Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: diferenças entre revisões
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A '''Lei de Diretrizes e Bases da Educação''' (LDB) define e regulariza o sistema de educação [[Brasil|brasileiro]]. |
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Ela foi citada pela primeira vez pela [[Constituição de 1934]]. Seu objetivo era possibilitar aos sistemas de ensino a aplicação dos princípios educacionais constantes da [[Constituição]] brasileira. |
Ela foi citada pela primeira vez pela [[Constituição de 1934]]. Seu objetivo era possibilitar aos sistemas de ensino a aplicação dos princípios educacionais constantes da [[Constituição]] brasileira. |
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Revisão das 03h48min de 13 de maio de 2006
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro.
Ela foi citada pela primeira vez pela Constituição de 1934. Seu objetivo era possibilitar aos sistemas de ensino a aplicação dos princípios educacionais constantes da Constituição brasileira.
Com a promulgação da Constituição de 1988, as Leis de Diretrizes e Bases anteriores (1961, 1968 e 1971) foram consideradas obsoletas, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova Lei foi concluído.
A atual LDB (Lei 9394/96) foi promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às Leis anteriores, como a inclusão da educação infantil, em creches e pré-escolas, como primeira etapa da educação básica.