primeiro terço superior e o terceiro terço inferior em blau (azul ultramar), esmalte que lembra o espaço cósmico, sobre o céu brasileiro, envolvendo-o, em consonância com a cor predominante no emblema do GAP-BQ. Este esmalte simboliza, também, justiça, zelo, retidão do dever, nobreza, fidelidade, perseverança, glória e amor à Pátria, caracterizando, assim, os métodos e propósitos do GAP-BQ.

O terço intermediário, em blau (azul cerúleo), simboliza o céu brasileiro. Este esmalte também compõe a representação do território nacional no emblema do GAP-BQ, tendo a mesma simbologia, descrito acima.

No centro do Estandarte, destaca-se o emblema da Organização, nas suas cores.

Contornam o estandarte, nos seus três bordos livres, franjas em jalne (amarelo).

Instalações[editar | editar código-fonte]

Conquanto tenha sido formado da cisão de setores da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, o Grupamento de Apoio de Barbacena (e pela mesma razão, o Esquadrão de Saúde de Barbacena) é sediado nas dependências daquela tradicional e renomada Organização de Ensino.

Unidades Apoiadas[editar | editar código-fonte]

Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR)

A Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) foi criada em 28 de março de 1949, por meio do Decreto nº 26.514, sob a denominação inicial de Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR), com o objetivo de criar um curso que preparasse adequadamente os futuros cadetes da, à época, ainda recém-criada Força Aérea (Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941). O contexto mundial tornava imprescindível uma formação de elevado nível dos pilotos ante o vertiginoso crescimento do decisivo poder aéreo observado poucos anos antes, durante a Segunda Guerra Mundial. O sistema de ensino secundário, contudo, mostrava-se aquém do nível exigido para ingresso na então Escola de Aeronáutica, localizada no Rio de Janeiro – RJ (futuramente, transferida para Pirassununga – SP sob a denominação de Academia da Força Aérea): no primeiro processo seletivo, foram aprovados apenas 7 (sete) candidatos.

Ainda naquele ano de 1949, o Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR) iniciou suas atividades provisoriamente na Escola Técnica de Aviação, em São Paulo - SP, no dia 28 de abril de 1949. A transferência para Barbacena, localidade escolhida para funcionamento da nova Organização de Ensino do então Ministério da Aeronáutica pressupunha, ainda, uma série de adaptações nas edificações que lhe foram cedidas, e ocorreria somente em 29 de julho do mesmo ano.

Tais edificações, construídas ainda no Império, abrigaram, no período de 1874 a 1882, o Colégio Providência. Em 1883, passou a funcionar no local uma filial do Colégio Abílio, do Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1890, quando foi criado o Ginásio Mineiro de Barbacena, que funcionou até 1912. Em 1913 o local passou abrigar o Colégio Militar, até 1926 quando foi extinto. A partir de então, o Ginásio Mineiro voltou a ocupar as instalações até 1949, com a denominação de Colégio Estadual de Barbacena[32].

Atualmente, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, subordinada à Diretoria de Ensino (DIRENS) – e esta ao Comando Geral de Pessoal (COMGEP), ministra o Curso Preparatório de Cadetes do Ar em três anos, equivalentes ao Ensino Médio, durante os quais os alunos, um total de aproximadamente 500 (quinhentos), recebem formação intelectual (sob responsabilidade da Divisão de Ensino), física (sob responsabilidade da Seção de Educação Física) e militar (sob responsabilidade do Corpo de Alunos). Para o desenvolvimento das atividades inerentes ao Curso, a EPCAR conta em sua estrutura, entre outras dependências, com 37 (trinta e sete) salas de aula, laboratórios de física, química e biologia, auditório (com capacidade para 1440 pessoas, o maior da cidade de Barbacena – MG) ginásio coberto poliesportivo com piscina olímpica aquecida, estádio olímpico, área para acampamentos e estande de tiro.

A EPCAR destaca-se, reiteradamente, entre as milhares de instituições de ensino médio do país, conforme avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)[33].

Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Barbacena (DTCEA-BQ)

O DTCEA-BQ situa-se na área do aeródromo de Barbacena, cuja denominação foi alterada para Aeroporto Militar Major Brigadeiro do Ar Doorgal Borges por meio da Portaria EMAER nº 18/4SC2, de 05 de novembro de 2001, e tem por finalidade executar atividades operacionais (controle de tráfego aéreo, serviços de meteorologia, comunicações e informações) na região sob sua responsabilidade e realizar a manutenção dos equipamentos de proteção ao voo. Subordina-se ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (CINDACTA I), e este ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Esquadrão de Saúde de Barbacena (ES-BQ)

O ES-BQ foi criado por meio da Portaria nº 800/GC3, de 31 de maio de 2017[34], que, ao alterar a estrutura do Sistema de Saúde da Aeronáutica, excluiu a antiga Divisão de Saúde da EPCAR e a subordinou, como Destacamento, ao Hospital Central da Aeronáutica (HCA). O Esquadrão de Saúde de Barbacena, atende, atualmente, mais de cinco mil usuários, entre militares da ativa, inativos, pensionistas e seus dependentes, além de militares do Exército, da Marinha, da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Incorporação da PABQ[editar | editar código-fonte]

Em 13 de setembro de 2017, a antiga Prefeitura de Aeronáutica de Barbacena (PABQ) foi incorporada pelo Grupamento de Apoio de Barbacena (GAP-BQ) como Divisão de PNR (DPNR) por meio da Portaria nº 1.341/GC3, de 12 de setembro de 2017[35].

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
  2. BRASIL (2015). Manual do Comando da Aeronáutica 21-1: Implantação de Grupamentos de Apoio. [S.l.: s.n.] 141 páginas 
  3. Brasil (2015). Plano do Comando da Aeronáutica 11-110. [S.l.: s.n.] 
  4. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
  5. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
  6. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
  7. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
  8. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
  9. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2017 
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