Desobediência

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Crime de
Desobediência
no Código Penal Brasileiro
Artigo 330
Título Dos crimes contra a Administração Pública
Capítulo     Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
Pena Detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa
Ação Pública incondicionada
Competência Juiz singular

Desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal[1] .

Referências

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