Usuário:Lord Mota/Anexação de Junagadh

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Localização do Estado de Junagadh em Saurashtra, entre todos os estados principescos mostrados na cor rosa.

Junagadh era um estado principesco da Índia britânica, localizado no atual Gujarat. Na independência e na partição da Índia britânica de 1947, os 552 estados principescos tiveram a opção de ingressar no novo Domínio da Índia ou no recém-formado Domínio do Paquistão.

O Nawab de Junagadh, Muhammad Mahabat Khan III, um muçulmano cujos antepassados tinham governado Junagadh e pequenos principados por cerca de duzentos anos, decidiu que Junagadh deveria tornar-se parte do Paquistão, para grande desgosto de muitos dos habitantes do estado, uma esmagadora maioria dos quais eram hindus. O Nawab aderiu ao Domínio do Paquistão em 15 de setembro de 1947, contra a recomendação de Lord Mountbatten, argumentando que Junagadh se juntou ao Paquistão por via marítima.{{carece de fontes}} O principado de Babariawad e o Xeique de Mangrol reagiram alegando independência de Junagadh e a adesão à Índia [1], embora o xeique de Mangrol tenha retirado a sua adesão à Índia no dia seguinte.[2] Quando o Paquistão aceitou Instrumento de Adesão do Nawab em 16 de setembro, o governo da Índia ficou indignado uma vez que Muhammad Ali Jinnah poderia aceitar a adesão de Junagadh apesar de seu argumento de que hindus e muçulmanos não poderiam viver como uma só nação. Sardar Vallabhbhai Patel acreditava que, se fosse permitido a Junagadh juntar-se ao Paquistão, isso exacerbaria a tensão intercomunitária que já estava pululando em Gujarat.

O estado principesco foi cercado em todas as suas fronteiras terrestres pela Índia, com uma saída para o mar da Arábia. As condições instáveis em Junagadh levaram a uma cessação de todo o comércio com a Índia e a situação alimentar tornou-se precária. Com a região em crise, o Nawab, temendo por sua vida, sentiu-se obrigado a fugir para Karachi com sua família e seus seguidores, e ali estabeleceu um governo provisório.

Vallabhbhai Patel ofereceu ao Paquistão tempo para reverter sua aceitação de adesão e realizar um plebiscito em Junagadh. Samaldas Gandhi formou um governo no exílio, o Aarzi Hukumat (em urdu: Aarzi: Temporário, Hukumat: Governo) do povo de Junagadh. Por fim, Patel ordenou a anexação forçada dos três principados de Junagadh. O governo do estado de Junagadh, enfrentando o colapso financeiro e sem forças para resistir à força indiana, convidou o governo da Índia a assumir o controle. Um plebiscito foi realizado em dezembro, no qual aproximadamente 99,95% das pessoas escolheram a Índia em detrimento ao Paquistão. [3]

Os estudiosos observaram que a Índia anexou Junagadh através da força[4][5][6][7] considerando a anexação como parte de um programa mais amplo do estado indiano para forçar ou intimidar os governantes dos estados principescos a aderirem. [8][9]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Após o anúncio pelo último vice-rei da Índia, Lord Mountbatten, em 3 de junho de 1947, da intenção de dividir a Índia britânica, o parlamento britânico aprovou a Lei de Independência da Índia de 1947 em 11 de julho de 1947. Como resultado, os estados nativos ficaram com estas escolhas: aderir a qualquer um dos dois novos domínios, a União da Índia ou o Domínio do Paquistão ou permanecer um estado independente.

O conselheiro constitucional para o Nawab de Junagadh, Nabi Baksh, e os ministros de Junagadh deram a entender a Mountbatten que Junagadh pretendia aderir à Índia. [10] No entanto, os políticos da Liga Muçulmana de Sindh logo se juntaram ao conselho executivo de Junagadh e sob a influência da Liga Muçulmana, o Nawab decidiu aderir seu estado ao Paquistão, [11][12][13] em desrespeito ao princípio de contiguidade de Mountbatten.[14] Em teoria, isso era permissível para Junagadh. A alegação de Mountbatten era de que apenas os estados que fazem fronteira com o Paquistão deveriam aderir a ele. [15]

O governo indiano fez esforços para persuadir Nawab Sahab de Junagadh a aderir à Índia, mas ele manteve-se inflexível. O ministro indiano V. P. Menon chegou a requerer uma adesão à Índia, ameaçando as consequências em caso de negação. O Nawab, no entanto, decidiu aderir ao Paquistão, e um anúncio para esse efeito foi feito na gazeta de Junagadh (Dastrural Amal Sarkar Junagadh) em 15 de agosto de 1947. [16][não consta na fonte citada]

Instrumento de adesão[editar | editar código-fonte]

Tanto Mountbatten quanto Aynnangar concordaram que a questão da contiguidade geográfica não tinha legitimidade legal e que a adesão de Junagadh ao Paquistão era estrita e legalmente correta. Mas Sardar Patel exigiu que a questão da adesão do Estado deveria ser decidida por seu povo ao invés do governante. [17] Nehru expôs a posição indiana de que a Índia não aceitava a adesão de Junagadh ao Paquistão. [18]

Mais tarde, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o argumento da Índia baseou-se nos desejos do povo, o qual acusou o Nawab de ignorar. O representante da Índia no CSNU também foi aconselhado a evitar argumentos legalistas sobre o Instrumento de Adesão, devido ao efeito que poderia ter sobre a Caxemira. [19]

Governo Provisório (Aarzee Hukumat)[editar | editar código-fonte]

Sob os conselhos de Menon, [20] Samaldas Gandhi, sobrinho de Mahatma Gandhi, criou um governo provisório em Bombaim com o apoio do governo indiano. [21][22] Este governo recebeu apoio da 'Organização dos Estados de Gujarat' e também recebeu patrocínio do movimento Praja Mandal da Conferência Política de Kathiawar. [23][20][a]

A Índia permitiu que o governo provisório assumisse o controle sobre as áreas mais afastadas de Junagadh.[27][21] No entanto, a Índia mais tarde no CSNU negou ter apoiado o governo provisório.[28][29] O Paquistão se opôs à indiferença da Índia às ações do governo provisório de Junagadh. [30] Nehru escreveu ao Paquistão que o governo provisório era "uma expressão espontânea de ressentimento popular" à adesão do Estado ao Paquistão pela população local de Junagadh. No entanto, a Índia não revelou o papel de Menon em estabelecer o governo provisório de Junagadh. [31]

Bloqueio e anexação indiana[editar | editar código-fonte]

Plebiscito[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro, o consultor jurídico Monckton afirmou a Mountbatten que o consentimento do Paquistão seria necessário para qualquer plebiscito que a Índia desejasse realizar em Junagadh por causa da adesão do Nawab ao Paquistão. [32]

Nehru havia alterado sua posição anterior de permitir um plebiscito sob os auspícios da ONU e agora afirmava que isso era desnecessário, embora pudesse enviar um ou dois observadores se quisesse fazê-lo. No entanto, a Índia também deixou claro que, em nenhuma circunstância, adiaria o plebiscito para permitir que a ONU ou o Paquistão enviassem observadores. [33] Um plebiscito foi realizado em 20 de fevereiro de 1948, no qual todos, com exceção de 91 dos 190.870 (de um eleitorado de 201.457) votaram para se unirem à Índia, ou seja, 99,95% da população votou favorável a Índia. [34]

Douglas Brown, do Daily Telegraph, assim como o jornal paquistanês Dawn, expressaram preocupação sobre a justeza do arranjo do plebiscito. Em 26 de fevereiro, o Paquistão classificou o procedimento indiano com o plebiscito como "descortesia ao Paquistão e ao Conselho de Segurança". [35] No plebiscito, a Índia teve 222.184 votos e o Paquistão 130, de uma população total de 720.000 de Junagadh e seus feudatários. [35]

Apenas 15 por cento (21.606) da população muçulmana de Junagadh votou, enquanto 30 por cento (179.851) da população não-muçulmana votou. O número total de eleitores em listas eleitorais foi de 200.569 e menos de 10.000 muçulmanos votaram na Índia. [35] Em Manvadar, 276 dos 520 muçulmanos votaram pela Índia, em Bantwa 19 de 39, e 79 de 231 em Sardargarh. Em Bantwa e Babariawad, o número de eleitores que votaram a favor da Índia foi menor do que o número de eleitores não muçulmanos, o que significa que mesmo alguns não-muçulmanos não votaram favorável a Índia. [35] Segundo o estudioso Rakesh Ankit, a Índia tomou liberdades com fatos e leis, uma vez que atuou como o "juiz, júri e executor" de toda a situação. [36]

Arranjos posteriores[editar | editar código-fonte]

Junagadh tornaria-se parte do estado indiano Saurashtra até 1 de novembro de 1956, quando Saurashtra se tornou parte do Estado de Bombaim. O estado de Bombaim foi dividido nos estados linguísticos de Gujarat e Maharashtra em 1960, e Junagadh é atualmente um dos distritos modernos de Saurasthra em Gujarat.

O Paquistão levou o caso de Junagadh para as Nações Unidas em janeiro de 1948. O Conselho de Segurança da ONU ordenou que sua comissão sobre a Caxemira examinasse o conflito sobre Junagadh. [21] O conflito na Caxemira eclipsou a questão de Junagadh no Conselho de Segurança das Nações Unidas,[37] onde o caso de Junagadh ainda não foi resolvido. [21][38]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. A Conferência Política de Kathiawar (Kathiawar Rajkiya Parishad) foi criada em 1921 para coordenar os movimentos dos povos nos estados principescos de Kathiawar.[24] Seu objetivo era conseguir alguma participação dos súditos dos estados na governança.[25] Tornou-se membro da Conferência dos Povos dos Estados de Toda a Índia, quando foi fundada em 1927, e permaneceu assim até sua dissolução em abril de 1948, após o qual se fundiu com o Congresso Nacional Indiano.[26]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Raghavan, War and Peace in Modern India 2010, pp. 35, 38.
  2. Bangash, A Princely Affair (2015, p. 113); Raghavan, War and Peace in Modern India (2010, p. 38); Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 377)
  3. Gandhi, Rajmohan (1991). Patel: A Life. India: Navajivan. p. 438. ASIN B0006EYQ0A 
  4. Sumit Ganguly; Larry Diamond; Marc F. Plattner (13 de agosto de 2007). The State of India's Democracy. [S.l.]: JHU Press. pp. 52–. ISBN 978-0-8018-8791-8 
  5. Lorne J. Kavic (1967). India's Quest for Security: Defence Policies, 1947-1965. [S.l.]: University of California Press. pp. 32–. GGKEY:FN05HYT73UF 
  6. Stephen P. Cohen (28 de Maio de 2013). Shooting for a Century: The India-Pakistan Conundrum. [S.l.]: Brookings Institution Press. pp. 4–. ISBN 978-0-8157-2187-1 
  7. Francis Pike (28 de fevereiro de 2011). Empires at War: A Short History of Modern Asia Since World War II. [S.l.]: I.B.Tauris. pp. 347–. ISBN 978-0-85773-029-9 
  8. Ankit, The accession of Junagadh (2016)
  9. Ian Talbot (28 de janeiro de 2016). A History of Modern South Asia: Politics, States, Diasporas. [S.l.]: Yale University Press. pp. 136–. ISBN 978-0-300-21659-2. Accession was made more difficult in cases like Hyderabad, Junagadh...Patel and V.P. Menon bullied rulers to accede 
  10. Banerji, Arun (2007). «Border». Aspects of India's International Relations, 1700 to 2000: South Asia and the World. [S.l.]: Pearson Education India. 206 páginas. The decision on Junagadh's accession to Pakistan was announced on 15 August. 
  11. Banerji, Arun (2007). «Borders». Aspects of India's International Relations, 1700 to 2000: South Asia and the World. [S.l.]: Pearson Education India. 207 páginas 
  12. Ankit, The accession of Junagadh 2016, p. 374.
  13. Bangash, A Princely Affair 2015, p. 108.
  14. Copland, The Princes of India 1997, p. 260.
  15. Copland, The Princes of India 1997, p. 260, footnote 120.
  16. Yagnik, Shaping of Modern Gujarat 2005, p. 222.
  17. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 381): While Ayyangar and Mountbatten concurred that Junagadh's geographical contiguity could not have 'any standing in law', that is, it was 'strictly and legally correct' for it to have joined Pakistan, Patel retorted by arguing that people of a state should decide and not its ruler.
  18. Ankit, The accession of Junagadh 2016, p. 383.
  19. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 401): Ayyangar reminded to Vellodi on 24 February the need 'as far as possible to avoid being drawn into legalistic arguments as regards validity of Junagadh's accession to Pakistan' for its impact on Kashmir.
  20. a b Ankit, The accession of Junagadh 2016, p. 381.
  21. a b c d McLeod, John (1996), «Junagadh», in: James Stuart Olson; Robert Shadle, Historical Dictionary of the British Empire, ISBN 978-0-313-29366-5, Greenwood Publishing Group, p. 613 
  22. Bangash, A Princely Affair 2015, p. 112: "The second tactic was the Arzi Hukumat (provisional government), which was set up under the leadership of Samaldas Gandhi, a nephew of Mahatma Gandhi, under the auspices of the Government of India in Bombay [sic]."
  23. Raghavan, War and Peace in Modern India 2010, pp. 39-40.
  24. McLeod, Sovereignty, Power, Control 1999, pp. 37–38.
  25. Ramusack, Congress and the People's Movement in Princely India 1988, p. 381.
  26. Ramusack, Congress and the People's Movement in Princely India 1988, p. 395.
  27. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 384): Finally, New Delhi agreed to the provisional government taking over administration in the outlying pockets of the state.
  28. Bangash, A Princely Affair 2015, p. 112.
  29. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 401): "It continued to claim that New Delhi had given 'no support at all to the so-called provisional government' and even denied stopping supplies to Junagadh."
  30. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 386): In response, Karachi protested against New Delhi's 'indifference' to the provisional government of Junagadh and its activities.
  31. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 384-385)
  32. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 380): "So far so good, but Monckton had also informed Mountbatten that as Junagadh had signed an instrument of accession to Pakistan...Pakistan's recognition of any plebiscite that India may conduct had to be obtained."
  33. Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 401)
  34. Noorani, A. G. (13 de outubro de 2001), «Of Jinnah and Junagadh», Frontline 
  35. a b c d Ankit, The accession of Junagadh (2016, p. 402)
  36. Ankit, The accession of Junagadh 2016, p. 403.
  37. Lesley G. Terris (8 de dezembro de 2016). Mediation of International Conflicts: A Rational Model. [S.l.]: Taylor & Francis. pp. 138–. ISBN 978-1-315-46776-4 
  38. Pande, Explaining Pakistan’s Foreign Policy 2011, p. 18.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Leitura adicional[editar | editar código-fonte]