Vigilante

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Um vigilante (do latim vigilante)[1] é um profissional que faz a segurança privada, seja de patrimônios ou de pessoas, em estabelecimentos públicos ou privados. Já o vigia tem uma atuação mais restrita, atuando somente na proteção do patrimônio.[2]

Classes e extensões da vigilância[editar | editar código-fonte]

[3]

  • vigilância patrimonial – atividade exercida dentro dos limites dos estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local, ou nos eventos sociais;
  • transporte de valores – atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;
  • escolta armada – atividade que visa a garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valores, incluindo o retorno da guarnição com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
  • segurança pessoal – atividade de vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
  • curso de formação – atividade de formação, especialização e reciclagem dos vigilantes.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, essa segurança se dá por meio de empresas de vigilância e segurança autorizadas a funcionar pelo Departamento de Polícia Federal.[4] O vigilante está contido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Faz parte da segurança pública dos estados da federação. Pode atuar armado ou não dependendo do seu posto de serviço.

As atividades de segurança privada são reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Segurança Privada (DSP) da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Nos termos do nº 1, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 35/2004, de 21 de Fevereiro, considera-se pessoal de vigilância os indivíduos vinculados, por contrato de trabalho, às entidades titulares de alvará ou de licença, habilitados a exercerem as funções de vigilante, de proteção pessoal ou de assistente de recinto desportivo.

De acordo com o número 2, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 35/2004, de 21 de Fevereiro, os vigilantes de segurança privada exercem, entre outras, as seguintes funções:

  • Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado e condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes.
  • Controlar a entrada, presença e saída de pessoas nos locais de acesso vedado ou condicionado ao público.
  • Efetuar o transporte, o tratamento e a distribuição de valores.
  • Operar as centrais de recepção e monitorização de alarme.
  • Proteção pessoal: função desempenhada por vigilantes especializados e compreende o acompanhamento de pessoas para a sua defesa e proteção.
  • Assistentes de recinto desportivo: são vigilantes especializados, que desempenham funções de segurança e proteção de pessoas e bens em recintos desportivos e anéis de segurança.

A associação socioprofissional do sector é a Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada - "Unidos Pelo Sector", também designada abreviadamente por ANASP-UPS, que congrega e representa os trabalhadores dos serviços de segurança privada.

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 776.
  2. Corpus. Disponível em http://www.corpvs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=219:vigilante&catid=63:seguranca-privada&Itemid=138. Acesso em 9 de maio de 2015.
  3. Base de Vigilantes (20/09/2014). Visitado em 20/03/2015.
  4. PORTARIA N. 387/2006 - DG/DPF, de 28 de AGOSTO de 2006

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]