Decoro parlamentar

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Flag of Brazil.svgGnome-globe.svg
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto.
Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão.

Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.

O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".

Fere o decoro parlamentar[editar | editar código-fonte]

  • Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
  • Abuso de poder;
  • Recebimento de vantagens indevidas;
  • Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
  • Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.

sendo assim, quando uma pessoa pública pratica a corrupção ela esta ferindo o decoro parlamentar.

[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre política, partidos políticos ou um político é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.