Usuária:Fernanda Zucki/Testes

O Programa de Conservação Auditiva (PCA), também conhecido como o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), é caracterizado por um conjunto de medidas coordenadas, especialmente de vigilância sanitária e epidemiológica, para proteção do trabalhador e prevenção de agravos à audição . Esse conjunto de medidas ou ações contínuas visa à conservação auditiva e prevenção da progressão da perda auditiva dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais à audição, levando em consideração, inclusive, a exposição à vibração e a agentes ototóxicos .

O PCA faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) nº 7 e deve incluir aspectos como avaliação e gerenciamento de risco à audição, adoção de medidas de proteção auditiva e vigilância epidemiológica da situação auditiva dos trabalhadores, com objetivo de prevenção e controle da perda auditiva induzida por ruído (PAIR) . O PCA baseia-se na análise de riscos ocupacionais que deverão ser inseridos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, atrelados PCMSO. Estes documentos são elaborados conformes as leis trabalhistas, normas regulamentadoras, diretrizes de políticas públicas da saúde do trabalhador e normas de segurança estabelecidas para cada função .

Histórico

Em 1955 foram iniciadas, pelos Estados Unidos, tentativas de regulamentar a exposição ocupacional a ruído. Desde então, os países vêm buscando estabelecer suas leis e recomendações, considerando os riscos da exposição ocupacional a ruído para a saúde .

No Brasil, os primeiros Programas de Saúde do Trabalhador foram implementados entre os anos de 1970 e 1980, porém, não tiveram continuidade . O fonoaudiólogo, entre as décadas de 1980 e 1990 tinha uma atuação muito restrita na área de saúde do trabalhador, limitando-se basicamente, a realização de audiometrias, distante das indústrias e dos trabalhadores expostos a ruído .

Em 2022 entrou em vigor a Portaria n.º 8.873 que estabelece os requisitos para a avaliação e o controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.

Riscos Ocupacionais

Os riscos ocupacionais podem ser classificados em três grupos:

• Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, infra-som e ultra-som;
• Agentes biológicos: bactérias, vírus, fungos e parasitas, entre outros agentes;
• Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores.

Atualmente, o Anexo II da NR 7 , que estabelece as diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados, prevê também que deve ser dada atenção especial à trabalhadores expostos a substâncias ototóxicas e/ou vibração, de forma isolada ou simultânea à exposição a ruído potencialmente nocivo à audição.

Etapas do Programa de Conservação Auditiva

Com o objetivo de prevenir e controlar as perdas auditivas ocupacionais, o PCA deve conter algumas etapas :

- análise inicial e monitoramento dos processos de trabalho;

- monitoramento dos riscos e definição das áreas de risco;

- monitoramento audiométrico;

- treinamento;

- manutenção dos registros e análise da efetividade do programa;

- medidas de controle de engenharia, administrativas e individuais (equipamento de proteção individual).

Gerenciamento e Monitoramento Audiológico

O gereciamento audiológico é uma estratégia de controle de riscos exigida pelo Programa de conservação auditiva (PCA), seguindo as orientações do Anexo I da NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) e pela Ordem de Serviço 608/1988 do INSS. O programa tem base nas atividades de prevenção e estabilização da perda auditiva de causa ocupacional, uma vez que esta é irreversível e pode trazer ao trabalhador outras questões, como por exemplo, o estresse, a irritabilidade, desconforto auditivo e prejuízos ao funcionamento gastrointestinal, insônia e mais.

Inspeção do Meato Acústico Externo - Meatoscopia

Para os exames de referência deve-se seguir a exigência do repouso auditivo de no mínimo 14 horas, este é normalmente realizado no início do vínculo empregatício do trabalhador, que deverá ser realizado anualmente como periodicidade pelo compromisso entre a empresa e funcionário.

O exame audiométrico deve ser realizado após anamnese clínica, inspeção do meato acústico externo e exame audiológico realizado, sempre, pela via aérea nas frequências de 500 a 8.000 Hz e nos casos de alterações, a audiometria deve ser feita, também, por via óssea, nas frequências de 500 a 4.000 Hz. Nos casos de desencadeamento ou agravamento da perda auditiva, a NR7 orienta:

Audiograma

- São sugestivos de agravamento ou desencadeamento de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados (PAINPSE), quando há alteração dos limiares quando comparados exames referencias e os sequenciais;

- Diferença entre as médias aritméticas dos limiares auditivos no grupo de frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 dB(NA);

- Piora em pelo menos uma das frequências de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 dB(NA).

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Os EPI´s caracterizam-se por todo dispositivo de uso pessoal do trabalhador, destinado exclusivamente à proteção aos riscos e ameaças no trabalho, descritos na NR 06 por equipamentos de proteção da cabeça, dos olhos e face, auditivo, proteção respiratória, do tronco corporal, membros superiores e inferiores ou do corpo inteiro e para proteção de quedas.

Dispositivo de Proteção Auditiva - Abafador auditivo/Earmuff

No Brasil, os limites de exposição ao ruído devem respeitar valores estipulados na NR15, o ruído é um fator ocupacional de risco sempre presente nos ambientes industriais, onde o uso do equipamento de proteção individual (EPI) é a principal ferramenta usada na prevenção da perda auditiva. Ações de proteção coletiva também são aplicadas em ambiente ocupacional visando à proteção de todos que possam estar em contato ou próximos da fonte geradora, como por exemplo, realizar o enclausuramento das máquinas é um investimento necessário.

Controles de engenharia e Administrativos

Exame de Audiometria Tonal LImiar - ATL.

A empresa deverá direcionar responsabilidades aos colaboradores que participam na elaboração, implementação, execução e gestão do PCA, bem como, analisar as competências destes profissionais para melhor gerir o programa, isto deve incluir desde a equipe administrativa até funcionários, supervisores e gerentes.

De competência técnica, o fonoaudiólogo é o profissional responsável por realizar os exames de audiometria, gerenciar e avaliar riscos, desenvolvendo ações para o controle de exposição auditiva dos trabalhadores. Na coordenação do PCA, este profissional deverá utilizar de suas competências profissionais para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar estratégias voltadas à saúde do trabalhador.

Ações educativas na saúde auditiva

A educação em saúde é considerada uma das estratégias mais eficientes na prevenção às perdas auditivas, é realizada de forma multiprofissional com a participação e adesão dos profissionais e trabalhadores para a elaboração e desenvolvimento de propostas educacionais em audiologia, priorizando a conscientização, ampliação do conhecimento e orientação ao paciente, nas práticas relacionadas aos comportamentos saudáveis, e principalmente na Educação em Saúde. Podem ser utilizadas diversas estratégias, como por exemplo:

• Educação baseada em problemas;
• Exposição de casos;
• Participação dos trabalhadores em ações de prevenção aos riscos;
• Dinâmicas participativas, Palestras educativas e outros..

Eficácia e eficiência do programa e Documentos

A verificação da eficácia do PCA é realizada por auditoria anual, no período em que ocorre a revisão do documento base. Nessa etapa, serão avaliadas as metas descritas no Planejamento Anual do PCA quanto ao seu cumprimento, execução das medidas de controle adotadas à eliminação, neutralização ou redução dos riscos, ou ainda se surgiram novos riscos no ambiente de trabalho. Para tanto é necessário que se registre todas as ações e procedimentos realizados com a maior descrição possível, sejam ações realizadas por cargo, funcionário, setor ou para a empresa como um todo para que assim se identifique fatores desfavoráveis à saúde do trabalhador.

Todos os dados do Programa de Conservação Auditiva ficarão arquivados na área de documentação da equipe de Segurança de Trabalho da empresa e/ou em arquivo eletrônico de acordo com as exigências legais e padrões internos da mesma.

Direitos trabalhistas e previdenciários

A PAIR quando considerada uma mesopatia, poderá ter seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, assim, poderá a perda auditiva não ser fator limitante para o afastamento do trabalho mas readequar o funcionário em uma função onde o mesmo se sinta mais confortável. Nestes casos deve ser emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que haja o registro do adoecimento relacionado ao trabalho junto a previdência social.

• Serviços

O SUS conta com uma Rede de Atenção à Saúde Auditiva, com unidades de média e alta complexidade responsáveis pela investigação, diagnóstico, tratamento e reabilitação de perda auditiva.

A rede existente no Estado do Rio de Janeiro encontra-se em fase de pactuação para se tornar sentinela para a notificação da perda auditiva relacionada ao trabalho e em breve será divulgada nesse espaço. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), atuam como retaguarda técnica especializada para as ações e serviços da rede SUS garantindo a continuidade e integralidade da atenção à saúde do trabalhador. Desta forma, na ocorrência de suspeita de PAIR os trabalhadores também podem ser referenciados para os CEREST.

• Atenção básica e CEREST

Assim como a atenção básica tem nos ACS e nos NASF, uma estratégia para aumentar a abrangência e a resolutividade das ações em saúde, a Saúde do Trabalhador criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) como estratégia de organização da Saúde do Trabalhador no SUS.

A RENAST integra a rede de serviços do SUS através dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que atuam como retaguarda técnica especializada para as ações e serviços da rede SUS. Aos CEREST cabe realizar ações educativas e capacitação dos profissionais de saúde da rede em prol à saúde do trabalhador e nos ambientes de trabalho (vigilância em saúde do trabalhador).

• Notificação

A PAIR é um agravo de notificação compulsória (obrigatória) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação ('SINAN) e deve ser realizada por todos os profissionais de saúde, de rede pública ou privada, independente de confirmação diagnóstica. A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, que deverá ser realizada pelos médicos', profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados, quando houver a suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde.