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Desafios[editar | editar código-fonte]

O tráfico de vida silvestre é um crime extremamente lucrativo com consequências graves, penas relativamente pequenas e poucos processos instaurados. Além de todos os fatores complicadores inerentes ao tráfico, os pesquisadores desse tema também enfrentam a falta de dados organizados e sistematizados. Além disso, os estudos sobre o tráfico e seus impactos sobre a biota também são escassos, o que torna o prognóstico ainda mais complexo.[1]

É sabido que identificar o local de captura não é uma tarefa fácil, porque os locais onde os animais são apreendidos não são os mesmos em que foram capturados. Além do mais, a captura e a venda de animais silvestres e seus subprodutos não estão concentrados em apenas um local e nem sempre tem o mesmo destino; a movimentação é intensa, com vários destinos. Após serem capturados, os animais geralmente passam pelas mãos de traficantes pequenos e médios, que fazem contato com grandes traficantes brasileiros e internacionais, porém, estes animais também podem ser vendidos via internet, petshops e feiras ilegais.[1]

Embora técnicas modernas estejam sendo usadas em todo o mundo para ajudar na fiscalização e combate ao comércio ilegal de vida silvestre, a estrutura do tráfico ainda apresenta características comuns à sociedade da informação, uma vez que requer equipamentos que permitam a troca contínua de informações sobre rotas, os animais mais cotados no mercado negro, as novas formas de fraude e os caminhos da corrupção. As novas tecnologias são cada vez mais utilizadas para aumentar as chances de sucesso das operações criminosas, seja por meio de telefones celulares, computadores para fraudar documentos ou vendas pela internet, entre outras.[1]

A agressão contra a fauna passou a ser contravenção penal. Proibiu-se o exercício da caça profissional, como também a comercialização de espécimes da fauna silvestre e seus produtos, exceto os provenientes de criadouros legalizados. A caça para o controle de animais silvestres considerados “prejudiciais”, é permitida desde que obedeça as recomendações o órgão público competente, quanto às espécies, época do ano, número de dias e local onde é permitido caçar. A caça amadorista é prevista na formação de clubes e sociedades amadoristas e também prevista a construção de criadouros para fins econômicos e industriais.[1]

Tipos de tráfico[editar | editar código-fonte]

No Brasil o tráfico de animais silvestres possui, basicamente quatro modalidades, tais quais:

Animais para colecionadores particulares e zoológicos[editar | editar código-fonte]

Arara-azul

Esse tipo de modalidade prioriza, principalmente, animais em extinção, e isso atribui um valor maior ao animal, ou seja, quanto mais raro mais caro será o seu valor no mercado ilegal. Os principais países receptores são, Alemanha, Portugal, Holanda, Bélgica, Itália, dentre outros. Os animais de maior valor são as arara-azul-de-lear e a arara-azul podendo valer entre 25 mil e 60 mil dólares.[2]

Animais para fins científicos (Biopirataria)[editar | editar código-fonte]

Os animais que são traficados para fins científicos, geralmente são os que possuem alguma substância química para a pesquisa e produção de medicamentos. Devido a grande quantidade de pesquisadores ilegais no Brasil, esta modalidade aumenta a cada dia.[2]

Animais para pet shop[editar | editar código-fonte]

O principio ativo de determinado anti-hipertensivo vem do veneno da jararaca

Devido a grande procura de animais silvestres, essa modalidade é a mais incentivada no quesito procura e demanda.[2]

Animais para produtos e subprodutos[editar | editar código-fonte]

Nesta modalidade os animais traficados são usados para fabricar adornos e artesanato. Normalmente, se comercializam couros, peles, penas, garras, presas, souvenir para turistas, além de diversos outros.[2]

Principais rotas do tráfico[editar | editar código-fonte]

Os animais traficados são retirados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e geralmente, são encaminhados para o Sul e Sudeste[1]. Os principais alvos dos traficantes de aminais são áreas de preservação e conservação, pois devido a grande quantidade de animais sob proteção tal área se torna alvo. O Bioma Cerrado é a mira dos traficantes devido ao alto grau de conservação[3]

Legislação[editar | editar código-fonte]

A legislação brasileira protege a fauna silvestre, e para tal existe a LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. [4]

Segundo o Art. 1º os animais silvestres são propriedades do Estado e com isso é proibido a  utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha do animal. [4]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b c d e «Esforços para o combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil» (PDF). Consultado em 29 de junho de 2017 
  2. a b c d «1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre» (PDF). RENCTAS - Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Consultado em 6 de julho de 2017 
  3. «Regiões preservadas são alvo do tráfico de animais» 
  4. a b «L5197». www.planalto.gov.br. Consultado em 13 de julho de 2017