Folha de pagamento
Folha de pagamento é uma lista da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição,[1] ou ainda do conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado.[2][3] É também conhecido como holerite. No Brasil, as empresas tem a obrigação legal de prepará-la.[1]
Importância[editar | editar código-fonte]
A folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em valores numéricos, através de códigos, quantidade, referências, percentagens e valores, em resultados que formarão a folha de pagamento.[4]
Desoneração[editar | editar código-fonte]
A desoneração da folha de pagamento, no contexto brasileiro, consiste na substituição da contribuição previdenciária da empresa sobre a folha de pagamento - no valor de 20% da mesma[5] - pela incidência sobre o faturamento da mesma,[6] com alíquotas de 2 a 4%, dependendo do setor.[5]
A desoneração foi estabelecida em 2011 a partir da lei nº 12.546/2011,[6] como parte do projeto Plano Brasil Maior e com o objetivo de aumentar a oferta de emprego à medida em que reduz os gastos das empresas com contratações.[7] Em empresas de TI brasileiras, um dos setores beneficiados pela lei, com uma alíquota de 2,5%, a folha de pagamentos representa cerca de 60% das despesas, de acordo com o IBGE.[7] Em empresas cujo custo da folha seja inferior a 15%, a desoneração seria desvantajosa, segundo Ian Campos Martins, presidente da Assespro-MG.[7]
Essas desonerações do Plano Brasil Maior fizeram parte da nova matriz econômica do governo Dilma Rousseff. Elas foram apontadas como uma das causas da crise econômica brasileira de 2014.[8] A própria presidente afirmou diversas vezes que seu maior erro foi ter feito as desonerações.[9]
Em 2018, através da lei 13.670/2018, a desoneração, que abrangia então 56 setores, passou a abranger apenas 17, sendo que em 2020 o incentivo seria completamente extinto.[5][10][11]
Referências
- ↑ a b «Você entende a importância da folha de pagamento para a sua empresa com o eSocial?». LG. 26 de junho de 2018
- ↑ Paulo Henrique Bastos dos Santos - Contador, Especialista em Planejamento Estratégico pela FGV, Gerente de Planejamento, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal.
- ↑ Bragg, Steven M. (2003). Essentials of Payroll: Management and Accounting. [S.l.]: John Wiley & Sons. ISBN 0471456144. Consultado em 4 de novembro de 2017
- ↑ Serson, José. Livro Curso de Rotinas Trabalhistas, 1997, pg.95 a 311.
- ↑ a b c «Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento». G1. 31 de maio de 2018
- ↑ a b «Desoneração da Folha de Pagamento». Ministério da Fazenda. 19 de maio de 2017
- ↑ a b c «Desoneração da folha de pagamento começa a vigorar hoje». Jornal do Comércio. 1 de dezembro de 2011
- ↑ Carvalho, Laura (2018). Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico 1ª ed. São Paulo: Editora Todavia. 193 páginas. ISBN 9788593828638
- ↑ «Desoneração da folha de pagamento não gerou empregos, diz Ipea». Exame. Consultado em 25 de maio de 2020
- ↑ «Receita regulamenta mudanças na Lei da Desoneração da Folha de Pagamento». IstoÉ. 2 de julho de 2018
- ↑ «MP 1.202/2023 – Fim da Desoneração da Folha de Pagamento – Escritório de Contabilidade – Organização Contábil Abreu S/S Ltda LTDA – EPP». Consultado em 29 de janeiro de 2024