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Marco Civil da Internet, oficialmente Lei n° 12 965, de 23 de abril 2014, é a norma legal que disciplina o uso da Internet no Brasil por meio da previsão...47 kB (4 733 palavras) - 00h15min de 29 de abril de 2024- Condado (redirecionamento de Condados da República Popular da China)necessariamente associada a jurisdição de um território. Na Europa um condado (Comté, county, Grafschaft, Earldom) era a terra sob a jurisdição de um conde (comte...2 kB (207 palavras) - 13h15min de 24 de dezembro de 2023
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é uma estrutura multissetorial responsável por coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso...54 kB (3 565 palavras) - 00h02min de 20 de abril de 2024
O Ministério da Educação (ME) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais...10 kB (1 123 palavras) - 14h26min de 11 de maio de 2024
organismos: Gabinete da Ministra da Justiça; Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça; Gabinete da Secretária de Estado da Justiça; Secretaria-Geral...16 kB (1 751 palavras) - 05h59min de 5 de abril de 2024
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. é a entidade pública a quem compete, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2012[ligação...3 kB (247 palavras) - 07h07min de 8 de fevereiro de 2024
O Ministério da Agricultura é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela execução das políticas públicas e pela tutela dos assuntos respeitantes...5 kB (384 palavras) - 15h46min de 12 de maio de 2024
O Ministério da Coesão Territorial é um departamento do Governo de Portugal - criado no XXII Governo Constitucional - responsável pela tutela e execução...2 kB (45 palavras) - 14h57min de 14 de abril de 2024
Instituto Nacional do Seguro Social (redirecionamento de Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social)Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e executa atribuições...22 kB (2 921 palavras) - 06h59min de 23 de maio de 2024- Neto. Entretanto, Serviço de Inteligência e Segurança de Estado faz parte da Polícia Nacional e está subordinada ao Ministério do Interior. O SINSE, do...3 kB (194 palavras) - 20h45min de 19 de janeiro de 2024
Receita Federal do Brasil (redirecionamento de Secretaria da Receita Federal)organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências. Legislação Federal...21 kB (2 617 palavras) - 13h41min de 19 de janeiro de 2024
Banco da França (em francês: Banque de France) é o banco central da França, ligado ao Banco Central Europeu. A sua função principal é implementar a política...3 kB (136 palavras) - 18h03min de 20 de outubro de 2018
O Ministério da Habitação (MH) foi um efémero departamento do Governo da República Portuguesa, que existiu, apenas, entre 1975 e 1978. O ministério era...2 kB (97 palavras) - 23h39min de 2 de abril de 2024
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) é uma agência da União Europeia. Foi estabelecida em 1993 e tem sede em Lisboa, Portugal...3 kB (194 palavras) - 15h34min de 9 de novembro de 2020
CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação é um organismo de abrangência...6 kB (511 palavras) - 21h41min de 28 de maio de 2021
Piggybacking (categoria !Esboços sobre internet)leis que variam de jurisdição para jurisdição ao redor do mundo. Enquanto em alguns lugares a prática é considerada totalmente fora da lei, em outras é...3 kB (272 palavras) - 22h13min de 16 de agosto de 2020
ministra da Saúde é Ana Paula Martins. 1958 - 1973: Ministério da Saúde e Assistência 1973 - 1974: Ministério da Saúde 1974 - 1983: Secretaria de Estado da Saúde...3 kB (170 palavras) - 06h58min de 14 de abril de 2024- O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) é o departamento governativo de Portugal responsável pela Ciência, Tecnologia e Ensino Superior...5 kB (377 palavras) - 19h10min de 1 de abril de 2024
jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio (país ou exterior), jurisdição fiscal, atividades econômicas principal e secundárias, situação cadastral...12 kB (1 511 palavras) - 19h59min de 12 de janeiro de 2024
Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana (AEAM), fundado em 1965, é o arquivo histórico que recolhe a documentação em fase permanente da Arquidiocese de...11 kB (1 037 palavras) - 16h40min de 28 de junho de 2023
- (protocolos e padrões da Internet), W3C (protocolos e padrões da Web) No Brasil, ANATEL e CGI.br Internet Governance Forum Problemas de jurisdição com a massiva
- mas em domínio público na Coreia, por exemplo. E a falta de fronteiras da internet dificulta a implementação de um projeto global que sirva de repositório
- pode operar em uma variedade de plataformas (desktop/laptop computer, Internet, PDA, etc.). Muitas pessoas estão se tornando muito mais familiarizado
- Colton Rizzo: Achei que vocês precisavam de três assassinatos para ter jurisdição federal. Rossi: Temos causa provável para crer que o suspeito é responsável
- se conte com a autorização fundamentada por um juiz federal penal com jurisdição. “Em conseqüência, a interceptação só é tecnicamente possível desde o