Culpa

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Culpa, quem por qualquer meio doloso ou negligente determinou o dano ao titular de um bem ou ao credor do titular de uma responsabilidade, através da indução do erro ou retirada de um direito ao titular do contrato. A culpa identifica-se através da descoberta de quem determinou os factos, e pode não ser o titular da responsabilidade mas sim uma terceira pessoa. Na verdade, pode-se violar o direito de outrem por dano directo ao titular ou indirectamente o direito de vários agentes e credores através da indução do erro ou da dívida ao seu titular. A culpa recai sempre contra o autor da lesão e nunca como principio ao seu titular. O autor é quem determina os factos e não quem age com ou sem intenção, por isso se existir uma determinação de terceiros está provado que não há intenção ou dolo.

A Culpa é normalmente tida como a responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem. O processo de identificação e atribuição de culpa pode se dar no plano subjetivo, intersubjetivo e objetivo.

No sentido subjetivo, a culpa é um sentimento que se apresenta à consciência quando o sujeito avalia seus atos de forma negativa, sentindo-se responsável por falhas, erros e imperfeições. O processo pelo qual se dá essa avaliação é estudado pela Ética e pela Psicologia (ver Culpa (sentimento)).

No sentido objetivo, ou intersubjetivo, a culpa é um atributo que um grupo aplica a um indivíduo, ao avaliar os seus atos, quando esses atos resultaram em prejuízo a outros ou a todos. O processo pelo qual se atribui a culpa a um indivíduo é discutido pela Ética, pela Sociologia e pelo Direito.

Sentido objectivo[editar | editar código-fonte]

Em direito, assim como o dolo a culpa é um dos elementos da conduta humana que compõem o fato típico. Caracteriza-se pela violação ou inobservância de uma regra, que produz dano aos direitos de outros, por negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, em razão da falta de cuidado objetivo, sendo, portanto, um erro não-proposital.

Diferencia-se do dolo porque, neste, o agente tem a intenção de praticar o fato e produzir determinado resultado: existe a má-fé. Na culpa, o agente não possui a intenção de prejudicar o outro, ou produzir o resultado. Não há má-fé.

Ver também[editar | editar código-fonte]


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